Para um economista, um consultor internacional e um ex-ministro da Previdência, tributo sobre movimentação financeira poderia ser uma fonte de receita que compensaria o INSS pelo fim da taxação da folha de salário das empresas. Em discussões conduzidas pelo ministério da Fazenda, proposta compensadora mais forte é a taxação do faturamento, apontado em seminário promovido por associação de auditores fiscais como base "instável".
André Barrocal
BRASÍLIA – A volta da CPMF foi defendida nesta quinta-feira (07/07) por um economista, um consultor internacional e um ex-ministro da Previdência, em seminário no Congresso que debateu estudos em andamento no governo sobre a isenção da folha de salário das empresas da cobrança de contribuição previdenciária. Uma parte da antiga CPMF (0,10% dos 0,38%) era destinado à Previdência.
A opinião de que o retorno da CPMF seria aceitável para compensar a desoneração da folha foi compartilhada pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o consultor Milko Matijascic, da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), primeiro ministro da Previdência do governo Lula.
O mais enfático foi o parlamentar. Para ele, com a crescente inovação tecnológica, que de algum modo limita a geração de emprego, não faz sentido que a principal sustentação financeira da Previdência seja contribuição sobre salário. Segundo o governo, 40% dos recursos do INSS nascem da folha. “Defendo taxar mais o lucro do que o faturamento. Acredito também que temos que discutir sem preconceito a tributação sobre movimentação financeira, a volta da CPMF”, afirmou.
Nas discussões conduzidas pelo Ministério da Fazenda com técnicos de outras áreas e com sindicalistas, a taxação das vendas das empresas é a proposta mais forte como fonte de receita substituta da contribuição sobre a folha. A CPMF rendia R$ 40 bilhões ao ano, enquanto a tributação da folha gerou o dobro em 2010.
No seminário, promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a tributação das vendas foi posta em dúvida como opção segura à desoneração da folha. Faturamento seria muito sensível a turbulências econômicas. Em meio à crise financeira mundial, a arrecadação previdenciária teve em 2009 aumento real de 3%. Já as demais receitas caíram 6%.
A explicação, disse o economista Evilásio Salvador, da Universidade de Brasília (UnB), é que vendas caem mais e mais depressa do que o nível de emprego em tempos difíceis.
“Se houver essa troca de base de tributação na Previdência, eu prefiro a CPMF”, afirmou Mansueto Almeida, que enfatizou expressar ponto de vista pessoal, não do IPEA. Para ele, o governo teria de novo um instrumento fiscalizador difícil de driblar.
Outros cenários
A recriação da CPMF foi hipótese admitida pelo economista, mas ele também apresentou outros cenários. Para Almeida, a melhor forma de melhorar a competitividade das empresas não seria com instrumentos fiscais. “As firmas gastam muito pouco com treinamento dos trabalhadores no Brasil”, disse.
Na Alemanha, o salário é um dos mais altos do planeta, e mesmo assim o país é o segundo maior exportador mundial, atrás da China, porque é o país que mais investe em treinamento dos empregados e em inovação.
A Fazenda patrocina o debate de desoneração da folha dentro do governo por entender que precisa ajudar, de algum modo, indústrias brasileiras que empregam muita gente a enfrentar concorrentes estrangeiros (seja no exterior ou dentro do país) favorecidos pelo dólar barato. É isso que a Fazenda chama de melhoria da competitividade, ao justificar a discussão.
A alta da moeda norte-americana não é uma alternativa admitida pelo equipe econômica. O valor baixo tem colaborado para controlar a inflação e aumentar exportação de commodities, o item mais importante da pauta exportadora brasileira atualmente.
O consultor internacional Milko Matijascic, que é brasileiro, acredita não haver problema em tirar parte da importância da folha de salários como fonte de recursos para a Previdência e criar-se uma fonte alternativa. Ao contrário. Considerando-se, segundo ele, que a massa salarial no país representa um terço da economia e lucros e juros, dois terços, proporções opostas às da Europa, seria justo que toda a sociedade, e não apenas os trabalhadores, sustentassem a Previdência.
Ainda mais porque o sistema brasileiro tem só 18% de beneficiados que contribuíram integralmente para receber benefícios. Os outros 82% precisam de subsídio. Num cenário em que subvenções são necessárias, foi um “erro”, na visão de Matijascic, o Congresso derrubar a CPMF. A recriação dela agora, quando se discute desoneração da folha, seria uma oportunidade de reverter o erro.
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A opinião de que o retorno da CPMF seria aceitável para compensar a desoneração da folha foi compartilhada pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o consultor Milko Matijascic, da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), primeiro ministro da Previdência do governo Lula.
O mais enfático foi o parlamentar. Para ele, com a crescente inovação tecnológica, que de algum modo limita a geração de emprego, não faz sentido que a principal sustentação financeira da Previdência seja contribuição sobre salário. Segundo o governo, 40% dos recursos do INSS nascem da folha. “Defendo taxar mais o lucro do que o faturamento. Acredito também que temos que discutir sem preconceito a tributação sobre movimentação financeira, a volta da CPMF”, afirmou.
Nas discussões conduzidas pelo Ministério da Fazenda com técnicos de outras áreas e com sindicalistas, a taxação das vendas das empresas é a proposta mais forte como fonte de receita substituta da contribuição sobre a folha. A CPMF rendia R$ 40 bilhões ao ano, enquanto a tributação da folha gerou o dobro em 2010.
No seminário, promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a tributação das vendas foi posta em dúvida como opção segura à desoneração da folha. Faturamento seria muito sensível a turbulências econômicas. Em meio à crise financeira mundial, a arrecadação previdenciária teve em 2009 aumento real de 3%. Já as demais receitas caíram 6%.
A explicação, disse o economista Evilásio Salvador, da Universidade de Brasília (UnB), é que vendas caem mais e mais depressa do que o nível de emprego em tempos difíceis.
“Se houver essa troca de base de tributação na Previdência, eu prefiro a CPMF”, afirmou Mansueto Almeida, que enfatizou expressar ponto de vista pessoal, não do IPEA. Para ele, o governo teria de novo um instrumento fiscalizador difícil de driblar.
Outros cenários
A recriação da CPMF foi hipótese admitida pelo economista, mas ele também apresentou outros cenários. Para Almeida, a melhor forma de melhorar a competitividade das empresas não seria com instrumentos fiscais. “As firmas gastam muito pouco com treinamento dos trabalhadores no Brasil”, disse.
Na Alemanha, o salário é um dos mais altos do planeta, e mesmo assim o país é o segundo maior exportador mundial, atrás da China, porque é o país que mais investe em treinamento dos empregados e em inovação.
A Fazenda patrocina o debate de desoneração da folha dentro do governo por entender que precisa ajudar, de algum modo, indústrias brasileiras que empregam muita gente a enfrentar concorrentes estrangeiros (seja no exterior ou dentro do país) favorecidos pelo dólar barato. É isso que a Fazenda chama de melhoria da competitividade, ao justificar a discussão.
A alta da moeda norte-americana não é uma alternativa admitida pelo equipe econômica. O valor baixo tem colaborado para controlar a inflação e aumentar exportação de commodities, o item mais importante da pauta exportadora brasileira atualmente.
O consultor internacional Milko Matijascic, que é brasileiro, acredita não haver problema em tirar parte da importância da folha de salários como fonte de recursos para a Previdência e criar-se uma fonte alternativa. Ao contrário. Considerando-se, segundo ele, que a massa salarial no país representa um terço da economia e lucros e juros, dois terços, proporções opostas às da Europa, seria justo que toda a sociedade, e não apenas os trabalhadores, sustentassem a Previdência.
Ainda mais porque o sistema brasileiro tem só 18% de beneficiados que contribuíram integralmente para receber benefícios. Os outros 82% precisam de subsídio. Num cenário em que subvenções são necessárias, foi um “erro”, na visão de Matijascic, o Congresso derrubar a CPMF. A recriação dela agora, quando se discute desoneração da folha, seria uma oportunidade de reverter o erro.
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