Partidos fora do Congresso pagam aluguel mais caro, e a bandalheira segue em frente

As legendas que não conseguiram o privilégio de ter suas estruturas dentro da Câmara e do Senado pagam mais por imóveis em Brasília. Como mostrou o Congresso em Foco, mordomia maior tem o PMDB, que não paga nada pela sede da sua presidência

Reunião de mulheres na sede do PSDB. Partido paga R$ 21 mil mensais para abrigar em Brasília sua presidência e o Instituto Teotônio Vilela

Eduardo Militão
Os partidos que mantêm estruturas fora do Congresso Nacional pagam um aluguel mais caro do que as agremiações partidárias que funcionam dentro da Câmara e do Senado. Essa é a conclusão de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base nos seis maiores partidos, segundo suas bancadas no Legislativo.
Apesar da diferença, decisão do Tribunal de Contas da União entendeu que o valor dos aluguéis cobrados pelo Congresso era compatível com os do mercado imobiliário de mesmo padrão de construção. O acórdão serviu de base para arquivamento de investigação do Ministério Público sobre o uso das salas do Legislativo sem licitação por parte dos partidos políticos

Quem está com um pé no Congresso paga, em média, R$ 28,21 por metro quadrado ocupado todos os meses. Enquadram-se nessa situação PMDB, DEM, PP e a fundação do PSDB, o Instituto Teotônio Vilela. A média seria de R$ 32,76 por metro quadrado se uma das unidades do PMDB, a Presidência, não estivesse sem pagar aluguel há mais de dois anos, como mostrou o Congresso em Foco. O PMDB é o partido que menos gasta, proporcionalmente aos outros, para manter sua presidência, tesouraria e fundação.
Quem está fora do Legislativo, nas áreas comerciais de Brasília, paga R$ 32,75 por metro. Enquadram-se nessa situação, o PT, o PR e a sede do PSDB. Apesar de ocuparem áreas maiores que os partidos dentro do Congresso, as legendas não conseguiram barganhar preços por metro quadrado menores. Corretores de imóveis ouvidos pelo site informaram que espaços mais amplos permitem obter uma redução no valor unitário das salas comerciais de Brasília.
O levantamento do site foi feito com base em informações das diretorias gerais da Câmara e do Senado, dos partidos políticos, de balancetes apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indicados pelos partidos e da avaliação de corretores de imóveis de Brasília. A análise não levou em conta as diferenças de padrão arquitetônico entre os imóveis de dentro e de fora do Legislativo.

QUANTO VALE O CHÃO Dentro do CongressoPMDB .......... R$ 18,32 / m2 PP ............. R$ 33,30 DEM ........... R$ 35,18 PSDB (ITV) .... R$ 35,18Fora do CongressoPT ............ De R$ 30 a R$ 35 / m2 PR ............ R$ 61,96 PSDB (Sede) ... R$ 24,17 / m2 Clique aqui para ver a comparação com mais detalhes

Tucanos gastam mais
O PSDB gasta com aluguéis R$ 21 mil todos os meses, para bancar a sede de 700 metros quadrados, na avenida L2 Sul, na Asa Sul de Brasília, e o espaço do Instituto Teotônio Vilela no 17º andar do Anexo I do Senado. Fora do Parlamento, os tucanos gastam quase R$ 24,17 por metro quadrado usado. Dentro dele, R$ 35,18, o valor padrão utilizado pelo Senado para cobrar pela locação das áreas.
A relação merece mais atenção. Apesar de ficar fora do Congresso, a sede do PT é alugada por preços semelhantes aos cobrados pelo Legislativo. Segundo corretores de imóveis ouvidos pelo site, os três andares, um térreo e um subsolo de um edifício no Setor Comercial Sul custam aos cofres petistas entre R$ 30 e R$ 35 por metro quadrado. Eles estimam que o espaço tenha 1.000 metros quadrados, o que renderia um aluguel de R$ 30 mil a R$ 35 mil mensais.
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, não quis informar os valores pagos pelo partido pelas sedes em Brasília e São Paulo. Pediu que a reportagem examinasse os balanços informados ao TSE no ano passado, mas que não discriminam o valor gasto com cada sede e com os comitês da campanha eleitoral da então candidata à Presidência Dilma Rousseff.
Partido organizado em 2006 pela fusão do PL com o Prona, o PR tem uma estrutura de dez salas alugadas no Setor Comercial Norte. São 300 metros quadrados ao custo de R$ 18.500 mensais aproximadamente, segundo se infere dos balancetes do partido ao TSE. Na média, o partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, banca R$ 61,96 por metro quadrado.
Dentro do Congresso, as áreas são menores, de pouco mais de 110 metros quadrados. Fora, os espaços ocupados têm 660 metros quadrados em média.

Acórdão

Em decisão de 4 de novembro de 2009, o TCU avaliou o uso das salas do Congresso Nacional por partidos políticos. No acórdão, o tribunal entendeu que os preços cobrados estavam dentro dos padrões de mercado. Hoje, o Senado cobra R$ 35,18 pelo metro quadrado e a Câmara, R$ 28,24, à exceção da Presidência do PMDB, que não é cobrada pelo uso.
“Considerando apenas o valor da taxa de ocupação (...), constata-se que são compatíveis aos valores cobrados de salas localizadas em edificações de configurações semelhantes (...), os quais apresentam como valor médio de aluguel R$ 24,56/m2”, diz o relatório de auditoria do TCU. Os analistas do tribunal informaram que as comparações foram feitas com base em imóveis de mesmo padrão de construção da Câmara e do Senado.
Uma investigação do Ministério Público sobre o uso das salas sem licitação usou o acórdão como uma das bases para arquivar a apuração. Desde a época da ditadura militar, cada partido foi ocupando aos poucos as áreas do Legislativo. A partir de 2003 e 2007, começaram a pagar pelos espaços. Em 2008, o PMDB deixou de pagar pelo espaço da Presidência, próximo do plenário da Câmara.
Mas, em informação prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Câmara e Senado disseram que nenhum partido estava disputando as mesmas áreas usadas por PMDB, PSDB, DEM e PP. Com base nisso, a investigação foi arquivada.

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