Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Para cada branco assassinado, três negros têm o mesmo destino



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Em Belo Horizonte, para cada branco assassinado, pelo menos três negros são mortos. O dado, divulgado na quinta-feira (29) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), corrobora como a população negra está desproporcionalmente mais suscetível à violência.
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Em 2010, foram 653 assassinatos de negros na capital, contra 189 de brancos – em um universo de 1,2 milhão de habitantes negros e 1,1 milhão de brancos. Naquele ano, a cidade apresentou uma taxa de homicídios de 52,5 mortes por grupo de cem mil habitantes negros, índice superior ao do Rio de Janeiro (35,6) e de São Paulo (18,4).
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Para o secretário executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, o problema está diretamente ligado à pobreza, à falta de infraestrutura e de oportunidades de trabalho. “Muitos sofrem com o racismo”, afirma.  O estudo aponta que a violência extrapolou o território das capitais e regiões metropolitanas e migrou para outras partes dos Estados, onde houve aumento de investimentos. “O fenômeno da violência, até meados dos anos 1990, estava concentrado nos grandes centros urbanos. Mas o aumento de investimentos em cidades médias e pequenas fez o crime espalhar”.
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Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, enquanto a segurança for tratada de forma secundária, o “massacre” de negros continuará. “A maior parte dos homicídios acontece nas periferias, onde a população negra é maior”.
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Vítimas da polícia
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Moradores do Aglomerado da Serra, onde um pedreiro foi executado por um policial no início desta semana, reclamam da brutalidade nas incursões feitas ao local. O jardineiro W., de 26 anos, retornava do serviço quando foi abordado por militares. “Fui preso acusado de roubar as ferramentas que uso apara trabalhar. Me senti desrespeitado como cidadão. Tudo o que eu tentava dizer era interrompido com gritos e acabei dentro de um camburão”, afirmou o jovem.
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Arma na cabeça
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Também negro, L., de 18 anos, foi parado por PMs em uma blitz. “Eles nem quiseram conversa. Me mandaram ajoelhar e, com um arma apontada, fui revistado e tive de ficar assim por quase duas horas”, disse. O coronel Alberto Luiz Alves, porta-voz da PM, informou que não se pode relacionar a criminalidade à raça ou condição social. E que as reclamações no aglomerado são resultado do clima tenso no local.
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Fonte: Hoje em Dia (MG)

Vergonha na Política Brasileira.


Câmara Transparente 

O triunfo da justiça



Os ministros do Supremo Tribunal Federal condenam os mensaleiros, denunciam a corrupção e caem nas graças dos brasileiros, carentes de referências éticas
O menino Joaquim Barbosa nunca se acomodou àquilo que o destino parecia lhe reservar. Filho de um pedreiro, cresceu ouvindo dos adultos que nas festas de aniversário de famílias mais abastadas deveria ficar sempre no fundo do salão.
Só comia doces se alguém lhe oferecesse.
Na última quarta-feira, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, 58 anos, apresentou seu voto sobre um dos mais marcantes capítulos do julgamento do mensalão — o “last act (bri-bery)”, “último ato (suborno)”, como ele anotou em inglês no envelope pardo que guardava o texto de sua decisão.
"Houve a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do novo governo. Parlamentares que funcionaram como verdadeira mercadoria em troca dos pagamentos" Joaquim Barbosa, ministro so Supremo tribunal Federal (Foto: Fernando Bezzerra Jr. / EFE)
“Houve a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do novo governo. Parlamentares que funcionaram como verdadeira mercadoria em troca dos pagamentos” (Joaquim Barbosa, ministro so Supremo Tribunal Federal) (Foto: Fernando Bezzerra Jr. / EFE)
Além do português, Barbosa domina quatro idiomas — inglês, alemão, italiano e francês. Pouco antes da sessão, o ministro fez uma última revisão no texto. Cortou algumas citações, acrescentou outras e destacou trechos. Não alterou em nada a essência da sua convicção, cristalizada depois de sete anos como relator do processo.
Durante mais de três horas, Barbosa demoliu a defesa e as esperanças dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, mostrando como eles usaram dinheiro desviado dos cofres públicos para subornar parlamentares e comprar o apoio de partidos políticos ao governo Lula.
Exaurido pela dor nas costas que o martiriza há anos, o ministro anunciou seu “last act” no mesmo tom monocórdio com que discorreu sobre as provas: condenou por crime de corrupção ativa Dirceu, Genoino e Delúbio, que formavam a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT).
Dois ministros acompanharam o relator e um aceitou em parte as teses da defesa. A votação continua nesta semana, quando os seis ministros restantes vão revelar suas decisões, mas o Supremo Tribunal Federal, o STF,  já consolidou perante os brasileiros o conceito — sem o qual uma nação não se sustenta — de que a Justiça funciona também para os ricos e poderosos.
Joaquim Barbosa, que quando criança preferia não ir às festas a ter de se submeter à humilhação de ficar separado dos colegas, é o personagem mais visível desse embate que está impondo à corrupção uma estrondosa derrota.
Joaquim Barbosa, que quando criança preferia não ir às festas a ter de se submeter à humilhação de ficar separado dos colegas, é o personagem mais visível desse embate que está impondo à corrupção uma estrondosa derrota.
Ao apontarem o caminho da prisão para corruptos e corruptores, os ministros do STF deram ao Brasil o alento de que a Justiça está aí para punir quem não cumpre a lei, independentemente da cor da camisa ou do colarinho.
Essa percepção otimista tem levado muita gente a exprimir uma inusitada admiração pelo Supremo Tribunal — uma corte até então distante, aparentemente inacessível à grande maioria, mas imprescindível para a democracia.
Desde que foram anunciadas as primeiras condenações dos mensaleiros, os ministros, com raras exceções, passaram a ser assediados nas ruas e a receber centenas de mensagens de apoio e solidariedade.
DESTINO --  Logo depois de ser nomeado pelo ex-presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa recebeu a visita do craque Pelé
DESTINO — Logo depois de ser nomeado pelo ex-presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa recebeu a visita do craque Pelé
O ministro Joaquim é relator do processo do mensalão. Por ter coordenado toda a fase de instrução do processo, é, em tese, quem conhece os mínimos detalhes das mais de 50.000 páginas de depoimentos, laudos, memoriais e perícias. Seu voto, por isso, é diferenciado. Serve como bússola para os demais ministros.
Dos 38 réus acusados de integrar a quadrilha, 26 já foram julgados e, destes, 22 acabaram condenados. Joaquim foi seguido pela maioria dos ministros em 53 de um total de 58 votações. Oito políticos, três banqueiros e vários empresários vão cumprir pena de prisão.
Em Paracatu, no interior de Minas Gerais, “Fritz” já era uma celebridade. Desde criança, Joaquim trabalhou com o pai, ora ajudando a fazer tijolo, ora entregando lenha num caminhão velho que a família adquiriu em um período de maior prosperidade. O apelido germânico era uma troça dos colegas.
MENSALEIROS -- Na semana passada, os ministros do STF começaram a julgar os três chefões do PT na época do escândalo - o ex-ministro José Dirceu, o o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoíno: a antiga cúpula é acusada de desviar dinheiro público para subornar parlamentares e comprar apoio de partidos políticos. O veredicto deve ser anunciado nesta semana
MENSALEIROS — Na semana passada, os ministros do STF começaram a julgar os três chefões do PT na época do escândalo – o ex-ministro José Dirceu, o o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoíno: a antiga cúpula é acusada de desviar dinheiro público para subornar parlamentares e comprar apoio de partidos políticos. O veredicto deve ser anunciado nesta semana
O menino tinha alguns hábitos considerados estranhos: lia tudo o que encontrava, escrevia no ar, cantava em outros idiomas e gostava de andar com o peito estufado, imitando gente importante. “Todos viam que o Joaquim seria alguém quando crescesse”, diz o tio José Barbosa, de 78 anos. “Choro muito de emoção quando ouço a voz dele no rádio, no julgamento desse povo aí”, ressalta. Que povo? O tio não sabe direito. “São esses políticos aí…”.
Dos tempos em que morou em Paracatu, o ministro guarda apenas memórias. Fotografias? Nenhuma. A família não podia gastar dinheiro com tal luxo. O único registro que existe do menino Joaquim é uma foto 3×4 anexada a sua ficha de matrícula no Colégio Estadual Antônio Carlos.
Irascível, o ministro Joaquim Barbosa também ganhou notoriedade por ter protagonizado debates para lá de acalorados durante o julgamento. A postura muitas vezes agressiva do ministro, vista com certa reserva até pelos próprios colegas da corte, ajudou a fixar a imagem do cavaleiro disposto a enfrentar as resistências em busca de justiça — um ato de bravura.
"O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper. Quem transgride tais mandamentos, não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei", Celso de Mello, Decano do Supremo Tribunal Federal
“O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper. Quem transgride tais mandamentos, não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei” (Celso de Mello, decano — ministro há mais tempo no posto — do Supremo Tribunal Federal) (Foto: Nelson Jr. / STF)
Diz o professor Jorge Forbes, do Instituto da Psicanálise Lacaniana: “As pessoas que vêm das camadas de exclusão social podem dar menos atenção a satisfazer os pares, pois não têm muita esperança do reconhecimento desses pares. Essas pessoas podem parecer imperiais, mas muitas vezes não o são”.
Já existem milhares de citações na internet ressaltando as virtudes heróicas do ministro Joaquim. Há duas semanas, o ministro atendeu, no intervalo do julgamento, uma senhora que dizia ter viajado do Rio de Janeiro a Brasília apenas para conhecê-lo. Chorando, ela elogiou o trabalho do relator.
“O ministro incorpora uma espécie de herói do século XXI. Precisávamos de uma pessoa com o perfil dele para romper com os rapapés aristocráticos, pois chegamos ao limite da tolerância com a calhordice no poder”, diz o antropólogo Roberto DaMatta.
O hoje empresário Joaquim Rath, amigo de infância do ministro, lembra que na casa de adobe onde Joaquim Barbosa morava com os pais e mais sete irmãos não havia sofá, geladeira nem televisão. Só uma mesa com cadeiras. “Mas com o Joaquim não tinha essa história de negro humilde e pobre, e ele não se subordinava aos ricos e brancos”, conta.
"Quando o recurso é público, há uma pré-exclusão lógica da ideia de caixa dois. Senão, seria o álibi mais objetivo do mundo para impedir a incidência das normas sobre corrupção, peculato, extorsão, prevaricação...", Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal (Foto: Fellipe Sampaio / STF)
“Quando o recurso é público, há uma pré-exclusão lógica da ideia de caixa dois. Senão, seria o álibi mais objetivo do mundo para impedir a incidência das normas sobre corrupção, peculato, extorsão, prevaricação…” (Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal) (Foto: Fellipe Sampaio / STF)
Em 2003, Joaquim Barbosa estava em Los Angeles, nos Estados Unidos, quando recebeu uma ligação de Márcio Thomaz Bastos — então ministro da Justiça e hoje advogado de um dos réus do mensalão — informando-o de que seu nome estava sendo cotado para uma vaga no Supremo Tribunal.
O presidente Lula queria indicar um juiz negro para o cargo — celebrado como o primeiro na história da corte. Joaquim era o nome certo. Não tinha inimigos no PT e tinha currículo.
Quando o velho caminhão do pai quebrou, em 1971, a família resolveu tentar a vida em Brasília, que fica a 250 quilômetros de Paracatu. Na capital, Joaquim se formou em Direito, foi aprovado no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty e depois em outro para procurador da República.
Fez doutorado na Sorbonne, em Paris, foi professor visitante na Universidade Colúmbia, em Nova York, e na Universidade da Califórnia.
"Pouco importa se os parlamentares entregaram a sua parte na barganha. O que o Código Penal incrimina é a barganha em si.", Gilmar Mendes, Ministro do Superior Tribunal Federal (Foto: Sérgio Lima / Folhapress)
“Pouco importa se os parlamentares entregaram a sua parte na barganha. O que o Código Penal incrimina é a barganha em si.” (Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal) (Foto: Sérgio Lima / Folhapress)
Dois meses depois da primeira sondagem, saiu a indicação de Joaquim Barbosa para o STF. O ato foi assinado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
O ministro Joaquim intercala um estilo de vida simples com hábitos sofisticados.
Seu carro é um Honda Civic fabricado em 2004. É amante de música clássica, adora Zeca Pagodinho e prefere os ternos importados. Ele mora em um apartamento funcional, ou seja, pertencente ao Supremo, e, controlado, consegue economizar metade do que ganha (26.700 reais por mês).
"O que houve, a meu ver, considerada a corrupção e que o dinheiro não cai do céu, foi a busca de uma base de sustentação para o governo", Marco Aurélio, ministro do STF (Foto: Nelson Jr / STF)
“O que houve, a meu ver, considerada a corrupção e que o dinheiro não cai do céu, foi a busca de uma base de sustentação para o governo” (Marco Aurélio, ministro do Ssupremo Tribunal Federal)( (Foto: Nelson Jr / STF)
Atribui muito do seu perfil à influência da mãe, Benedita, uma evangélica que há 45 anos frequenta os cultos da Assembleia de Deus. O pai morreu há dois anos.
O ex-jogador Dario Alegria, primo distante de Joaquim, lembra que os garotos negros da cidade eram vítimas de um verdadeiro apartheid. “Mas o Joaquim quebrou toda essa lógica, ele era diferente, nunca levava desaforo para casa e não aceitava humilhação”, diz.
Das vinte conferências e seminários de que participou nas últimas duas décadas, no Brasil e no exterior, em quase todas abordou a questão racial e o direito das minorias.
Logo que Joaquim tomou posse, um amigo perguntou sua opinião sobre a polêmica política de cotas. Respondeu o ministro: “Sem as ações afirmativas os Estados Unidos não teriam um Barack Obama”.
(Foto: Roberto Jayme / UOL / Folhapress)
(Foto: Roberto Jayme / UOL / Folhapress)
Joaquim Barbosa, pela posição que ocupa, é quem mais se destaca no julgamento, mas coube ao decano do STF [ministro há mais tempo no cargo, no caso desde 1989], ministro Celso de Mello, deixar clara a disposição do tribunal de punir os mensaleiros e mandar um recado de intransigência com as aves de rapina que dão rasantes sobre os cofres públicos.
“A corrupção compromete a integralidade dos valores que dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis, como as da saúde e da educação, além de afetar o próprio princípio democrático.”
Celso de Mello foi duro e bem didático nas palavras. Ele disse que os réus do mensalão formaram uma “quadrilha de verdadeiros assaltantes dos cofres públicos” e comprometeram a República ao agir com “espírito de facção” para obter privilégios.
(Foto: Roberto Jayme / UOL / Folhapress)
(Foto: Roberto Jayme / UOL / Folhapress)
Um voto histórico num julgamento histórico: “Este processo’criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais”, disse o decano.
Essa manifestação contundente, feita ao vivo na TV, diante de milhares de telespectadores, serve de alerta aos poderosos acostumados com um quadro secular de impunidade.
Na última década, o Ministério Público e a polícia até avançaram em investigações de crimes de colarinho-branco, mas os resultados produzidos ainda são risíveis.
Em 2008, havia 409 corruptos e corruptores presos no Brasil, num universo de quase 500.000 detentos. No ano passado, o número subiu para módicos 632.
"Eu não queria que o jovem desacreditasse da política. Nem toda política é corrupta. Ao contrário. A humanidade chegou aonde chegou porque é a política ou a guerra" Cármen Lúcia, ministra do STF (Foto: Nelson Jr. / STF)
“Eu não queria que o jovem desacreditasse da política. Nem toda política é corrupta. Ao contrário. A humanidade chegou aonde chegou porque é a política ou a guerra” (Cármen Lúcia, ministra do Ssupremo Tribunal Federal) (Foto: Nelson Jr. / STF)
Milhares de servidores, prefeitos e deputados são réus em ações criminais por corrupção e em processos civis por improbidade administrativa. Mas são casos paroquiais, com pouca divulgação e pequena repercussão.
O bom exemplo, como se sabe, deve vir de cima — no caso, do STF com seus réus de foro privilegiado.
“Ao condenar os mensaleiros, o Judiciário não está rompendo um padrão de impunidade absoluta, mas está rompendo o padrão da impunidade de quem tem sangue azul”, diz o sociólogo Demétrio Magnoli.
O julgamento estendeu a notoriedade aos demais ministros do STF. Antes, o assédio a eles era tímido, protagonizado basicamente por estudantes de direito e advogados. Agora, os ministros são reconhecidos em restaurantes, aviões e até na praia.
(Foto: Cristiano Mariz)
(Foto: Cristiano Mariz)
O decano Celso de Mello até já posou para fotos com uma criança no colo a pedido dos pais. “As pessoas comentam que o Supremo está projetando uma imagem que dá muito orgulho aos cidadãos, na medida em que demonstra intolerância ao fenômeno criminoso da corrupção. Este é um processo impregnado de alto valor pedagógico”, disse o decano.
O ministro Marco Aurélio tem recebido uma média de trinta e-mails sobre o mensalão por dia no gabinete. É o dobro do que recebia antes do início do julgamento. “Percebo que há um acompanhamento da matéria, o que revela um avanço cultural da sociedade.”
Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, até mudaram alguns hábitos e estão mais reclusos, para evitar acusações de que se tornaram vedetes. Fux não tem ido à praia e só anda em carros com película nos vidros, Cármen viaja menos de avião, e Britto sai menos para jantar fora.
(Foto: Cristiano Mariz)
(Foto: Cristiano Mariz)
O ministro Lewandowski também está mais recluso, mas por outra razão. Devido a seus frequentes votos pela absolvição de réus, Lewandowski foi vaiado em um aeroporto e pediu reforço de segurança, por se sentir ameaçado.
“Parece que somos pop stars e heróis, mas somos apenas servidores. Não estamos fazendo um justiçamento, mas julgando a partir da prova e com respeito a todas as garantias constitucionais”, diz Marco Aurélio.
Joaquim Barbosa vai assumir a presidência do STF em novembro. Quem acompanha o julgamento pela televisão percebe que existe algo que incomoda o ministro tanto quanto tentar cooptá-lo. A todo instante, ele troca de posição, troca de cadeira, sai do plenário, transpira. Parece irritado.
São as fortíssimas e constantes dores causadas pela sacroileíte, uma inflamação na base da coluna.
Na quarta-feira, enquanto proclamava a condenação da cúpula do PT, o ministro experimentou uma almofada elétrica importada que aquece e relaxa os músculos. Não adiantou.
O problema de saúde fez Joaquim abrir mão de uma de suas maiores paixões: jogar futebol. Antes disso, ele passou a ser muito requisitado para atuar em jogos disputados em campos desconhecidos, e isso o deixava constrangido.
Foi convidado diversas vezes pelo então presidente Lula para participar de uma pelada com os convivas do Palácio da Alvorada, alguns deles agora sob julgamento.
Joaquim Barbosa nunca aceitou.
O VEREDICTO
Os ministros do STF já condenaram 22 dos 38 réus, absolveram 4 e desmembraram o processo em relação a um dos acusados. Na semana passada, começaram a ser julgados os chefes do núcleo político do mensalão – que envolveu parlamentares de cinco partidos. 
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Fonte: Veja 

Para 43%, PM que mata bandido e participa de grupos de extermínio não deve receber punição




O policial que participasse de um grupo de extermínio fora do horário de trabalho não deveria ser punido se matasse um criminoso para 43% dos paulistanos.


A revelação faz parte da pesquisa Datafolha que retrata o estado da população da capital após a onda de violência que começou em junho e se intensificou em outubro.

O percentual que defende a prisão desse policial é ligeiramente inferior em relação aos que defendem a impunidade -40%. Para 11%, ele deveria ser expulso da polícia, mas não preso.

O levantamento, feito na última quinta-feira, ouviu 1.082 paulistanos.

O medo de andar à noite nas ruas de São Paulo mais do que dobrou em cerca de três meses.

Na última quinta-feira, 61% diziam se sentir muito inseguros com caminhadas noturnas no bairro onde moram. Na pesquisa DNA Paulistano 2012, finalizada em agosto, o índice era de 26%. Em 2008, também de acordo com a pesquisa DNA, era de 20%.

Só 11% dos paulistanos afirmam se sentir muito seguros ao andar à noite. Em 2012 e 2008, esse índice era o dobro do atual (19% e 21%, respectivamente).

A zona norte de São Paulo, palco de ataques, é considerada insegura por 83% dos paulistanos -um aumento de 34 pontos percentuais em relação à pesquisa DNA 2012, concluída em agosto.

O índice é superior aos das zonas leste e sul, mais violentas do que a região norte. A leste e a sul são apontadas como inseguras por 82% e 72%.

O centro é considerado inseguro por 75%. A zona oeste, uma das áreas menos violentas da cidade, é tida como insegura por 71%.

Notícias de toques de recolher já foram ouvidas por 44% dos paulistanos. Na zona norte, esse índice chega a 54%.

A fonte da onda de violência são as facções criminosas ou bandidos, segundo 34% dos paulistanos.

Para 17%, trata-se de um acerto de contas entre criminosos e polícia. Só 5% consideram que o PCC (Primeiro Comando da Capital) dirige os ataques.

O percentual é idêntico ao dos que dizem que os homicídios decorrem de vingança de criminosos por causa da morte de membros do PCC.

Para 18%, foi o governo que motivou os ataques por desleixo ou falta de controle. Os mesmos 18% põem a culpa na falta de estrutura policial, baixos salários ou ausência de um planejamento estratégico por parte da polícia.

A corrupção policial em geral é apontada como o principal motivo dos ataques para 18% dos paulistanos.

Nº de assassinatos de negros no país sobe 149% em oito anos




O Brasil teve, entre 2002 e 2010, uma queda no número de assassinatos de brancos e um crescimento no número de homicídios de negros. Esse processo aprofundou a maneira desigual com que esse tipo de crime atinge pessoas de cor de pele diferentes.

As conclusões constam do "Mapa da Violência - A Cor dos Homicídios", que não se detêm em explicar as razões do fenômeno. Apresentada hoje pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), da Presidência da República, a publicação vem na esteira do lançamento de um programa federal para minorar a violência contra jovens negros.

O "Mapa" mostra que a diferença entre a proporção do número de homicídios cometidos contra negros e brancos aumentou sem parar durante o período analisado --passou de 42,9% em 2002 para 149% em 2010.

No primeiro ano analisado, 45,9 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, das quais 41% eram brancas e 58,6% negras. Em 2010, o número total de assassinados teve leve aumento (passou para 49,2 mil), mas a discrepância de ordem racial deu um salto: 28,5% dos mortos eram brancos e 71,1% eram negros.

Com esses dados, o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, concluiu que, para cada uma vítima branca de homicídio, mais de dois negros são assassinados.

Sob o ponto de vista geográfico, o crescimento da violência contra negros se concentra nas regiões Norte e Nordeste (125,5% e 96,7%, respectivamente). As cinco capitais com o maior índice de desigualdade são João Pessoa (PB), Maceió (AL) , Vitória (ES), Recife (PE) e Salvador (BA).

Da Folha de S. Paulo

Deputado Sgt Rodrigues acusa Coronel PM Comandante do CPE de mentir para a população


A comunidade do Aglomerado de SERRA será chamada  nos próximos dias para participar de audiência pública que está sendo preparada pela  Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de MINAS GERAIS. 
Segundo o  DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES que é membro da comissão, os traficantes estão  dominando a região e há um problema no gerenciamento da polícia local. O deputado que já  trabalhou 10 anos servindo no Batalhão ROTAM afirma que o Comandante de Policiamento  Especializado, Coronel ANTÔNIO PEREIRA CARVALHO mentiu quando disse que a ROTAM  continua sim, subindo a SERRA, mesmo após o episódio em fevereiro do ano passado, que  também terminou em morte.
DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES: O Coronel deveria, inclusive, ser convocado  aqui na comissão porque ele mentiu. Nós vamos apresentar o requerimento para prestar esse  esclarecimento. 
O coronel mentiu à imprensa, ele mentiu de forma assim acintosamente,  porque a ROTAM, desde o episódio da SERRA, está proibida por ele de adentrar a SERRA,  portanto o que está acontecendo hoje: se o crime está tomando conta é porque o próprio  coronel está permitindo o sucateamento, ele deveria estar fazendo gestão ao Comando Geral  e ao governo para que as viaturas fossem lançadas.
Imagine que em mil novecentos e noventa essas viaturas eram lançadas, durante um  turno diurno, vinte e cinco viaturas, hoje está lançando sete, ou seja, quase um quarto do  número de viaturas. Se não houver abordagens rotineiras, sistemáticas, e se a polícia não  utilizar algo que ela sempre fez quando eu estava lá, servi no Batalhão ROTAM, ele tem que  fustigar, ela tem que abordar, ela tem que desarmar o criminoso antes do homicídio ser  praticado, antes do latrocínio, antes do estupro, isso não está acontecendo porque  infelizmente uma unidade especializada que deveria estar combatendo o crime está recuada. 
O Coronel está inclusive permitindo uma intimidação da própria polícia, que é algo  absurdo no estado de MINAS GERAIS.

REPÓRTER CAMILA DIAS

Fonte: Blog da Renata

Emenda do Deputado Sgt Rodrigues para salvar paridade salarial e IPSM, foi apresentada natimorta


Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou em 2° turno, emenda de autoria do Deputado Sargento Rodrigues




Foto da notícia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou em 2° turno, nesta quinta-feira, (29/11) a emenda de autoria do Deputado Sargento Rodrigues que diz: “Os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais regulamentarão, em até 90 dias, a jornada de trabalho das carreiras de que trata a Lei 5.301/69, estipulando a carga horária mínima e máxima”. Na próxima terça-feira (04/12) a mesma juntamente com as emendas de 7 a 10 deverão ser votadas em 2º turno no Plenário.

“Preciso ser contundente na minha fala: Uma emenda acatada não faz justiça por completa. Precisamos fixar a carga horária máxima em 40 horas e criar o banco de horas. Tudo que aprovo nesta Casa, é uma tentativa de igualar o estatuto dos militares aos demais servidores públicos. Estamos brigando pela dignidade dos trabalhadores ”, defendeu Rodrigues.

O deputado ainda apresentou outras três emendas ao PLC-31 que foram rejeitadas pelo relator e deputado Lafayette Andrada. Elas já haviam sido submetidas à apreciação do Plenário recebendo oito votos favoráveis. São elas: Emenda 2 - O Tesouro Estadual assegurará ao Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - FAHMEMG, a que se refere a Lei nº 17.949, de 22 de dezembro de 2008, recursos em valor correspondente à diferença apurada com a aplicação da alíquota prevista no art. 12 e a referida no art. 11, distribuídos em quatro parcelas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Emenda 3 - ficam asseguradas a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do IPSM, em especial, a relativa: à gestão dos recursos oriundos da contribuição patronal e do segurado;aos atos de concessão de benefícios previdenciários conforme previsto no § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007;às ações de assistência à saúde; à concessão dos demais benefícios assegurados pelo IPSM, nos termos da legislação vigente..”Emenda 4 - salvo para promoção por antiguidade, quando for submetido a processo administrativo de caráter demissionário ou exoneratório; salvo para promoção por antiguidade, quando estiver preso à disposição da justiça ou sendo processado por crime doloso previsto: em lei que comine pena máxima de reclusão superior a dois anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena.



Votação em Plenário


Ontem, (28/11) no Plenário, as emendas de 7 a 10 foram aprovadas com 44 votos a favor e nenhum ao contrário. São elas: Emenda 7: que reduz de 2 para 1 ano a permissão para nova convocação do Cabo que não obtiver aproveitamento satisfatório no curso ou que desistir do mesmo, após seu início sem motivo justificado. Emenda 8: Nos casos de nomeação coletiva mediante concurso, de declaração de Aspirante-a-Oficial e de promoção a 3º-Sargento, a Cabo e a Soldado de Primeira Classe, prevalecerá, para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida no concurso ou curso. Emenda 9: Aos militares promovidos por ato de bravura será atribuída nota mínima do curso, para que não haja prejuízo na carreira. Emenda 10: No texto original trazia a redação errada dizendo que que o soldado de 1ª classe seria promovido com 9 anos de graduação. Com a emenda do deputado passa ler-se, 9 anos de efetivo serviço.

IPSM

Visando a defesa do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), Sargento Rodrigues juntamente com as entidades de classe participou de reunião com o Secretário de Governo, Danilo de Castro, na Cidade Administrativa, no último dia (07/11).

Participaram da reunião, o Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do COPM e também representando o Tenente-coronel, Ronaldo de Assis, presidente da AOPM; o Terceiro Sargento Amaury Soriano Olivar, representando o Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do CSCS; o Subtenente Nonato Meneses Araujo, Presidente da Aspra-PM/BM; o Coronel César Braz Ladeira, Presidente da UMMG e o Terceiro Sargento, Alexandre Rodrigues, Presidente da Ascobom.

O deputado continua trabalhando para garantir a proteção e assegurar a autonomia financeira, administrativa e orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), conforme as emendas que foram apresentadas naquela ocasião.




Autor: Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

EVITE ESSES SITE




Procon-SP divulga lista com mais de 200 sites que devem ser evitados pelo consumidor ao fazer compras pela internet

A lista de sites não recomendados pela Fundação Procon-SP está disponível na página principal doórgão no link "Evite esses sites", contendo endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social daempresa e número do CNPJ ou CPF, além da condição de "fora do arou "no ar". Veja aqui a lista.
O Procon-SP recebeu reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico,principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e não obtém resposta dosmesmos para a solução do problema.
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, esses fornecedores virtuais não são localizados, inclusive no rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no Brasil, o que inviabiliza a solução do problema apresentado pelo consumidor.
Para Góes, é preocupante a proliferação desses endereços eletrônicos mal- intencionados, que emalguns casos continuam no ar lesando o consumidor. "Denunciamos os casos ao D epartamento dePolícia e Proteção a Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro dedomínios no Brasil, mas, o mais importante é que o consumidor consulte essa lista, antes de fecharuma compra pela internet, para evitar o prejuízo".
Dicas
O Procon-SP mantém disponível no site o "Guia de Comércio Eletrônico" com dicas e cuidados que oconsumidor deve ter ao comprar produtos ou contratar serviços pela internet.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidadeou um dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dosPoupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
 - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às 15h.
Fax: (11) 3824-0717.
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Atendimento eletrônico : No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode serregistrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço :http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto paraorientação sobre qualquer outro problema de consumo .
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
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28/11/2012
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação

politicacidadaniaedignidade.blogspot.com