A aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) no Senado, que parecia tão fácil quanto o foi na Câmara presidida pelo PT, pode não ser conseguida até o final regular dos trabalhos legislativos e forçar uma convocação extraordinária da Casa. Essa necessidade passou a ser cogitada após mais um atraso na tramitação do projeto da referida Desvinculação. Este gerado pelo gesto do presidente do Senado, José Sarney que, surpreendendo o governo, colocou também na pauta a polêmica Emenda 29. A qual aumenta o volume de recursos federais para a Saúde numa escala considerada impraticável pelo Executivo. Mas que conta com o apoio de vários senadores do PMDB e dos outros partidos da base governista, inclusive do PT, além do das bancadas da oposição. Problema que poderia ser superado por uma aprovação negociada das duas matérias, rejeitada com veemência pela presidente Dilma Rousseff, que qualifica a alternativa de “barganha inaceitável”. Ontem à noite, certamente após algum entendimento reservado entre Sarney e o governo, a Emenda 29 foi retirada da pauta.
Centrando sua prioridade legislativa deste ano na renovação da DRU até 2015, que lhe propiciará movimentar livremente em 2012 e anos seguintes 20% dos recursos orçamentários, Dilma não se empenha para valer pela aprovação do novo Orçamento, pois mesmo que ele fique para o próximo ano poderá até lá gastar a cada mês o correspondente aos gastos feitos em 2011. E já empurrou para 2012 a desgastante fixação dos critérios de distribuição dos royalties de petróleo e gás. O que ela não admite na peça orçamentária a ser votada é o aumento bem acima da inflação reivindicado pelo Judiciário para seus servidores (que também conta com amplo respaldo no Congresso). Aumento que terá ou teria, de fato, as implicações de um salto das despesas de custeio federais, e também estaduais, já elevadíssimas.
As dificuldades que a presidente Dilma está tendo no Legislativo para aprovar a DRU e barrar a Emenda 29 – num grau que não seria de esperar no primeiro ano de administração, apoiada em alta popularidade e com o adiamento para 2012 de problemas sérios que a economia poderá ter – essas dificuldades refletem o caráter precário do relacionamento dela com a base parlamentar governista. E, mais importante que isto, antecipam prováveis e tensas complicações nesse campo, ao longo do seu mandato. A se configurarem já em 2012, a partir de conflitos entre os dois principais partidos de apoio, o PMDB e o PT, nas eleições municipais. Que tendem a funcionar como etapa preparatória de possíveis opções contrapostas entre os dois na disputa maior pelo Palácio do Planalto em 2014.
Jarbas de Holanda é jornalista
Fonte: http://gilvanmelo.blogspot.com/
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