Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Jornada de Direito Civil aprova novos enunciados

NORTE DA JUSTIÇA


O entendimento de que “o dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento” e de que “é possível a conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento” foi aprovado na V Jornada de Direito Civil.
Os enunciados das jornadas servem como balizadores de estudos e interpretações referentes ao Código Civil de 2002. Eles são invocados em acórdãos, sentenças, pareceres e petições.
Nesta jornada, feita pelo Conselho de Justiça Federal de 8 a 10 de novembro de 2011, foram aprovados 131 novos enunciados.
Elaborados por seis comissões de trabalho compostas por professores universitários e operadores do Direito, eles tratam de diversos aspectos da vida civil.
As comissões se dividiram em Parte Geral; Direito das Obrigações; Responsabilidade Civil; Direito de Empresa; Direito das Coisas e Direito de Família e das Sucessões.
Clique aqui para ler todos os enunciados aprovados.
Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico

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