Quase 20 homens deixaram Academia de Polícia para dividir espaço com criminosos já condenados, por determinação do Conselho de Segurança
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do Estado de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida, denunciou, em entrevista à Rádio Gazetaweb, na manhã desta quarta-feira (21), dentro da programação do Ministério do Povo, o que seria uma sequência de irregularidades cometidas pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), que determinou – conforme o ofício de nº 301, de 19 de dezembro – a transferência de 19 policiais militares, da Academia de Polícia, no bairro do Trapiche, para o presídio Baldomero Cavalcanti, no Tabuleiro do Martins, em Maceió.
De acordo com a associação, o Conselho não tem caráter deliberativo, mas apenas consultivo, de modo que o mesmo não poderia ter determinado a transferência. Além disso, outra ‘flagrante ilegalidade’ seria o fato de os militares terem sido deslocados, mesmo que temporariamente, para uma área do presídio reservada a ex-militares, quando os policiais presos não foram excluídos da corporação.
“Eles não foram condenados, já que isto ocorre somente quando o processo transita em julgado. O que nos entristece também é saber que militares com direito a voto no Conselho também opinaram pela transferência, desconhecendo o próprio estatuto, que versa sobre a obrigatoriedade de os policiais presos permanecerem em área militar. O sistema prisional não está preparado para abrigá-los, já que estão custodiados em uma cela situada na mesma ala onde se encontram outros reeducandos, que, por sinal, ajudaram a prender. O risco é iminente”, explicou o sargento Teobaldo de Almeida, acrescentando que os militares presos respondem a processos que dizem respeito a crimes como a perda de uma arma de fogo ou afronta ao superior.
Ainda de acordo com o presidente da associação, os militares já teriam sido, inclusive, ameaçados por detentos do Baldomero. “Queremos saber se, caso haja uma rebelião, quem será o responsável, se o Conselho, ou o Governo do Estado”, reforçou o militar, que esteve acompanhado de advogados da associação, que revelaram já ingressar com mandado de segurança para fazer valer o direito dos militares reclusos.
“É uma questão de lógica e de segurança também. Tratam-se de militares da ativa que só poderiam ser transferidos para o Baldomero se tivessem sido excluídos”, emendou o advogado Ricardo Moraes, reportando-se ao fato como uma sequência de ilegalidades, garantindo que o Conselho não possui autonomia para determinar a transferência.
“Não entramos no mérito da questão, já que não nos interessou conhecer os motivos pelos quais o Conselho julgou inapropriada a Casa de Custódia Militar. Contudo, com a decisão unânime, rasgaram o próprio estatuto dos militares, que deveriam ser recolhidos para uma unidade específica, quando tiveram dois anos para providenciá-la”, pontuou o também advogado Eduardo Diógenes.
“Não se pode misturar os militares entre os criminosos que prenderam”, reforçou Eduardo, sobre a transferência dos militares entre os quais quatro cumprem pena no regime semi-aberto, recolhendo-se ao presídio somente à noite.
A Gazetaweb busca contato com o presidente do Conselho de Segurança Pública, advogado Paulo Brêda.
De acordo com a associação, o Conselho não tem caráter deliberativo, mas apenas consultivo, de modo que o mesmo não poderia ter determinado a transferência. Além disso, outra ‘flagrante ilegalidade’ seria o fato de os militares terem sido deslocados, mesmo que temporariamente, para uma área do presídio reservada a ex-militares, quando os policiais presos não foram excluídos da corporação.
“Eles não foram condenados, já que isto ocorre somente quando o processo transita em julgado. O que nos entristece também é saber que militares com direito a voto no Conselho também opinaram pela transferência, desconhecendo o próprio estatuto, que versa sobre a obrigatoriedade de os policiais presos permanecerem em área militar. O sistema prisional não está preparado para abrigá-los, já que estão custodiados em uma cela situada na mesma ala onde se encontram outros reeducandos, que, por sinal, ajudaram a prender. O risco é iminente”, explicou o sargento Teobaldo de Almeida, acrescentando que os militares presos respondem a processos que dizem respeito a crimes como a perda de uma arma de fogo ou afronta ao superior.
Ainda de acordo com o presidente da associação, os militares já teriam sido, inclusive, ameaçados por detentos do Baldomero. “Queremos saber se, caso haja uma rebelião, quem será o responsável, se o Conselho, ou o Governo do Estado”, reforçou o militar, que esteve acompanhado de advogados da associação, que revelaram já ingressar com mandado de segurança para fazer valer o direito dos militares reclusos.
“É uma questão de lógica e de segurança também. Tratam-se de militares da ativa que só poderiam ser transferidos para o Baldomero se tivessem sido excluídos”, emendou o advogado Ricardo Moraes, reportando-se ao fato como uma sequência de ilegalidades, garantindo que o Conselho não possui autonomia para determinar a transferência.
“Não entramos no mérito da questão, já que não nos interessou conhecer os motivos pelos quais o Conselho julgou inapropriada a Casa de Custódia Militar. Contudo, com a decisão unânime, rasgaram o próprio estatuto dos militares, que deveriam ser recolhidos para uma unidade específica, quando tiveram dois anos para providenciá-la”, pontuou o também advogado Eduardo Diógenes.
“Não se pode misturar os militares entre os criminosos que prenderam”, reforçou Eduardo, sobre a transferência dos militares entre os quais quatro cumprem pena no regime semi-aberto, recolhendo-se ao presídio somente à noite.
A Gazetaweb busca contato com o presidente do Conselho de Segurança Pública, advogado Paulo Brêda.
FONTE: http://policialbr.com
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