A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com mais dois membros da cada comissão permanente da ALMG, começa nesta terça-feira (12), a partir das 14h15, a discutir e votar pareceres sobre as 158 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 1.697/11, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012, a LDO. O parecer votado nesta comissão, relatado pelo deputado Romel Anízio (PP), vai em seguida ao Plenário, para votação em turno único, antes do recesso parlamentar, que deve começar na segunda-feira (18).
As emendas foram publicadas na sexta-feira (1º) e encaminhadas a esta comissão. O relator da matéria é o deputado Romel Anízio (PP). A aprovação do projeto em redação final é condição indispensável para o início do recesso parlamentar de julho, previsto para segunda-feira (18).
O Bloco Minas sem Censura apresentou 27 emendas ao PL 1.697/11. Em seguida, os deputados que mais apresentaram propostas foram Durval Ângelo (PT), 23; Carlin Moura (PCdoB), 21; e os deputados Fred Costa (PHS), Neilando Pimenta (PHS) e Ulysses Gomes (PT), com 10 emendas cada um.
LDO para 2012 prevê 14% de aumento na arrecadação
O controle regular dos gastos públicos, que não constava do projeto da LDO até o ano passado, é a novidade do projeto da LDO enviado pelo Executivo na sexta-feira (13/5/11). Para 2012, o texto encaminhado à ALMG prevê a publicação de relatórios de acompanhamento da execução física e orçamentária dos programas sociais, a cada dois meses, e dos projetos do Estado relativos à realização da Copa do Mundo de 2014, a cada três meses. O projeto prevê aumento de 14% na arrecadação do ICMS e receitas totais de R$ 56,99 bilhões para 2012, R$ 62,47 bilhões para 2013 e R$ 68,53 bilhões para 2014.
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