Jornal do Brasil Brasília
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, aplicar aplicar a pena de remoção compulsória à juíza Heliana Maria Coutinho Hess, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP). A magistrada recorreu ao CNJ por discordar da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais imposta pelo Tribunal de Justiça paulista. Apesar de ter sido modificada a decisão do TJSP, ela continuará em disponibilidade até a definição da comarca para a qual será removida.
A magistrada tinha sido punida pelo Tribunal de Justiça estadual sob a acusação de ter despachado uma petição em que ela própria era autora do pedido de anulação de uma multa de trânsito. Em sua defesa, a juíza alegou que não tinha lido o nome das partes envolvidas no processo antes de iniciar o despacho. E que, quando o engano foi percebido, ela repassou a responsabilidade da decisão para uma colega.
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