Comissão ouve denúncia de assédio moral contra cabo da PM

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira (14/3/11), representar contra os comandantes da Região da Polícia Militar de Ipatinga e do Batalhão de Santana do Paraíso (Vale do Rio Doce), onde está lotado o cabo Robert Martins de Barros. O cabo estaria sofrendo assédio moral por parte de seus superiores, sendo inclusive punido com a transferência de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso pelo fato de ter procurado a comissão em junho de 2010 para fazer a denúncia.

A representação deverá ser feita, segundo o deputado Durval Ângelo (PT), pela Comissão de Direitos Humanos junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça Militar e à Corregedoria de Polícia Militar.

"Nenhum servidor público pode ser punido por litigar contra o Estado", afirmou o deputado, demolindo a justificativa apresentada pelo batalhão de que Robert "quebrou a escala de comando" ao procurar a Comissão de Direitos Humanos. "A Assembleia Legislativa não é escala de comando. É Poder", explicitou Durval, reiterando que todo cidadão que se sentir lesado em seus direitos fundamentais tem a prerrogativa de buscar ajuda em instâncias competentes, como é a comissão, sem ser submetido a qualquer retaliação.

Convocado para a reunião, o comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) de Ipatinga, coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva, não compareceu. Durval Ângelo recebeu uma correspondência daquele comando informando que a convocação não foi enviada pela ALMG. Ele disse que vai apurar o que aconteceu mas reiterou que a convocação está mantida e que a reunião para ouvir o coronel vai acontecer em breve.

Esposa relata abusos e ameaças contra sua família

A esposa do cabo Robert, Eliane Neves Albuquerque Martins, explicou que a perseguição ao seu marido começou quando ela procurou o serviço de saúde da PM em Coronel Fabriciano em busca de autorização para uma cirurgia de hérnia. Segundo ela, a sargento que a atendeu foi muito mal educada e negou a autorização. Eliane então diz ter viajado para Belo Horizonte, onde conseguiu a permissão junto ao serviço de saúde da Capital. Mesmo assim, relatou, o comandante de Ipatinga não autorizou a cirurgia e ainda ameaçou prendê-la por desacato.

Robert não apenas foi transferido de batalhão, segundo Eliane, como passou a sofrer assédio moral, como ameaças veladas de exoneração e exigências que o fizeram cair em depressão. "Meu marido tem 17 anos de serviço sem nenhuma punição, não tem vícios, é religioso e, agora, passou a ser dependente de remédios, já tendo tentado inclusive o suicídio", disse ela. Chorando, ela contou que a filha de três anos também está deprimida e pediu o fim das ameaças.

Durval Ângelo apressou-se em dizer que os comandantes da Região e do Batalhão de Santana do Paraíso serão diretamente responsabilizados por qualquer coisa que acontecer ao cabo Robert. Ele reiterou o total apoio da Comissão de Direitos Humanos à família e informou que, no próximo dia 31, será realizada nova audiência pública sobre o assunto, desta vez em Ipatinga, onde o deputado pretende ouvir familiares de outros soldados que também têm sido vítimas de assédio moral, conforme denunciado pelo advogado Geraldo Lopes de Paula, que defende o cabo Robert e sua esposa.

Representante dos praças diz que prática é comum

O coordenador de Direitos Humanos da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, disse que o drama vivido pelo cabo Robert é apenas mais um entre milhares de casos de violação de direitos dos policiais. "O maior número de casos de problemas psiquiátricos na polícia é resultante desse tipo de gestão de recursos humanos", afirmou, classificando a prática como uma "praga".

Para reduzir a incidência do problema, Durval e Luiz Gonzaga defenderam a derrubada do veto parcial do governador Antonio Anastasia ao Projeto de Lei Complementar 45/10, dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT), que veda o assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais. A proposição foi sancionada em 11 de janeiro deste ano, transformando-se na Lei Complementar 116/11.

O artigo 12, vetado pelo chefe do Executivo, diz que a proibição do assédio moral aplica-se, "no que couber, aos militares, na forma de regulamento, o qual deverá considerar, entre outras, as especificidades da função por eles desempenhada". O veto do governador ainda será submetido ao Plenário da Assembleia. O deputado Durval Ângelo informou que vai apresentar um requerimento para que a votação seja nominal.

Presença -

Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão.