Por maioria
Após mais de cinco horas de discussões, o Plenário do Senado aprovou o projeto do novo Código Florestal, texto substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. A proposta, aprovada por 59 votos a favor e 7 contrários, segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados para só então ser avaliado pela presidência da República.
O texto estabelece disposições transitórias — para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) — e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.
Durante a sessão, nesta terça-feira (6/12), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito (PSOL-PA) também se manifestou contra o projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".
Os demais líderes partidários — entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) — votaram favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram equilibrado.
Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
Emendas rejeitadas
O Plenário rejeitou os últimos quatro destaques ao novo Código Florestal (PLC 30/2011).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O destaque suprimia o dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. O texto atual, disse, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o do Amapá. Convidado por Randolfe, o presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos demais parlamentares do estado e apoiou a emenda, que foi rejeitada.
João Capiberibe disse, por sua vez, que a floresta em pé representa maior riqueza para o país. O senador informou que, se mantido o texto de Jorge Viana, seriam perdidos 800 mil hectares de florestas no estado do Amapá. Capiberibe apelou a Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou apoio à emenda.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do novo Código Florestal. Segundo ele, o texto troca a expressão "interesse social" por "interesse público" e foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto e foi apoiado pela maioria.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado "desmatamento zero" para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque também foi rejeitado.
Demóstenes também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal novamente poderá ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento. O senador explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, ele sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro. Mas a emenda também foi rejeitada.
Com informações da Agência Senado.
PLC 30/2011
O texto estabelece disposições transitórias — para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) — e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.
Durante a sessão, nesta terça-feira (6/12), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) voltou a se manifestar contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a preservação ambiental. Marinor Brito (PSOL-PA) também se manifestou contra o projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".
Os demais líderes partidários — entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) — votaram favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, que consideraram equilibrado.
Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
Emendas rejeitadas
O Plenário rejeitou os últimos quatro destaques ao novo Código Florestal (PLC 30/2011).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a emenda 74, assinada por ele e pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O destaque suprimia o dispositivo que diminui a reserva legal do estado do Amapá, por ter mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação. O texto atual, disse, é inconstitucional, por só afetar um estado, no caso o do Amapá. Convidado por Randolfe, o presidente do Senado, José Sarney, somou-se aos demais parlamentares do estado e apoiou a emenda, que foi rejeitada.
João Capiberibe disse, por sua vez, que a floresta em pé representa maior riqueza para o país. O senador informou que, se mantido o texto de Jorge Viana, seriam perdidos 800 mil hectares de florestas no estado do Amapá. Capiberibe apelou a Jorge Viana para que acolhesse a emenda, que terminou rejeitada. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou apoio à emenda.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a emenda 10 para o substitutivo do novo Código Florestal. Segundo ele, o texto troca a expressão "interesse social" por "interesse público" e foi proposto pela ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. O relator, Jorge Viana (PT-AC), defendeu a rejeição do texto e foi apoiado pela maioria.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a emenda 49, que estabelece o chamado "desmatamento zero" para o bioma da Amazônia. Apesar de inúmeras manifestações favoráveis, o destaque também foi rejeitado.
Demóstenes também defendeu a emenda 82, de sua autoria. Ele observou que os ambientalistas têm a preocupação de que, no futuro, o Código Florestal novamente poderá ser modificado para anistiar produtores rurais por desmatamento. O senador explicou ter acolhido o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, segundo o qual a legislação atual trata como um crime mais grave tirar cópia de um livro esgotado do que desmatar Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, ele sugeriu aumentar a pena para quem desmatar no futuro. Mas a emenda também foi rejeitada.
Com informações da Agência Senado.
PLC 30/2011
Revista Consultor Jurídico
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