Duas reformas e dois presidentes da República depois, aposentadorias e pensões de servidores públicos federais continuam pesando no bolso do contribuinte. No ano passado, cada um dos 949,8 mil inativos da União custou, em média, R$ 77,8 mil — o equivalente a cerca de R$ 5,9 mil por mês. A despesa total superou em muito a arrecadação da Previdência do funcionalismo, que encerrou 2010 com um rombo recorde de R$ 51,2 bilhões.
O envelhecimento da máquina e a concessão de rendimentos integrais explicam o deficit. Dados oficiais revelam descompasso crônico entre o que sai e o que entra no caixa: os desembolsos chegaram a R$ 73,9 bilhões em 2010, enquanto as receitas oriundas de contribuições dos trabalhadores atingiram R$ 22,5 bilhões. A diferença, como todos os anos, teve que ser coberta pelo Tesouro Nacional.
Algumas das principais mudanças constitucionais ainda precisam ser regulamentadas, o que agrava o problema e obriga o governo a fazer, dos aportes financeiros, uma prática recorrente. Uma das soluções que poderiam colocar fim a esse círculo vicioso envolve a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que estabelece o regime de Previdência complementar do servidor, define como teto o benefício máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — atualmente fixado em R$ 3.689,66 — e cria alíquotas de contribuição para quem quiser continuar recebendo o mesmo salário de quando estava na ativa. O projeto, no entanto, está parado no Congresso desde 2007. Hoje, o servidor contribui com 11% do rendimento bruto antes e depois da aposentaria.
O buraco da Previdência do servidor supera o do INSS, que paga aproximadamente 24,4 milhões de benefícios, e encerrou 2010 com um deficit de R$ 42,8 bilhões. No INSS, cerca de 15 milhões de pessoas ganham até um salário mínimo (R$ 545). Já no modelo adotado para bancar o funcionalismo, o desequilíbrio é evidente. Levantamentos do Ministério do Planejamento demonstram que os inativos custam bem mais do que o trabalhador do setor privado. No Ministério Público da União (MPU), por exemplo, a despesa média por aposentado e pensionista é de R$ 6,1 mil e R$ 5 mil, respectivamente. No Legislativo, o gasto com aposentados bate em R$ 19,5 mil e no Judiciário, em R$ 15,3 mil.
Como forma de evitar que o rombo aumente ainda mais, a União tenta estimular que os servidores permaneçam no trabalho, mesmo tendo atingido os requisitos básicos para se aposentar. A cada ano, o governo gasta R$ 1 bilhão para manter na ativa 89 mil servidores públicos. O abono-permanência — incentivo financeiro criado pela reforma previdenciária de 2003 que atingiu todo o setor público — evita que a despesa global com salários suba R$ 8,5 bilhões por ano.
Optativo
Os servidores que ingressarem após a entrada em operação do fundo poderão optar por fazer parte do novo sistema. Mas, caso não queiram contribuir, se aposentarão pelo teto do INSS. Nas contas do governo, se o mecanismo fosse regulamentado hoje, cerca de 5% dos atuais funcionários adeririam.
Moderação
A média dos 24,4 milhões de pagamentos previdenciários pagos pelo INSS todos os meses gira em torno de R$ 760. De acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, existem 10,6 mil repasses cujo desembolso mensal ultrapassa o teto de R$ 3.689,66.
Sem dinheiro, PF cancela cursos
Os cortes no Orçamento deste ano, que atingiram em cheio toda a Esplanada e fizeram com que os ministérios enxugassem ao máximo as despesas com viagens e custeio, obrigaram a Polícia Federal a suspender cursos de aperfeiçoamento que seriam aplicados neste mês. Entre outras coisas, os cursos são pré-requisitos para a ascensão profissional e passaportes para melhores contracheques. A decisão, comunicada em mensagem interna, frustou cerca de 250 agentes, delegados e peritos, que aguardavam pelo início das aulas.
Com a medida, os policiais estacionam na carreira. Uma vez aprovados nos cursos de aperfeiçoamento, quem está na primeira classe sobe o último degrau no organograma da PF e se estabelece na classe especial. O salto entre um e outro estágio corresponde a um ganho salarial de aproximadamente R$ 2,5 mil. Diante da insatisfação da categoria, entidades que representam os policiais tentam convencer a cúpula do órgão a reverter a decisão.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Jones Leal, disse que muita gente pode estagnar se os cursos não forem liberados. “Acredito que essa suspensão tende a cair. Se isso não acontecer, a polícia para”, justificou. Apesar de toda a preocupação, não há, ao menos por enquanto, sinal de que a cúpula da PF voltará atrás. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reforçou que a situação é grave: “A instituição ainda não se recuperou dos efeitos do contingenciamento ocorrido no ano passado”.
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