Primeiras medidas
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, instituiu na tarde desta segunda-feira (22/08), uma comissão com o objetivo de estudar e propor uma política nacional para a segurança dos magistrados da Justiça Federal. A comissão vai levantar a situação dos juízes federais que correm risco de vida, especialmente daqueles que atuam em varas criminais, para elaborar um diagnóstico e propor soluções de curto prazo, com o intuito de proteger os juízes de todo o Brasil.
A comissão será coordenada pela desembargadora federal Suzana Camargo, corregedora regional da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Suzana disse que é preciso trabalhar rápido e ter uma atitude proativa para acabar de vez com a violência.
A intenção do corregedor-geral é que no próximo Fórum de Corregedores da Justiça Federal seja apresentado um relatório com as medidas de proteção já formuladas em prol da segurança dos juízes. “Nossos magistrados vêm enfrentando riscos há anos. Não podemos deixar a situação como está”, revela Noronha.
O FórumA comissão foi instituída durante Fórum de Corregedores da Justiça Federal que, além da criação da comissão, discutiu o anteprojeto de lei que dispõe sobre custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O documento já havia sido aprovado pelo plenário do CJF e pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, mas estava em tramitação na Secretaria da Reforma do Judiciário há quase quatro anos.
Preocupado com as possíveis alterações legislativas ocorridas nesse período e ainda com a dos valores constantes das tabelas de custas - que não sofreram reajuste nesse período -, o presidente do CJF solicitou a devolução do anteprojeto para atualização monetária e o corregedor-geral o encaminhou para apreciação do Fórum. Com isso, os corregedores presentes concordaram em enviar o documento novamente para a comissão de cálculo para revisão das tabelas.
Outro tema tratado durante o encontro foi a regulamentação do artigo 685-C do Código de Processo Civil, que trata da adjudicação (ato judicial de transmissão de propriedades) dos bens penhorados. Os corregedores reexaminaram a minuta de resolução, já aprovada por unanimidade em 2009, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de alienação e leilão de bens por iniciativa particular e decidiram encaminhar para aprovação do colegiado do CJF.
O Fórum de Corregedores busca a aproximação entre as corregedorias-regionais dos tribunais regionais federais para o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça Federal. Seu objetivo é facilitar o intercâmbio de informações e experiências judicantes, manter a unidade do órgão jurisdicional no âmbito federal e propor ao CJF medidas pertinentes ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.
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