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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

REUNIÃO DISCUTE DÍVIDAS DO ESTADO E DE MUNICÍPIOS COM UNIÃO


Redução do valor dos juros cobrados e troca de indicadores para a correção da dívida. Essas foram as propostas apresentadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TCEMG) Sebastião Helvécio sobre a dívida do Estado e de municípios com a União. As sugestões foram dadas durante audiência realizada pela Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (14/12/11).
Hoje, a dívida pública total de Minas gira em torno de R$ 70 bilhões. Cerca de 85% desse valor corresponde ao montante comprometido com a esfera federal. Para o conselheiro do TCEMG, “o custo dessa dívida é muito alto para o Estado e o seu pagamento está aquém do razoável". Atualmente, a correção da dívida é feita segundo o indicador Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado a 7,5% de juros. 

Segundo Helvécio, o TCEMG propõe que seja substituído o indicador de atualização do IGP-DI para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativo à data de assinatura do contrato. Outra sugestão dada seria reduzir o valor dos juros de 7,5% para 2,5%. “Isso é possível, uma vez que o juro real hoje é cerca de 5%. Além disso, uma repactuação de índices não é ofensa nenhuma à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

IGP-DI ou IPCA – Para Sebastião Helvécio, em 1998, a renegociação da dívida do Estado com a União foi feita por uma necessidade federal, para que pudesse ser implantado o Plano Real. “Na época, o acordo se mostrou vantajoso. Os juros de 7,5% eram razoáveis no momento e o IGP-DI estava mais favorável que o IPCA. Com o passar dos anos, no entanto, o indicador atual revelou-se perverso às finanças do Estado”, disse. Segundo explicou, caso o IGP-DI seja mantido, o valor da dívida ficaria em torno de R$ 60 bilhões em 2028. Já se houver a troca para o IPCA, ficaria em cerca de R$ 18 bilhões.
De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB), em 2000, foi feito um estudo que demonstrou que o IGP-DI possuiu, ao longo dos anos, interpretações equivocadas. “O indicador já esteve negativo, porém, a dívida continuou, à época, no mesmo valor. Para a composição da dívida e dos juros, portanto, ele sempre ficou positivo”, disse. Para ele, é importante fazer um resgate da história e “reagir a uma agiotagem do Banco Central”. Em sua opinião, o IGP-DI sempre foi “bastante questionável” e uma revisão do valor da dívida poderia reduzí-la em R$ 6 bilhões.
Contagem sugere outro indicador
Com o objetivo de trazer à discussão a dívida de municípios mineiros com a União, participou também da audiência o secretário de Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho, representando a prefeita da cidade, Marília Campos. Segundo Dalmy, atualmente, a dívida do município é de R$ 220 milhões. Por ano, o município paga R$ 25 milhões, e, nos últimos sete anos, já foram pagos R$ 180 milhões.
De acordo com o secretário da Fazenda, em 2001, a União propôs, para municípios que aceitassem amortizar 20% da dívida, uma renegociação em que passariam a pagar segundo o IGP-DI (como ocorre com os Estados) mais 6% de juros. “Como não foi possível amortizar nosso montante, ficou acertado que pagaríamos segundo esse indicador mais 9% de juros”, explicou. Para ele, essa taxa de 9% é um “grande gargalo” para a Contagem, “pois fica sempre fixa, independentemente do que ocorra no mercado”.
Segundo Dalmy, Contagem defende que, além da redução dos juros, o IGP-DI seja trocado pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). “Queremos essa taxa como teto para correção da dívida. Se continuar como está, é como se a União virasse um grande banco que obtém lucros”, criticou. O secretário da Fazenda acredita que a substituição dos indicadores seria “uma forma de não quebrar contratos nem prejudicar o País diante do cenário internacional”.
Deputados avaliam reunião
O presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), disse, ao final da audiência, que a discussão promovida pela Assembleia de Minas “vai estimular os outros Estados a fazerem o mesmo, no sentido de construir um outro federalismo”. Ele afirmou, também, que os convidados da reunião “trouxeram um conjunto de dados e informações que permitiu avançar muito” no assunto.
Os autores do requerimento para a audiência pública, os deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB), também reconheceram a importância da presença dos participantes no debate. “Quero saldar os dois convidados pela responsabilidade e dedicação que fazem ao tema”, afirmou Mourão. Já Carlin Moura acredita que o encontro cumpriu seu objetivo. “Não vamos conseguir resolver os problemas isoladamente. A repactuação da dívida dos Estados não estará resolvida se não solucionarmos a questão dos municípios também”, ressaltou.
Também estiveram presentes na audiência os ex-deputados federais Virgílio Guimarães e Sérgio Miranda, além de Maria Eulália Alvarenga, coordenadora executiva do Núcleo Mineiro de Auditoria Cidadã da Dívida. A Comissão Especial da Dívida Pública da ALMG foi criada para analisar o processo de endividamento do Estado perante a União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor.

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