PV pede destituição do relator do Código Florestal

Autor do projeto

O Supremo Tribunal Federal recebeu mandado de Segurança com pedido de liminar pedindo que o relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), seja destituído da função por ser autor de Projeto de Lei que foi anexado ao código, descumprindo artigo do Regimento Interno da Câmara que veda a designação para o cargo de relator parlamentar que seja autor de projeto anexado à proposta que será relatada. A ação foi impetrada nesta quarta-feira (25/4) pelo Partido Verde (PV).
“Estamos aguardando que o Supremo possa corrigir o equívoco cometido pela Mesa da Câmara. É importante ressaltar que nós não aceitamos o relatório do deputado Piau, porque se trata de um relatório que comete um retrocesso absoluto na nossa legislação brasileira”, disse o líder do Partido, deputado Sarney Filho (MA).
Segundo o líder, o seu partido vai votar contra o parecer de Piau. “Essa votação, tal como está, vai condenar à morte a Mata Atlântica, que já está moribunda”. Na terça-feira (24/4), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), indeferiu questão de ordem do PV, que pretendia a substituição de Piau na relatoria. Sarney Filho disse que se o texto de Piau for aprovado só resta uma saída: “Veta, Dilma”.  

Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico