Federação Nacional dos Oficiais atua no interesse dos oficiais, enquanto entidades de praças patinam sem rumo.

* JOSÉ LUIZ BARBOSA - SGT PM - RR

A tempos venho acompanhando, lendo e publicando os brilhantes e inteligentes artigos que são publicados neste espaço virtual.

Na blogosfera policial, espaço por onde circula uma variedade de informações boas e ruins, o site abordagem policial é seguramente o que mais preza pela qualidade, pluralidade de ideias, e compromisso com o direito de expressão e opinião, garantia que torna a participação um pressuposto na discussão dos assuntos que digam respeito à segurança pública.

Foi publicado recentemente o artigo, Debate: Federação de Oficiais PM se posiciona sobre Carreira Única, inobstante o tema atualmente ser recorrente em muitas Polícias e Corpo de Bombeiros Militares, pouco se tem discutido com os praças como e de forma se instituiria a tão sonhada Carreira Única.

Entretanto a FENEME em sua manifestação oficial, nada mencionou e menos ainda se posicionou contra ou a favor da carreira única, se limitou a reproduzir o que conquistou para os oficiais, já que em Minas Gerais, os oficiais iniciaram um movimento e conseguiram aprovar uma Emenda Constitucional, inserindo em seu texto a carreira jurídica.

Ao analisar os dispositivos do substitutivo apresentado pela FENEME no PL 4363/01, em tramitação na Câmara dos Deputados que “Estabelece normas gerais de organização, efetivo, material bélico, garantias. convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos termos do Art 22, XXI da CF e dá outras providências”, o qual já encontra-se em estudo na Secretaria de Assuntos Legislativo, do Ministério da Justiça – SAL/MJ, não há qualquer disposição que estabeleça a Carreira Única, ao contrário, o que vimos foi a preocupação em transformar o Curso de Formação de Oficiais, com exigência do bacharelado em direito, como estratégia para se alcançar a Carreira Jurídica.

Neste sentido, se queremos carreira única, é fundamental que façamos um amplo debate, pois, o que se está vendo é o aumento do fosso hierárquico e social, entre oficiais e praças, pois com a carreira jurídica, sendo paulatinamente erigida nas Constituições Estaduais, estariam de olho na equiparação salarial entre delegados e promotores, e assim haveria por inteligência constitucional a postulação da aplicação do princípio da isonomia.

O que comprovamos, e isto sim, deve ser visto com preocupação, é uma indefinição de como ficaria a carreira dos praças, em uma remota, mas possível mudança do modelo de organização policial nos Estados, pois os oficiais estão criando para si o oásis inexpugnável com garantia direta no texto constitucional, e para os praças nada foi feito.

Se historicamente, nunca tivemos a carreira de policial e bombeiro militar, pois a divisão e o seccionamento pressupõe e reafirma uma carreira de praça e outra de oficial, a carreira jurídica dos oficiais, sociológica,  politica, e juridicamente, reforça o "apartheid hierárquico", elitiza uma carreira que pela natureza é iminentemente policial, com claro objetivo de migrarem para outra carreira, desta vez acrescentando-lhe o status constitucional que lhe incluirá nas carreiras jurídicas do Estado, ainda que se exija para ingresso curso superior para o cargo de soldado nas instituições militares.

Concluí-se, que se antes tínhamos duas carreiras nas instituições militares, uma de praça e outra de oficial, agora teremos as mesmas duas, e por força de emenda constitucional os oficiais acrescentam outra,  a "CARREIRA JURÍDICA DOS OFICIAIS", conforme disposições da  Emenda à Constituição Mineira de nº 83/2010.

No atual cenário, muitos dirigentes das entidades de classe dos praças, embriagados e alucinados por projetos que perpassam candidaturas a cargos eletivos, se esquecem e descumprem seu principal papel e responsabilidade, que é tratar, defender, e se posicionar com firmeza, coerência, e com argumentos e fundamentos que valorizem os policiais e bombeiros militares, em especial os praças, que nas discussões institucionais, quase sempre são relegadas a segundo plano na pauta da valorização profissional, como mencionamos alhures.

Assim, mais uma vez constata-se que enquanto a Federação Nacional dos Oficiais -FENEME -, atua nos interesse dos oficiais, as entidades de praças patinam sem rumo, e sem propostas, mas pelo que já se nota, marchando firme em direção a 2014, ano de eleições, SIM SENHOR!

Não sejamos ingênuos, se desejamos mudanças no atual modelo dual, hierarquizado e militarizado de segurança pública, teremos que começar a pensar um outro modelo, mas sem pensar com o olhar e os paradigmas do passado, senão estaremos todos fadados, a morrer juntinhos e abraçadinhos, como na parábola dos sapos na panela de água quente.

“Sem cidadania não se faz segurança pública cidadã.”, mesmo porque sem policiais cidadãos, não há segurança pública cidadã.

Confira na integra a Emenda Constitucional no site http://www.aopmbm.org.br/downloads/EMENDA_CONSTITUCIONAL_N_83_2010.pdf

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública, ex-membro da Comissão do Código de Ética e Disciplina dos Militares.