Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

CABO CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS RECEBERÁ A MEDALHA “ACADÊMICO SAUL ALVES MARTINS”

                                                                                                       
CABO PM CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS (nosso parceiro nos Blogs) RECEBERÁ A COMENDA “ACADÊMICO SAUL ALVES MARTINS” PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE MINEIRA E PELA PRODUÇÃO DE TEXTOS LITERÁRIOS DE INTERESSE GERAL.
A COMENDA É CONCEDIDA PELA ACADEMIA DE LETRAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E A SOLENIDADE SERÁ NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2.011, AS 20:00 HORAS, NO CLUBE DOS OFICIAIS DA PMMG, NA RUA DIABASE, 200, PRADO, BELO HORIZONTE.
A ESCOLHA DOS AGRACIADOS É FEITA EM CRITERIOSA REUNIÃO E APÓS ANÁLISE PELO CONSELHO SUPERIOR DA ACADEMIA DE LETRAS, MEMBROS DA FUNDAÇÃO GUIMARAES ROSA, COPM E REPRESENTANTES DA PMMG E CBMMG.

Parabéns !!!
 
 
 http://caboclaudiodias.blogspot.com/    

Entrevista com compositor e porta-voz de uma geração: Geraldo Vandré

Entrevista com o compositor Geraldo Vandré, que marcou uma geração

Globo News

O emocionante discurso de Lula na França - vídeo na íntegra

Discurso de Lula ao receber o título de Doutor Honoris Causa do Instituto Sciences-Po, na França.
Foi esta láurea que levou uma repórter da Globo fazer a pergunta patética: "Por Lula ganhou o título, e FHC não?"

Congresso se faz de surdo e, pode estar alimentando uma grave crise popular no Brasil

Câmara absolve deputado enquanto veta protesto contra corrupção

Manifestantes que pretendiam distribuir vassouras a parlamentares são impedidos de entrar no Congresso. Ao mesmo tempo, Câmara inocentava deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de participar de esquema de desvios no ministério dos Transportes, em mais um sinal de que Congresso está descolado da sociedade.

BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara absolveu nesta quarta-feira (28) o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que havia sido acusado por dois partidos (PPS e PSOL) de quebra de decoro por participar de suposto esquema de desvio de verba pública no ministério dos Transportes.

Enquanto o Conselho, por 16 votos a 2, inocentava Costa Neto, cerca de 30 manifestantes ligados a grupos de combate à corrupção promoviam a faxina simbólica da rampa do Congresso Nacional. A coindicência é mais um exemplo de como o Congresso está descolado da opinião pública e contribui para desmoralizar a classe política perante a sociedade.

Os manifestantes, que ignoravam o julgamento no Conselho de Ética, foram proibidos de entrar no Congresso. Eles planejavam entregar vassouras verde-amarelas aos 513 deputados e 81 senadores, numa tentativa de pressionar os parlamentares a votar medidas anti corrupção.

Impedidos de distribuir os "brindes", os protestantes recolheram as vassouras - que, desde a véspera, estavam fincadas em gramado em frente ao Congresso - para reaproveitá-las num ato marcado para o dia 12 de outubro.

“Todos falam muito da importância do papel da sociedade civil na luta contra a corrupção, mas quando nos organizamos e realizamos uma manifestação pacífica, somos proibidos de entrar no parlamento. Será que os deputados e senadores estão com medo das nossas vassouras?”, questionou a ativista de direitos humanos Leiliane Rebouças.

Antônio Carlos Costas, presidente da Organização Não-Governamental Rio de Paz, explicou que a vassoura foi usada como metáfora para expressar o desejo de todo o povo brasileiro de ver o Congresso envolvido nesta campanha nacional de combate à corrupção. “Queremos um país mais justo, menos desigual, onde não haja corrupção, onde a verba pública seja canalizada para outra finalidade”, disse.

Revolta
Dentro da Câmara, parlamentares se revoltaram com a decisão do Conselho de Ética de rejeitar a denúncia contra Costa Neto. “Se nada aconteceu no Ministério dos Transportes, por que a presidente Dilma afastou o ministro e 20 funcionários do órgão?”, questionou o relator do processo, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) propôs a extinção do órgão colegiado. “É melhor fecharmos logo esse Conselho de Ética que, primeiro, teve sua decisão de cassar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) derrotada em plenário e, agora, elimina na raiz a possibilidade de investigar Costa Neto, para evitar que o problema se repita”, afirmou.

Mais cedo, Alencar havia participado do pequeno grupo de parlamentares que deixou o Congresso para cumprimentar os manifestantes do ato contra a corrupção. “Vocês deviam ficar de olho também no Supremo Tribunal Federal, ali do outro lado da rua, que está ameaçando dar um golpe na democracia ao cassar os poderes do Conselho Nacional de Justiça”, recomendou.

Senador de primeiro mandato, Pedro Taques (PDT-MT), que foi até os manifestantes para receber uma vassoura. “Falar contra a corrupção, hoje, é defender a cidadania e a democracia. Segundo o Tribunal de Contas da União, um terço do dinheiro da saúde é desviado pela corrupção. Há muita coisa errada. A corrupção mata e rouba o futuro de uma geração”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista Contra a Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), lembrou que há mais de 100 projetos de combate à corrupção tramitando na Câmara e do Senado, sendo que 21 deles, prontos para serem votados, como é o caso do projeto que propõe o fim do voto fechado para os casos previstos pelo regimento, como nas votações de quebra de decoro parlamentar. “Se a sociedade não brigar, se a imprensa não ajudar, não vamos ter nunca o voto aberto nessa Casa”, afirmou.

Panfletagem
Após participar do ato, Praciano comandou uma panfletagem, dentro da Câmara, com o objetivo de sensibilizar seus colegas a agilizar a tramitação dos projetos que tratam do combate à corrupção. Um dos primeiros parlamentares a receber o material preparado pela Frente foi o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

Segundo Praciano, o encaminhamento de projetos como o que propõe o voto aberto será discutido na próxima reunião do colegiado de líderes, semana que vem.

Marco Maia, que assinou o manifesto lançado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Voto Aberto, em conjunto com outros 270 senadores e deputados, afirmou que é a favor da medida, mas com exceções, como a eleição para presidir a Câmara e o Senado.

Dirceu atrai políticos a lançamento de livro sobre o pós-cassação

Ex-ministro José Dirceu lança o livro "Tempos de Planície", coletânea de artigos publicados depois da cassação do mandato de deputado. Sessão de autógrafos atrai ministros, jornalistas e políticos de diversos partidos e mostra que petista ainda desperta respeito e curiosidade. No livro, Dirceu diz que crise de 2005 foi 'rede de mentiras' e a 'maior campanha política e midiática' contra Lula e o PT.

BRASÍLIA – O Brasil derrotou seu maior rival no futebol, a Argentina, por dois a zero na noite dessa quarta-feira (28). Enquanto a seleção jogava, o ex-ministro José Dirceu saboreava uma vitória particular. Mesmo disputando a atenção com a “pátria de chuteiras”, conseguiu atrair parcela não desprezível da classe política para o lançamento de um livro em que reúne artigos escritos depois da cassação do mandato de deputado.

A noite de autógrafos reuniu ministros, jornalistas, políticos de diversos partidos, amigos, admiradores. A todos que esperavam - numa fila de mais de uma hora - por uma dedicatória num exemplar de R$ 40 de “Tempos de Planície”, o ex-ministro atendia com paciência e sorrisos. Vestindo calça jeans, camisa branca e blazer azul marinho, não raro teve de ir além do autógrafo, distribuindo abraços e posando para fotos.

“A presença de tantas pessoas aqui é uma renovação da confiança nele, alguém que tem dedicado a vida a um projeto de desenvolvimento do Brasil e de justiça social”, diz a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT).

Tradicional reduto de sessão de autógrafos em Brasília – duas semanas antes, abrigara, com menos público, lançamento de livro do ex-ministro da Saúde Adib Jatene e do atual, Alexandre Padilha -, o restaurante Carpe Diem também viu passar por seus corredores e mesas os ministros Ideli Salvatti (PT, Relações Institucionais), Fernando Pimentel (PT, Desenvolvimento), Luiz Sérgio (PT, Pesca), Orlando Silva (PCdoB, Esporte).

Fernando Haddad (PT), ministro da Educação, teve a companhia de um dos futuros rivais pela prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita (PMDB), deputado que já foi secretário da Educação em São Paulo. O PSB mandou seu vice-presidente, Roberto Amaral. Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador Armando Monteiro Neto (PE) era um dos representantes do PTB.

Até a classe artística esteve representada, na figura do cineasta Luiz Carlos Barreto, produtor de um filme sobre o ex-presidente Lula.

Mas o que explica presenças ilustres em evento de um personagem afastado formalmente da política há quase seis anos? “É um livro que vale à pena ler. Ele foi testemunha de muita coisa”, diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

“Ele é uma das lideranças que fizeram parte da UNE, como o José Serra, o Aldo Rebelo, e que contribuíram para moldar o cenário da política brasileira”, afirma o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu. “Ele continua sendo uma referência para o movimento estudantil, apesar de algumas divergências que temos.”

Fantasma sem nome
Durante a noite, respira-se o ar do “mensalão”, caso a que o ex-ministro refere-se na introdução do livro sem mencionar a palavra e que é um dos motivos a atrair a atenção de tantos amigos dispostos a colaborar com – mais um – ato de desagravo a Dirceu. E, claro, a atrair inúmeros jornalistas, dispostos a explorar o assunto, como fez, na base do humor, a equipe do programa de TV CQC.

Para Dirceu, como ele mesmo diz na abertura do livro, o ano de 2005 assistiu a uma “rede de mentiras” e à “maior campanha política e midiática já construída contra o PT e o governo do presidente Lula”, com o “claro intuito de derrubar o governo Lula ou impedir sua reeleição em 2006.”

“Não tenho a menor dúvida de que ele foi injustiçado, e o tempo vai dizer isso”, diz Marco Aurélio Garcia, petista que é assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais.

“Acredito que houve uma avaliação naquela realidade política. Hoje, talvez ele fosse inocentado. Mas o caso está no STF, que é quem vai julgar”, afirma o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Algoz de Daniel Dantas, o delegado diz que, em suas investigações, jamais encontrou “fragmento” de ligação entre Dirceu e o banqueiro condenado.

Se Dirceu evita, no livro, a palavra “mensalão”, o ex-presidente do PT José Genoino evita o próprio assunto. "Por que o senhor está aqui?", pergunta a reportagem. “Ele é um amigo, e isso é um evento político.” "Olhando seis anos para trás, o que o senhor diria daquele episódio?" “Não falo sobre isso, só no livro [Entre o Sonho e o Poder]”.

O livro de Dirceu ainda terá mais duas sessões de autógrafos - em São Paulo, dia 10 de outubro, e no Rio, dia 16.

Estudantes chilenos afirmam que não confiam no governo

 

Estudantes decidem retomar o diálogo com o governo de Sebastián Piñera, mas anunciam que isso não significam o fim das mobilizações. Lideranças estudantis dizem não confiar no governo e criticam as condições que o Palácio de La Moneda colocou para as negociações, entre elas, a normalização de todas as atividades acadêmicas. Uma nova marcha foi convocada para esta quinta-feira em Santiago e outras cidades do país.

Na terça-feira, após mais de 10 horas de reunião, os representantes das 36 federações que formam a Confederação de Estudantes do Chile (Confech), encabeçados por Camila Vallejo, da Universidade do Chile, e Giorgio Jackson, da Universidade Católica, decidiram retomar o diálogo com o governo de direita de Sebastián Piñera, representado por seu ministro da Educação, Felipe Bulnes. Isso, no entanto, não significa o fim das mobilizações, pois o pleno universitário deixou a critério de cada federação encerrar ou não o primeiro semestre (para não perder conclusões de curso e créditos), mas chamou a que todos não voltem às aulas no segundo semestre se não houver avanços na mesa de negociações com o governo.

Os “pinguins”, estudantes secundaristas, também concordaram em sentar à mesa de negociação com Bulnes, desde que o ministro dê “as garantias mínimas” para negociar. Estas são: flexibilidade nos prazos para terminar o semestre acadêmico, frear o ritmo de discussão das iniciativas educacionais que estavam no Congresso Nacional e tornar públicas as atas dessas tratativas. No entanto, a menos de 24 horas desta decisão, os estudantes reconheceram “não confiar no governo” e criticaram as condições que o Palácio de La Moneda colocou para as mesas de trabalho.

“Valorizamos a disposição ao diálogo”, disse o ministro Bulnes, acrescentando, porém, que era fundamental “normalizar as atividades acadêmicas o quanto antes”.

Essas palavras não caíram bem no interior da Confech: “O governo, através do ministro, assinala que quer um diálogo sem condições, no entanto, a condição é encerrar o semestre e iniciar o segundo”, manifestou Camila Vallejo. “Ele nos diz que quer avançar com o movimento e que apoiam nossas demandas, no entanto, assinala que nós não podemos incidir na lei do orçamento (da nação, em 2012)”, acrescentou a dirigente universitária.

Neste sentido, precisou que nesta quinta assistirão à reunião com o ministro da Educação, mas mantendo a postura de que “o movimento segue”. Neste cenário, Camila Vallejo ratificou o chamado para uma nova marcha convocada para esta quinta em Santiago e nas principais cidades do país.

Na quinta passada, mais de 200 mil pessoas saíram às ruas no Chile mais uma vez para protestar por melhorias na educação, jogando por terra a estratégia do governo de apostar no desgaste do movimento estudantil que demonstrou que as reivindicações dos jovens seguem fortes.

Neste cenário, na terça-feira, também se conheceu a última pesquisa do Centro de Estudos da Realidade Contemporânea (CERC) que revelou que a aprovação da gestão do presidente Sebastian Piñera caiu para 22% (13 pontos a menos do que o índice registrado em maio), enquanto que o nível de desaprovação subiu de 53% para 66% no mesmo período em que vem ocorrendo o conflito estudantil.

A pesquisa revelou também que em todos os estratos sociais a educação é o principal problema do país. Cerca de 89% apoiam as demandas estudantis e 71% estão a favor de efetuar um plebiscito para solucionar este problema. Além disso, a pesquisa mostrou que, para 37% dos entrevistados, o governo não está interessado em resolver o problema e que só está preocupado em “ganhar a batalha” frente aos estudantes.

Com esses números – e terminada a modorra das festas patrióticas (18 e 19 de setembro) e o impacto da tragédia aérea em Juan Fernández – a mais o incêndio provocado pelo prefeito da acomodada comunidade de Providencia, o coronel do Exército Cristian Labbé, que decretou o fechamento dos colégios e a negativa de matrícula para alunos distantes de sua jurisdição, não coube ao ministro da Educação, Felipe Bulnes, outra coisa do que negociar com muito tino e cuidado.

A boa notícia do dia chegou ao final da quarta-feira, quando os quatro
estudantes secundaristas de três colégios de Santiago decidiram terminar a greve de fome que vinham mantendo. Entre os estudantes, estavam duas alunas do colégio Darío Salas, que estavam em jejum há 71 dias. Elas anunciaram sua decisão acompanhados por representantes da Confech, entre eles Camila Vallejo e Giorgio Jackson, na frente do prédio central da Universidade do Chile, onde estavam pernoitando desde a semana passada.

A decisão foi anunciada por Maura Roque, grevista do Darío Salas, que explicou que decidiram encerrar a greve diante da “vontade dos dirigentes estudantis de não excluir nenhuma organização da mesa de trabalho com o governo".

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Os próximos passos da revolução egípcia

 

O Egito é hoje um laboratório de ideias e de ação social. Há, na jovem sociedade egípcia, algo muito denso, estremecedor, uma espécie de fé coletiva na ação comum, na iniciativa. Persiste uma lúcida desconfiança em relação ao sistema político, mas, aqui, cada voz é uma idéia, cada dia um sonho distinto, cada mão uma vontade irrevogável de defender o que foi conquistado mediante a ação coletiva com um único fim: a liberdade. O artigo é de Eduardo Febbro.

A revolução da Praça Tahrir já tem o primeiro horizonte democrático aberto. Após meses de protestos e bloqueios contra a demora com que a junta militar no poder organizou os passos legais da transição democrática logo após a derrubada do presidente Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro, o Conselho Supremo da Forças Armadas (CSFA) colocou o calendário eleitoral sobre a mesa com um processo que terá quatro etapas. A primeira foi fixada para o próximo dia 28 de novembro. Nesse momento, serão eleitos os representantes da Assembleia do Povo (Câmara baixa), dois terços dos quais virão de listas fechadas e o restante de listas abertas. A segunda etapa ocorrerá com a eleição da Shura, a Câmara Alta, no dia 29 de janeiro. Depois, ocorrerá a redação de uma nova Constituição e, até o final de 2012, as eleições presidenciais.

A junta terminou por ceder à pressão da rua pela demora em tornar tangíveis as conquistas da revolução que estourou no dia 25 de janeiro deste ano. « Queriam nos anestesiar com promessas, divagações e, além disso, nos furtar a Revolução com uma agenda eleitoral totalmente inadequada para o Egito de hoje. Esta é só uma primeira greve, ainda falta muita coisa », diz Ibrahim Ahlal, um dos muitos professores que participa da greve que paralisou a educação egípcia. O « falta muita coisa » é muito mesmo, e levará semanas para que a Praça Tahrir seja de novo a caixa de ressonância da contestação. Ainda que os meios de comunicação internacionais tenha relegado o Egito a um quarto plano, a sociedade que se levantou no início do ano segue em pé. O Egito pós-Mubarak é um comovedor conjunto de iniciativas cidadãs, de movimentos sociais, de grupos de jovens, de sindicalistas independentes, de blogueiros e de comitês populares que vão desenhando um país distinto contra uma classe política que busca recuperar uma revolução em seu próprio benefício.

Um grafite pintado há uma semana em uma das ruas que conduz à Praça Tahrir revela o espírito de desconfiança que há entre a juventude revolucionária : « O povo quer que o próximo presidente da República se vá ».

Os setores em greve são numerosos. Empregados da companhia de transporte público do Cairo e de Alexandria, médicos dos hospitais públicos, trabalhadores dos portos do Mar Vermelho, bancários, todos lutam por melhorias nas condições de trabalho e aumentos de salário em um contexto de gargalo financeiro para o Estado. O governo enfrenta um dos maiores déficits da história e enfrenta as consequências de um crescimento que passou de 6% para 2%.

As organizações laicas de esquerda e os movimentos de jovens militantes reclamam, por sua vez, um panorama eleitoral equitativo e o cumprimento das promessas mais substanciais feitas pelos dirigentes da transição, ou seja, as medidas que o povo reivindicou na Praça Tahrir durante a revolução, em especial as de ordem social, salário mínimo decente, e as que dizem respeito aos ideais mais genuínos da revolução de janeiro, em especial o ideal da justiça : prisão dos policiais implicados na violência sem limites contra os manifestantes, fim dos julgamentos de civis em tribunais militares, eliminação do dispositivo jurídico herdado do antigo regime que fecha o caminho para a liberdade política, a criação de partidos políticos, a liberdade de expressão, assim como a promulgação de uma lei contra a traição a fim de purgar a administração pública. A estes anseios soma-se outro, expresso de maneira forte pela opinião pública : o reexame dos acordos de paz de Camp David firmados entre Egito e Israel em setembro de 1978.

Este novo Egito ainda espera por nascer. « A única coisa realmente concreta até agora são os julgamentos dos caciques do antigo regime, o resto está em estágio de espera », diz Ahmed Ezzat, o coordenador dos comitês populares para a defesa da Revolução, que promete sem ambiguidades que, se o espírito da revolução não se configurar, « cada bairro do país será uma nova Praça Tahrir ».

O principal problema que a geração revolucionária tem hoje é o papel da Irmandade Muçulmana. Os islamistas estão muito mais organizados e muito mais presentes que os movimentos laicos que já existiam – Wafd, Ghad ou a Frente Democrática – e inclusive que o Movimento 6 de abril que nasceu no Facebook e esteve a frente dos protestos de 2008 . A Irmandade está muito bem estruturada, tem o acúmulo de 60 anos de uma sólida rede ação social da qual carecem os movimentos revolucionários. Nos subúrbios do Cairo, o grupo exibe uma presença eficaz : a Irmandade Muçulmana dirige bancos, hospitais, consultórios médicos, oferece escolas grátis e está à frente de numerosas associações de caridade.

O governo estima que a Irmandade soma engtre 3 e 4 milhões de pessoas. O cálculo do número dois da Irmandade, Rashad al-Bayoumi, talvez seja o mais realista : não sabemos quantos somos, não contamos. Sabemos que estamos em todas as partes, em cada povoado, em cada cidade, em cada rua ».

Os dados da segunda fase do processo estão lançados. Partidos políticos tradicionais, novos movimentos, partidos marginalizados pelo regime deposto, grupos e alianças em criação. O Egito é hoje um laboratório de ideias e de ação social. Há, na jovem sociedade egípcia, algo muito denso, estremecedor, uma espécie de fé coletiva na ação comum, na iniciativa. Persiste uma lúcida desconfiança em relação ao sistema político, mas, aqui, cada voz é uma idéia, cada dia um sonho distinto, cada mão uma vontade irrevogável de defender o que foi conquistado mediante a ação coletiva com um único fim: a liberdade.

Tradução: Katarina Peixoto

Liminares beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo conselho desde sua criação

Para ministros do STF, órgão só deveria entrar
em ação nos casos em que os tribunais dos Estados fossem omissos

FLÁVIO
FERREIRA
Fonte FOLHA- UOL DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.
Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo.
Atualmente, o CNJ tem o poder de
abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera
inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais.
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.
O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam.
IMPASSE
A controvérsia em torno dos poderes do conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o conselho.
A corregedora afirmou numa entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da toga”. Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer acusações genéricas.
O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a imagem do Judiciário.
A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos Estado.
Peluso já criticou investigações feitas por
corregedorias
DE BRASÍLIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que hoje defende que investigações contra juízes sejam feitas primeiro pelas corregedorias dos tribunais, já fez críticas no passado a apurações comandadas por magistrados contra seus colegas neste âmbito.
Nesta semana, uma ação da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) para reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou Peluso e a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em lados opostos.
Para Calmon, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades.
Para Peluso, esse papel deve ser feito primeiro pelas corregedorias.
CORPORATIVISMO
Em 2005, a mesma AMB havia questionado a existência do CNJ. À época, Peluso foi o relator do processo no STF e defendeu o poder de investigação do órgão. Segundo ele, que agora também preside o conselho, os juízes não realizavam investigações internas como deveriam.
É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle  ético-disciplinar dos juízes, porque praticamente circunscritos às corregedorias  [estaduais], não são de todo eficientes, sobretudo nos graus superiores de  jurisdição”, disse Peluso em 2005.
Ele pediu aos juízes, naquele ano,  “grandeza de espírito” para deixar de lado o corporativismo.
A AMB foi ao  Supremo para tentar derrubar a resolução do CNJ que estabelece regras para  investigar e punir magistrados sob suspeita de irregularidades.
A associação considera a atuação do CNJ inconstitucional, porque, segundo a AMB, fere a independência do Poder Judiciário.
(FELIPE
SELIGMAN E FILIPE COUTINHO).
Extraído do Jornal Flit paralisante

Comissão mantém anistia aos militares por atos cometidos durante a ditadura

 

Hugo Napoleão: "lei deve valer tanto para os ativistas políticos quanto para os servidores públicos.A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou, nesta quarta-feira, projeto de lei que exclui da anistia ampla e irrestrita, realizada em 1979, os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar".

O Projeto de Lei 573/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pretende alterar a Lei da Anistia (Lei 6.683/79) principalmente no que se refere aos militares que foram acusados de tortura e assassinato de ativistas políticos. A comissão também rejeitou o Projeto de Lei 1124/11, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que tramita apensado.

Para o relator, deputado Hugo Napoleão (DEM-PI), a lei deve valer tanto para os ativistas políticos quanto para os servidores públicos. “Não se pode admitir que a motivação política só fosse aplicável aos autores de crimes políticos. A se albergar esse entendimento, a lei seria iníqua desde seu nascedouro, ao anistiar os crimes políticos praticados pelos integrantes de um lado e ao anistiar meramente as infrações administrativas cometidas pelos integrantes de outro”, defendeu o relator.

Pedido internacional

Em agosto a Anistia Internacional pediu que a presidente Dilma Rousseff revogue a Lei da Anistia. Porém, na campanha presidencial, Dilma afirmou que não existe clima de revanchismo e que não haverá mudanças na lei.
Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 153 e considerou que a expressão “crimes conexos”, contida na Lei 6.683/79, se refere aos crimes comuns praticados por agentes públicos, civis e militares contra os oponentes ao regime político então vigente.
Para a autora do projeto, deputada Erundina, a decisão do tribunal foi contrária a vários importantes entendimentos. “A anistia assim interpretada violou não apenas o sistema internacional de direitos humanos, mas foi também flagrantemente contrária ao preceito fundamental do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que determina, peremptoriamente, que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia”, afirmou Erundina.

Condenação pela OEA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou, no final do ano passado, o Estado brasileiro por não ter investigado o desaparecimento de 64 opositores ao regime ditatorial durante o confronto com os militares na chamada Guerrilha do Araguaia.

A ditadura militar governou o País entre 1964 e 1985. A Lei da Anistia foi publicada há 32 anos. Para muitos deputados, o Projeto 573/11 é inócuo, uma vez que todos os crimes já estariam prescritos. Porém, segunda a procuradora da República Eugênia Fávaro, a tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara de Notícias

Tentativa de censura a este blog, parte 2

           Contra este blogueiro foram abertos dois IPMs (Inquérito Policial Militar) por criticar o presidente da AMT-Associação de Militares do Triângulo, por má gestão, por não prestar contas, etc, etc. O mais incrível, é que nem a justiça julgou o caso. Nem o juíz se pronunciou se as denuncias feitas são procedentes ou não. Nem o presidente da AMT conseguiu prestar contas até agora. Inclusive a defesa apresentou justamente o IPM, (para tentar se justificar). As notas fiscais, recibos...não apareceram, e talvez nunca apareçam. Mas, a administração da PM MG já se antecipou em pré-julgar como sendo falsas as denúncias; algo que nem o meritíssimo juíz ainda não julgou. Mas a PM tenta incriminar esse blogueiro em três crimes. A PM tem certeza da inocência do presidente da AMT, repito, mesmo não estando com o processo ou poder de julgá-lo. Inclusive cometeu, em tese, advogacia administrativa ao desviar viatura e policiais para trabalharem para o presidente da AMT. Isso é fato! Colocaram dois militares do serviço de inteligência na época da campanha da AMT para vigiar aqueles que faziam propaganda contra o candidato da chapa 1, configurando, em tese, desvio de função, portanto IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA. Será que o candidato da chapa 1 foi apoiado pela adminstração da PM?. Ou seja, os IPMs foram todos premeditados, fabricados. Ou seja, já pensavam em abrir os IPMs, antes mesmo dos crimes que eventualmente viessem a serem cometidos. Nem o diabo lê pensamentos... Antes mesmo de serem instaurados, a adminstração da PM já colocava parte da logística em favor do candidato da JB. Durante a campanha nunca foi falado ou citado qualquer conduta ou ofensa contra nenhum militar. Mas, estão querendo atrelar o estatuto da AMT com o da PMMG. A quem interessa essa associação? A intenção é clara e as atitudes são premeditadas, e demonstram a intenção. Num total afronta ao princípio da administração pública, conforme a Constituição Federal no seu artigo 37:

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
 
A PM de Minas Gerais, tão legalista, mas, ignora a portaria interministerial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que garante esses direitos para os profissionais da segurança pública. Ao invés de defender a transparência, defende um modelo de gestão na AMT, onde os recursos entram e saem, sem que se saibam as fontes, os gastos. A quem interessa?? A postura correta seria esperar o julgamento do juíz, abrir um IPM SIM, para apurar eventuais condutas ilegais na gestão da associação, e punir aqueles que tivessem agido em desacordo com as leis. Mas, estamos na era da inversão de valores, quem denuncia tem que ser punido...é o contrário. Você policial, já se imaginou sendo defendido por um ex-traficante??
 

Ministra confirma declarações e denuncia haver um complô para não punir ninguém no Brasil.


Garantindo que "não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira", a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, foi mais além: "a quase totalidade dos 16.000 juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário".
As informações são do jornal Bahia Negócios, que transcreve outra frase da ministra baiana:"A imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao público que recorre aos tribunais".
Ela disse que está muito triste com a possibilidade de o Supremo limitar os poderes da corregedoria, afirmando que "as portas estão se fechando, e parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil."
Para entidade, não existe juiz ladrão
O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou no dia (28) que o Conselho Nacional de Justiça "transformou-se num tribunal de exceção, à semelhança do regime militar, avançando sobre as atribuições do Judiciário e demais poderes para realizar julgamentos sumários e punir magistrados de forma arbitrária". A matéria foi publicada pelo jornal O Estado de Minas.

A associação é autora da ação de inconstitucionalidade, a ser julgada proximamente pelo STF, que poderá esvaziar os poderes do conselho.
Calandra rebateu a acusação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, de que a ação beneficia a impunidade dos bandidos de toga existentes na categoria.
Discordo dela. Não existe juiz ladrão no Brasil, nem bandidos na magistratura, garantiu Calandra. O que há, segundo ele, são desvios, como em qualquer categoria, que devem ser combatidos na forma da Constituição e das leis.
O magistrado presidente da AMB foi além, afirmando que quando alguém fala que há ladrão no Judiciário comete um erro.
Apesar de se dizer indignado, Calandra informou que a entidade não vai processar, nem interpelar judicialmente a ministra, que, a seu ver cometeu apenas um destempero verbal, típico de juízes que se acham cobertos de razão.
Ela pôs aquela pimenta baiana para acender o debate em torno do tema, afirmou.
Acredito que foi excesso de destempero, um equívoco, minimizou. Ele remeteu dia (29) a Eliana uma carta pedindo que ela se retrate ou que aponte os ladrões e bandidos que diz ter na categoria.

JUS BRASIL
 
Extraído do Blog: notícia da caserna

Fique de olho nos juízes

Em reportagem de Marcelo Auler, o diário “Lance!” de hoje revela que a CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade.

A reportagem mostra um e-mail de um juiz federal, Wilson Witzel, que é diretor de esportes da AJUFE (Associação dos Juízes Federais) convidando seus pares para o evento que será realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro. Witzel está lotado na 2a. Vara de Execuções Fiscais de São João do Meriti, na Baixada Fluminense.
Não é a primeira vez que a CBF faz gentilezas a magistrados, porque ficaram famosos os vôos da alegria por ela promovidos nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França, quando até desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro, com suas mulheres, foram convidados da CBF em hotéis cinco estrelas.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense chegou a se manifestar a respeito, não vendo, no entanto, nenhum problema ético ou de conflito de interesses, embora viva julgando casos que envolvem não só a CBF como, principalmente, seu presidente.
Como lembra o diário “Lance!”, Ricardo Teixeira já foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de reclusão por prestar informações falsas às autoridades fazendárias, mas a sentença ficou por tanto tempo para ser decidida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, quando foi, o crime já estava prescrito e ele se livrou da condenação.
A grave denúncia do “Lance!” surge exatamente quando o STF (Supremo Tribunal Federal)  avalia a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar magistrados.
A decisão deveria ter saído ontem, mas foi adiada, exatamente porque a opinião pública manifestou sua indignação com a ameaça de limites ao necessário contrôle externo da magistratura.
Tudo porque, corajosa, a corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, referiu-se à “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.
Ao que tudo indica, há também alguns que calçam chuteiras, aproveitam-se de mordomias comprometedoras e não estão nem aí para as mulheres de César, que além de ser devem parecer honestas.

por Juca Kfouri às 11:10

CE: Desabafo de Major serve de exemplo para oficiais de todo o Brasil

Percisamos sim. Mas tb precisamos que os oficiais estejam unidos em prol da instituição! Temos que deixar de ser submissos. Temos que falar ao público a situação da nossa corporação. Não precisa dar nome de ninguém, não precisa criticar e bater em ninguém. Basta falar a verdade e a realidade para a população. Sabem como eu tenho começado minhas aulas, palestras e discursos? Com os seguintes dizeres: "Vocês estão diante de uma espécie em extinção: EU!". E essa é uma realidade. As pessoas arregalam os olhos e ficam inconformadas. Temos que fazer isso. Não adianta somente eu, Maj Sawaki, fazer isso. Não adianta eu ser uma ilha!

EU não devo nada a ninguém. Entrei no CBMCE por méritos próprios; não tenho cargo pedido a ninguém; não peço nada a político para benefício próprio; não tenho a ficha suja, não tenho rabo preso. Por isso sou compromissado com a instituição. Apoio e defendo aqueles que se preocupam com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Não tenho medo dessa coisa de "se queimar!". Se quiserem me transferir para mais longe vão mandar pra onde? Já tô o mais longe que se pode ir de Fortaleza. E, pra onde me mandarem, serei compromissado com a corporação do mesmo jeito. Trabalharei arduamente e seriamente do mesmo jeito!


Esses governantes vão ficar, no máximo, 8 anos. Nós ficaremos 30! A corporação é NOSSA! temos que ser fiéis e leais aos nossos Cmts Gerais, desde que estes estejam no caminho certo! Temos que seguir líderes e não chefes. Temos que olhar e vislumbrar um bem maior: o CBMCE!


Caros oficiais, deixemos de olhar para nossos umbigos! Parece época de eleição! Todos criticam a política suja em nosso país! Mas, em período eleitoral, vendem o voto por dez Reais! Querem vender algo aos políticos? Vendam a idéia da nossa instituição. Instituição que devemos confiar e que a propulação confia!


Eu sou 100% CBMCE. Já fui chamado de besta, de babaca, de vibrador e de outras coisas mais! Já me perguntaram o que eu ganhava a mais com a coisas que faço! Fiz e faria tudo outra vez! Porque não me importo com críticas que não me acrescentam nada! Me importo com o certo, com o bem da instituição! Tô cagando e andando para os hipócritas e para os que tiram sarro da minha cara! Eu tenho os maiores aliados ao meu lado: a tropa e a população!


Precisamos reunir TODOS os oficiais (inclusive os babões e espiões - que todos sabem que temos!) e fazer uma unidade em torno da corporação. Um compromisso sério, de verdade! Se não for assim, podem se preparar para sermos extintos. Mts dizem: só falta tantos anos pra eu ir embora! Não vai me atingir. Se pensam desse jeito, aconselho para irem embora logo agora, pois não fazem falta na atualidade e não farão mais à frente. Não qro ir para a reserva e nunca mais poder visitar minha corporação porque ela não existe mais!


Não tenho perspectivas de sair Cel nem de ser Cmt Geral. E não me preocupo com isso! Se eu morrer Major e tiver feito a minha parte, principalmente em conseguir manter a instituição viva, pra mim terão sido 30 anos bem vividos. Poderei colocar a cabeça no travesseiro todos os dias e dormir feliz e em paz com minha consciência. E mais, sempre que quiser, poderei adentrar qq unidade do Corpo de Bombeiros do nosso Estado de cabeça erguida, com honra e com ombridade!


Pensem nisso! Se acham que é besteira, esqueçam tudo o que falei e deletem essa mensagem o mais rápido possível. Mas, se acham que estou certo, juntem-se a mim e aos que querem o bem do CBMCE.



Eu realmente acredito! Apesar de algumas pessoas q se dizem bombeiros, que se dizem "oficiais"!


"Alienam vitam et bona salvare!" SEMPRE (tenho isso marcado em meu corpo!)


Virgílio Ryozaburo Cláudio SAWAKI - Maj BM
Cmt Adj 5ºGB e REDEC 11


Fonte:
http://www.pec300.com/

ONU promove discussão sobre abertura, segurança e privacidade da Internet

 
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ONU promove discussão sobre abertura, segurança e privacidade da InternetO papel da Internet como um catalisador para a mudança devido aos recentes acontecimentos no Norte de África e do Oriente Médio, ou o vazamento de informações feita pela exposição de documentos via WikiLeaks e os recentes ataques cibernéticos a grandes corporações e governos, são alguns dos temas da agenda do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) que começou hoje (27) em Nairóbi, no Quênia.
Mais de dois mil delegados de mais de cem países, representando governos, setor privado, sociedade civil, comunidade da Internet, organizações internacionais e mídia, estão reunidos na sexta edição do IGF cujo tema principal é ‘A Internet como um catalisador para a mudança: acesso, desenvolvimento, liberdades e inovação’.
A discussão sobre abertura, segurança e privacidade da Internet vai destacar o número crescente de jovens usuários de Internet, além do crime cibernético e a governança em nuvem em uma tentativa de tornar a Internet sustentável e uma ferramenta para a mudança positiva.
Em alguns países, mais de 80% das famílias têm agora acesso à Internet, quase todos através de conexão de banda larga e muitos deles através de redes móveis. O mundo em desenvolvimento aumentou sua participação em assinaturas móveis de 53% em 2005 para 73% em 2010, enquanto o acesso a redes móveis está disponível agora para 90% da população mundial e 80% da população rural.
Estima-se que o número de pessoas com acesso à Internet em casa aumentou de 1,4 bilhão em 2009 para quase 1,6 bilhão no ano passado.
Para acompanhar ao vivo as discussões do Fórum, que vai até o dia 30 de setembro, basta clicar aqui.

Paulo Maluf e familiares responderão ação penal no STF

Lavagem de dinheiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a 1, recebeu a denúncia por acusação de lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e integrantes de sua família. Diante da idade do casal Paulo e Silvia Maluf (mais de 70 anos), os ministros reconheceram a prescrição da pretensão punitiva em relação à acusação de formação de quadrilha, que foi recebida quanto aos demais réus.
Para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, há diversos elementos que servem como indícios de prova para o desencadeamento da ação penal, com destaque para o detalhamento do caminho financeiro das alegadas propinas recebidas pelo grupo, com escalas nos Estados Unidos e países da Europa. Em nota, sucinta, Paulo Maluf declarou que vai apresentar a sua defesa, "onde provará a sua inocência".
A Procuradoria-Geral da República opinou pelo recebimento integral da denúncia contra todos os réus. De acordo com a acusação, o então prefeito de São Paulo Paulo Maluf desviou dinheiro da construção da avenida Água Espraiada, concluída em 2000, com custo final de R$ 796 milhões. Roberto Gurgel afirmou ainda que os valores foram remetidos ilegalmente por doleiros a uma conta no Safra National Bank, de Nova York. Dos Estados Unidos, segundo a denúncia, foram remetidos valores para contas bancárias em sete fundos de investimento na ilha de Jersey, os quais também receberam recursos provenientes da Suíça e da Inglaterra. A lavagem do dinheiro teria acontecido com investimentos na Eucatex, empresa da família.
Acompanharam o voto do relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente Cezar Peluso. Somente o ministro Marco Aurélio divergiu e rejeitou toda a denúncia ao reconhecer a prescrição de todos os crimes imputados a Maluf. "Peço vênia ao relator para assentar a prescrição da pretensão punitiva quanto ao detentor da prerrogativa de foro e, a partir dessa premissa, determinar a baixa (da denúncia) à primeira instância, para que se delibere quanto ao inquérito relativamente aos demais envolvidos", disse.
Mesmo acompanhando o voto do relator, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes fizeram uma ressalva ao manifestarem preocupação em relação ao chamado crime antecedente, referente ao dinheiro obtido de forma ilícita na década de 90. "Os fatos são extremamente relevantes e é a primeira vez, salvo melhor juízo, que a Corte se depara com essa situação: fatos que antecedem a própria lei (de lavagem de dinheiro) e que, tendo em vista a permanência do crime, podem criar uma situação de efetiva retroatividade", disse o ministro Gilmar Mendes.
O ministro Cezar Peluso fez uma ressalva "expressa" em relação à questão da prescrição do crime de lavagem de dinheiro. "Vou me reservar a reapreciar a questão no curso da ação penal. Mas por ora não vou reconhecê-la", concluiu o presidente do STF.
Argumentos da Defesa
O advogado de Paulo Maluf e de Otávio Maluf (neto do deputado) revelou que o governo suíço teria pedido a devolução dos documentos que servem de base a esse processo. Para o defensor, o uso desses documentos pelo Ministério Público seria uma leviandade. Ele também pediu a rejeição da denúncia com base no fato de que todos os atos apontados como crimes antecedentes — que teriam gerado o dinheiro ilícito que então seria manipulado para lavagem —, teriam sido praticados antes da entrada em vigor da Lei 9.613/98. As transferências apontadas como fraudulentas teriam sido realizadas entre 1993 e o início de 1998.
A defesa também questionou a acusação de formação de quadrilha, dizendo que se trata de uma família. A denúncia não narra fatos, nem diz em que momento ou que atos revelariam que a família se reuniu com intuito de praticar crimes. Como se trata de uma família, disse o defensor, eles estariam em permanente estado de flagrância. Quanto a Otávio Maluf, o advogado revela que o próprio Ministério Público apontou que ele não teve participação alguma nos fatos, não tendo assinado nenhuma das contas envolvidas.
O advogado de Flávio Maluf e Jaqueline Maluf reafirmou o entendimento de que para se caracterizar o crime de lavagem de dinheiro é necessário que exista um crime antecedente. A lavagem de dinheiro não é um crime autônomo, disse o defensor. Assim, é pressuposto do crime a existência de um crime anterior, que gere os recursos ilícitos a serem lavados. Ele salientou que os crimes tidos como antecedentes para o crime de lavagem estão em análise pela Corte na Ação Penal 477. Segundo a defesa, eventualmente, pode acontecer de os acusados serem condenados pelo crime de lavagem, mas serem inocentados pelos crimes tidos como antecedentes. Por isso, afirmou, seria necessário julgar conjuntamente os dois processos.
O defensor também se manifestou pela ilicitude das provas obtidas pelos documentos apresentados pelo governo da Suíça. Ele afirmou que esses documentos, que foram usados para outros fins que os dispostos no acordo entre os dois países, serviu de base para outro processo, que também chegou ao STF com a diplomação de Paulo Maluf — a Ação Penal 483. Assim, existiria uma relação de litispendência entre a ação e este inquérito. Contestou, também, a acusação de formação de quadrilha. Segundo ele, no Brasil se transformou a formação de família em formação de quadrilha.
Por fim, apontando a inépcia da inicial por falta de lastro fático, o advogado defendeu a prescrição da pretensão punitiva do Estado quanto ao crime de formação de quadrilha, uma vez que todos os fatos datam no máximo de 1998 e, portanto, já teriam sido alcançados pelo prazo prescricional.
O advogado das rés Lígia Maluf Curi, Sylvia Luftalla Maluf e Lina Maluf Alves da Silva também pediu à corte que rejeite a denúncia quanto ao crime de lavagem de dinheiro, corroborando a tese de que todos os fatos apontados como crimes antecedentes ocorreram antes de março de 1998, quando foi editada a Lei 9.613. Como são fatos anteriores, disse o defensor, não podem ser alcançados por essa norma, com base no principio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
Ele também se manifestou no sentido da ilicitude das provas oriundas dos documentos recebidos do governo suíço. Para o advogado, esses documentos só poderiam ser usados para fins diversos do que constava do acordo entre os dois países se fosse feito um novo pedido às autoridades suíças. Nesse ponto, o advogado lembrou que várias outras provas derivam dessa prova ilícita. Assim, com base no princípio da teoria da árvore dos frutos envenenados, todas as provas derivadas da prova reconhecida como ilegal devem ser desentranhadas dos autos.
Por fim, ele ressaltou que a denúncia não individualizou as condutas de suas clientes na prática dos delitos apurados. O defensor revelou que as três são donas de casa, e suas vidas se resumem a cuidar dos filhos e das netas, e que nunca cuidaram de questões financeiras da família.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Inquérito 2.471

Vídeo mostra briga entre advogado e promotor em SP

REPÓRTER AÇO


29/09/2011 – 22h24 | da Folha.com

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Imagens da sessão de julgamento de um réu acusado de homicídio mostram que o advogado que apanhou de um promotor durante essa audiência, no 3º Tribunal do Júri de São Paulo, revidou as agressões verbais dele. A troca de agressões (morais e físicas) duraram quase dois minutos.
Na gravação, feita no dia 22 de setembro, não é possível ver se o defensor Cláudio Márcio de Oliveira também bateu no promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza porque as imagens estão focadas apenas no réu. Oliveira diz que não agrediu seu colega. Porém, o promotor afirma que registrou um boletim de ocorrência de lesão corporal, portanto, também apanhou.
Conforme a Folha revelou ontem, a juíza Patrícia Inigo Funes e Silva suspendeu a sessão alegando que o promotor agrediu o advogado.
Durante o interrogatório do manobrista Roberto de Moraes Andrade, o promotor reclamou da forma que o advogado estava fazendo suas perguntas. O defensor respondeu dizendo que não estava ali para agradá-lo, mas para defender seu cliente, o réu Andrade.
A partir de então, começou a troca de xingamentos:
“O senhor é um bandido. O senhor defende o PCC”, afirmou o promotor. Ao que o advogado rebateu: “O senhor que é um bandido”.
Os xingamentos continuaram até que o advogado disse que não iria mais “fazer o plenário” (continuar a audiência). O promotor voltou a chamá-lo de bandido e o advogado retrucou: “Bandido é vossa excelência, é a sua mãe. Bandido é a sua mãe e o seu pai”.
Diante disso, o promotor partiu para cima do advogado e o agrediu fisicamente. O réu Andrade se levantou de sua cadeira e demonstrou estar assustado. Espectadores que acompanhavam o julgamento também mostravam surpresa.
Ao menos dois policiais que faziam a segurança da sessão tentaram separar a briga. Um deles pediu calma para os dois brigões.
Mesmo depois de separados, os dois continuaram trocando ofensas. Oliveira voltou a dizer que bandido era a mãe de Souza e o xingou de idiota. O promotor, por sua vez disse que o advogado era covarde, filho da puta, bandido do PCC do caralho e bunda mole.
HISTÓRICO
Em 2009, o advogado Oliveira defendeu o réu Júlio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, da acusação de homicídio. Carambola é um dos chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O defensor também atuou em outros processos de membros do PCC. “Eu defendi essas pessoas. Não sou um membro da facção”, afirmou.
Procurado, Souza não quis conceder entrevista. Por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério Público ontem, ele disse que também foi agredido e tem total interesse no esclarecimento do fato. A Corregedoria do Ministério Público vai investigar o promotor.
Ontem, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, repudiaram a agressão. A associação diz que vai processar o promotor. Procurada, a Associação Paulista Ministério Público não se pronunciou sobre o caso.

Corregedora disse existirem "bandidos de toga" infiltrados na magistratura


FOTO: NELSON JR/SCO/STF
Polêmica. Ministros, tendo Gilmar Mendes como mediador, decidem contornar o problema sem cercear a ação fiscalizadora de conselho
Brasília. A crise sem precedentes no Conselho Nacional de Justiça e a ameaça do Congresso de intervir no problema levaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as competências do órgão de controle externo. Pelo que foi acertado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados.

Esgotado esse prazo e se não houver qualquer medida concreta, a Corregedoria Nacional terá carta branca para processar o juiz suspeito de irregularidade e cobrar responsabilidades do corregedor local que não levou adiante as investigações.

O acordo vinha sendo discutido há alguns dias em conversas separadas e reservadas entre ministros da Corte. Mas a crise entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF, Cezar Peluso, precipitou o entendimento. Eliana, em entrevista, noticiou a existência de "bandidos de toga" e foi repreendida por Peluso.

Azeredo corre risco de virar réu...até que enfim!!!


Pedro Malan e Gustavo Franco também serão citados em ação


FOTO: ALAIR VIEIRA/ALMG - 23.8.2011
Autoria. Délio Malheiros é autor de ação no Tribunal Regional Federal que questiona a dívida com a União
Brasília. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região Daniel Carneiro de Machado quer que o ex-governador de Minas e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Henrique de Barroso Franco figurem entre os possíveis réus de uma ação popular que pede providências do Judiciário quanto a "abusividades" dos contratos de renegociação das dívidas dos Estados, celebrados com a União em 1998.

Em despacho proferido no último dia 26, o magistrado solicita ao autor da ação - o deputado estadual Délio Malheiros (PV) - que emende a petição inicial para que, "no polo passivo", sejam citadas "todas as autoridades, funcionários ou administradores que houverem participado da celebração dos referidos contratos de renegociação da dívida".

Além de Azeredo, Malan e Franco, devem constar dos autos o ex-presidente do já extinto Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - referido nos documentos como "depositário das receitas do Estado" - e o então diretor de Negócios Rurais, Agroindustriais do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, denominado "agente financeiro do Tesouro Nacional".

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Reunião tardia de entidades e parlamentares define um "protocolo de intenção" para pressionar governo



Fonte: Blog oficial do Cabo Júlio

Extraído do Blog da Renata

Waldir Pires apoia Eliana Calmon: “Existem desonestos, sim”

Claudio Leal

O ex-ministro da Defesa e da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires
(PT), enviou um telegrama de solidariedade à corregedora nacional do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, apoiando as declarações da
magistrada sobre a existência de “bandidos” no Judiciário.
“Existem desonestos em todos os poderes da República, sim. Sempre existiram.
É preciso combater eficazmente a corrupção em todos eles sempre insistentemente
e com a participação da sociedade por inteiro”, afirmou Pires, na mensagem
enviada à ministra.
Em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais), Eliana Calmon criticou
a tentativa de restringir o poder de investigação do CNJ sobre juízes. “Acho que
é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com
gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da
toga”, atacou. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o
sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a
qualquer ação do CNJ”, cravou.
Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Cezar Peluso organizou
uma nota de repúdio à entrevista. Segundo os conselheiros apoiadores do texto, a
ministra lançou “acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar
qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes
que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e
honestidade”.
Nesta quarta-feira, o STF adiou o julgamento da ação proposta pela AMB
(Associação dos Magistrados do Brasil), para limitar o poder de investigação do
CNJ.
Confira a íntegra do telegrama do ex-governador da Bahia Waldir Pires, 84
anos.
“Ministra Eliana Calmon: quero enviar, digna eminente magistrada e
conterrânea, minha palavra de aplauso e solidariedade a suas declarações
publicadas hoje na imprensa do País. Corajosas e necessárias para que se
assegure ao nosso povo a confiança indispensável no compromisso de caminho da
construção da democracia no Brasil. Existem desonestos em todos os poderes da
República, sim. Sempre existiram. É preciso combater eficazmente a corrupção em
todos eles sempre insistentemente e com a participação da sociedade por inteiro;
não tolerar absolutamente a impunidade nas tarefas da administração pública, nos
encargos da atividade legislativa e na missão do julgamento judicial das pessoas
e dos cidadãos. Aqui, então, missão de honrosíssima e imperdível
responsabilidade. Parabéns. Cordial abraço, Waldir Pires”.
Além da falta generalizada de laboratórios e equipamentos especializados e de um déficit de 30 mil peritos para atender às necessidades das Secretarias da Segurança Pública, o Brasil ainda não dispõe de uma lei federal que regulamente o setor, definindo um modelo de polícia científica para todos os Estados. A maioria dos Institutos Médico-Legais funciona em prédios deteriorados, carece de pessoal especializado, não segue procedimentos uniformes nas perícias e não dispõe de condições mínimas de realizar exames complementares com o objetivo de permitir às polícias a conclusão de inquéritos criminais.
O diagnóstico é da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a entidade que representa os peritos das polícias estaduais, e foi publicado pelo jornal O Globo. Atualmente, o País tem 6,5 mil peritos. Para seguir as determinações da ONU, que prevê 1 perito por 5 mil habitantes, seria necessário quintuplicar o número desses profissionais.
Para atender uma população de 3,1 milhões de habitantes, por exemplo, o Piauí tem apenas 21 peritos. Pelas estimativas, só a capital, Teresina, necessitaria de pelo menos 88. “Você acha que, no sertão, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante”, afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.
Alagoas, que foi apontado como o Estado com os maiores índices de criminalidade pelo último Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, tem 34 peritos. “Em Sergipe, até um ano atrás, o Estado nunca tinha feito concurso para perito”, diz Guaracy Mingardi, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No Nordeste, a maioria dos peritos está concentrada nas capitais. A situação na região é tão crítica que, em alguns Estados, os serviços de criminalística não estão aparelhados nem mesmo para analisar manchas de sangue, sendo obrigados a enviar para os Institutos Médico-Legais de outros Estados amostras para exame de DNA. Nos casos de homicídio, faltam até funcionários para isolar o local do crime, impedindo a contaminação de provas.
A polícia científica é decisiva para a elucidação de crimes – e, por tabela, para a atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli foi esclarecido graças a uma perícia conduzida de maneira exemplar. Além do exame cuidadoso do local, do carro e do corpo da vítima, foram analisados dados de mais de 3 milhões de telefones celulares. Foi a partir desses dados que a política identificou – com provas – o envolvimento de policiais militares no planejamento e na execução do crime.
No entanto, em quase todos os Estados esse tipo de trabalho é exceção, e não regra. Para as Secretarias da Segurança Pública, o desafio é fazer os Institutos Médico-Legais funcionarem independentemente da condição social das vítimas de estupro, homicídio e latrocínio. “O crime envolvendo a juíza Patrícia Acioli não foi tratado como mais um. Quando a máquina se esforça, as respostas aparecem”, diz Erlon Reis, da Associação de Peritos do Rio de Janeiro.
Por causa da negligência dos governos estaduais com serviços de perícia criminal, o Brasil é um dos países com menor taxa de elucidação de crimes em todo o mundo. Em média, as polícias brasileiras conseguem elucidar apenas 5% dos crimes; nos Estados Unidos, o índice é de 65%; na França, 80%; e na Inglaterra, ele é superior a 90%. Em São Paulo – o Estado que dispõe da melhor infraestrutura em matéria de criminalística e medicina legal -, a taxa de resolução de homicídios é de 10% a 12%. No Rio de Janeiro, ela é de 3% a 4%.
Além da escassez crônica de recursos, contribuem para a situação crítica em que se encontram as polícias científicas animosidades corporativas e obstáculos jurídicos. Os delegados, por exemplo, não admitem que as polícias científicas sejam independentes da Polícia Civil como recomendam os especialistas. E, invocando o princípio constitucional da autonomia federativa, muitos Estados se opõem à adoção de um modelo único para o setor.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

politicacidadaniaedignidade.blogspot.com