Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

domingo, 31 de março de 2013

Novo modelo de escola no Rio aposta em tecnologia e ensino individualizado


Instalada na Favela da Rocinha e com planos de expansão, projeto pioneiro de escola municipal com parceria privada tem salas sem paredes ou divisão por séries


RIO - A ausência de paredes entre as salas e o fim da divisão de alunos por idade e série já chamam atenção na escola municipal André Urani, encravada na Favela da Rocinha, Rio de Janeiro. Mas o maior potencial do novo modelo de escola que a prefeitura carioca iniciou neste ano está na tecnologia. E não só pela presença dos computadores em cada mesa, mas pelas ferramentas digitais de ensino que possibilitam que o aluno siga seu ritmo de aprendizagem e os professores acompanhem o que cada um está aprendendo.
Veja também:


Alunos são divididos em grupos de seis, chamados de 'famílias', sem critério de série e idade - Marcos de Paula/AE
Marcos de Paula/AE
Alunos são divididos em grupos de seis, chamados de 'famílias', sem critério de série e idade
Com 180 alunos, a André Urani é a unidade pioneira do Ginásio Experimental de Novas Tecnologias (Gente). O prédio recebeu decoração moderna, com paredes coloridas, pufes espalhados entre estantes de livros e móveis que podem ser arrumados de acordo com a atividade do dia. As carteiras, por exemplo, são encaixadas em grupos.
Além da nova estrutura, o Gente tem chamado a atenção pela proposta inovadora de aulas - estrutura que historicamente teve poucas mudanças. O novo modelo pretende não só representar a chegada do computador à sala de aula, mas uma transformação no processo de ensino.
O educador Rafael Parente, subsecretário de Novas Tecnologias Educacionais da Secretaria Municipal de Educação do Rio, ressalta as possibilidades da personalização. "Podemos acompanhar o que o aluno sabe, é um passo para a aprendizagem adaptativa", diz ele, explicando que o projeto tem uma base teórica com inspirações na pedagogia da presença, avaliação por competências e aprendizado baseada em projetos (veja o glossário ao lado). "O mais importante é a real possibilidade de colocar o modelo em escala."
Opções. Cada aluno segue um itinerário formativo individual, que reúne o que ele precisa aprender. O itinerário tem opções de exercícios e o aluno escolhe o que fará. Todas as semanas eles são avaliados na Máquina de Testes, um programa com questões de diferentes níveis de dificuldade. A máquina registra os níveis alcançados, para garantir a evolução no conteúdo. Se o resultado não for adequado, o aluno recebe uma atenção individualizada.
Algumas aulas têm vídeos, outras remetem a sites externos ou propõem exercícios no caderno. Mas todas as atividades estão vinculadas às matrizes de habilidades da Prova Brasil e aos parâmetros curriculares do Ministério da Educação - a escola atende alunos do 7.º ao 9.º ano.
Apesar de o itinerário ser individualizado, as aulas são sempre colaborativas. Por isso os alunos são reunidos em grupos de seis, chamados de famílias. Três famílias formam um time, com um professor mentor. As famílias foram formadas a partir de avaliações nas quais foram mensurados níveis de liderança, agressividade, espírito colaborativo, entre outras características não cognitivas.
A estudante Camila da Silva, de 15 anos, tem gostado muito das aulas no computador, mas vê no diálogo com os colegas o melhor da nova escola. "Trabalhar em grupo, sem parede, com todo mundo junto, isso é muito legal", diz. Na mesa do lado, Arthur Freitas, de 13, gosta das aulas com jogos, mas faz uma queixa. "É ruim ficar ouvindo o pessoal do lado falar, eles têm de aprender a conversar baixo."
O professor Diego Teixeira, um dos 15 docentes da escola, diz que essa conversa, banida em outras escolas, é a chave do Gente. "O modelo é sempre colaborativo. Primeiro ele consulta o material, depois o colega e só em seguida o professor", diz ele. "Existe uma busca pela autonomia do aluno, em que ele é o centro do processo."
Preparo. A função dos professores é diferente. Quatro deles se espalham entre as famílias - uma mudança em que o professor da disciplina dá lugar a uma atuação polivalente. Trabalhar nessa nova proposta exige uma dedicação diferente, explica a professora Cláudia Ferreira da Costa. "É necessário se preparar mais antes de encontrar os alunos. E não é mais preparar aula, mas atividades. Tudo voltado para o grupo e para o individual, não mais para a turma."
O cronograma de expansão do Gente prevê a replicação do modelo para mais cinco escolas no ano que vem. Cada unidade deve multiplicar para outras 5, chegando a 30 em 2015 e a outras 150 no ano seguinte. O projeto custou R$ 3,5 milhões, sendo que R$ 2,5 milhões vieram de parceiros privados. A secretaria estima em R$ 500 mil o custo de implementação em cada nova escola. Para alcançar novas unidades, parcerias serão fundamentais. 
Fonte: Estadão.com

A Corrida da Infantaria é uma iniciativa do 12º BATALHÃO DA INFANTARIA, com organização da TBH ESPORTES.


O evento é de caráter esportivo e social, com a finalidade de promover a Semana da Infantaria e homenagear o Patrono da Infantaria do Exército Brasileiro - BRIGADEIRO SAMPAIO.

Além de estimular os atletas de elite, a Corrida da Infantaria também tem o objetivo de incentivar os diversos corredores anônimos que treinam e usam as provas de rua como uma forma de melhorar a saúde e qualidade de vida. O evento está aberto à participação de Militares e Civis e terá a largada realizada dentro do Batalhão. Serão disputadas as corridas de 10 e 5km e uma caminhada participativa de 2km.

Paralelamente ao evento serão promovidas práticas de escaladas (aberto ao público), demonstrações de montanhismo, exposição de viaturas do Exército Brasileiro e sorteio de cursos de montanhismo.

INSCRIÇÕES:
R$ 35,00 até 05/04
R$ 45,00 até 26/04
R$ 55,00 até 11/05
(As inscrições feitas pelo site possuem o acréscimo de R$ 5,00)

Maiores informações no site:

Serviço público policial: É direito de qualquer cidadão criticar, fiscalizar e exigir transparência.

A fim de evitar polêmicas, devemos advertir a Delegada regional de Janaúba e ao Cel PM César Ricardo, que o policial militar que publicou o caso nas redes sociais, somente exerceu e cumpriu princípios constitucionais que obrigam a administração pública a adotar transparência e compromisso com o serviço público, que em se tratando de segurança, é um direito fundamental dos cidadão, inclusive dos policiais militares e civis.

O  problema, que foi inteligentemente colocado de lado, está na ausência do delegado, que descumpriu a lei, mas como sempre, querem transformar o exercício de um direito, e o dever do delegado, em um ato indisciplinado e incorreto do policial militar que publicou e tornou de conhecimento do cidadão, as mazelas que afetam todo sistema de segurança pública. 

Autoridades, assumam o problema, apresentem soluções e medidas, e não percam a oportunidade de melhorar a segurança em suas regiões, e não distorçam o problema, que sabemos é uma mazela que atinge quase todos os municípios de Minas Gerais.

José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR
Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, e ativista de direitos e garantias fundamentais.



DELEGADA REGIONAL CRITICA ATITUDE DE POLICIAL EXPOR EM REDE SOCIAL ATRITOS ENTRE PM E PC; CORONEL DIZ QUE IRÁ APURAR ESSE FATO

Foto Oliveira Júnior
Delegada Geisiane Cangussu e o Coronel César Ricardo.
JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Durante a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada em Janaúba, na segunda-feira, dia 25 de março, sobre a suposta irregularidade em prisão e soltura de acusado de crime de homicídio em Jaíba, a titular da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Janaúba, Gesiane Soares Cangussu, entendeu que foi uma questão institucional. Ela ressaltou que os policiais civis trabalham com sacrifício. "Somos guerreiros e trabalhadores e não somos preguiçosos", afirmou a delegada regional.
Gesiane Cangussu criticou o fato de um policial militar expor esse caso nas redes sociais. Segundo ela, jamais permitira que um policial civil publicasse na internet para ofender a instituição. A nova delegada regional de Janaúba citou que deve se chegar a um consenso. Para ela, esse fato (prisão e soltura de acusado) serviu de lição para as duas polícias, até para rever os atos em algumas questões.
O comandante da 11ª RPM (Região da Polícia Militar), coronel César Ricardo, também esteve na audiência e observou que não concorda caso algum policial militar utilizar as redes sociais para atacar a Polícia Civil, e ressaltou que vai apurar isso. Ele disse também que o plantão regionalizado traz um desgaste muito grande para a corporação.


Fonte: Blog da Renata

Abaixo assinado votação da PEC 300. Assine já!


Caro membro de nossa comunidade, nos dias 23 e 24 de abril de 2013 pretendemos estar no DF para a mobilização da PEC300 e queremos entregar, em mãos, ao Presidente da Câmara dos Deputados nossa Petição Pública para que a PEC300 seja pautada e votada em 2º turno. 

O valor desta petição depende do número de assinaturas, pedimos que você assine e que divulgue a todos, gostaríamos muito de colher 1.000.000 de assinaturas, assine, você também pode pedir para seus familiares e amigos assinarem.
Acesse o link abaixo para ver e assinar nossa Petição Pública ou se preferir - CLIQUE AQUI

10 anos de PT no governo e o desafio de uma esquerda socialista de massas.


Entrevista especial com Valter Pomar

"O governismo ainda é dominante no PT. Muita gente no Partido ainda não aprendeu a diferenciar o ser governo do ser governista. É óbvio que o PT deve defender, sustentar, apoiar seus governos. Mas o papel do PT vai além disso", constata o membro do Diretório Nacional do PT.

“O governismo ainda é dominante no PT. Muita gente no Partido ainda não aprendeu a diferenciar o ser governo do ser governista. É óbvio que o PT deve defender, sustentar, apoiar seus governos. Mas o papel do PT vai além disso. Os governos de coalizão, como foram os governos Lula e como é o governo Dilma, são governos em disputa. Cabe ao PT disputar seus governos, o que supõe perceber as diferenças entre governo e partido, evitando o governismo que confunde um e outro. E cabe ao PT disputar a sociedade, para acumular forças em favor de seu projeto programático, estratégico, histórico. Se não fizermos isso, vamos acabar transformando o programa mínimo de um governo de coalizão, no programa máximo do partido. Infelizmente, amplos setores do PT cometem este erro, consciente ou inconscientemente”.

A reflexão é do secretário executivo do Foro de São Paulo, Valter Pomar, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, onde defende que é preciso derrotar o discurso segundo o qual nosso objetivo é ser um “país de classe média”, “assim como esta besteira sociológica e política segundo a qual nos dez anos de governo petista milhões ‘ascenderam para a classe média’. Os que melhoraram de vida, desde 2003, são na esmagadora maioria classe trabalhadora. E devem ser vistos assim, chamados por este nome e convocados a se organizar, pensar e agir como tal”. 



Valter Pomar é historiador formado pela Universidade de São Paulo – USP e mestre e doutor em História Econômica pela mesma instituição. Foi secretário de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da prefeitura municipal de Campinas de 2001 a 2004. É membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e secretário-executivo do Foro de São Paulo.


Confira a entrevista.

IHU On-Line – De forma geral, como o senhor avalia os dez anos do PT diante do governo federal?

Valter Pomar – Eu faço uma avaliação positiva, porém crítica. Positiva, porque estamos melhor – política, econômica e socialmente – do que estávamos sob o governo FHC e porque estamos muito melhor do que estaríamos se Serra ou Alckmin tivessem vencido alguma das três últimas eleições presidenciais. Crítica, porque ainda não conseguimos superar a herança neoliberal, porque não conseguimos fazer as reformas estruturais necessárias para superar o desenvolvimentismo conservador e, principalmente, porque não estamos conseguindo implementar algumas tarefas estratégicas, a saber: a reforma política no sentido amplo da palavra, a democratização da comunicação social, a politização e organização dos setores que ascenderam socialmente durante estes dez anos, bem como das novas gerações. Tarefas nas quais o governo joga algum papel, mas que no essencial são tarefas que devem ser conduzidas pelo Partido.

IHU On-Line – O que os dez anos de governo federal encabeçado pelo PT tiveram de governo democrático-popular?

Valter Pomar – A expressão democrático-popular pode ter vários significados. Se for no sentido empregado pelas resoluções do PT nos anos 1980, a resposta é: nada. Pois governo democrático-popular, no sentido empregado por aquelas resoluções, seria aquele governo que faz reformas estruturais no país, reformas de sentido antilatifundiário, antimonopolista, anti-imperialista. Se adotarmos um ponto de vista mais amplo, segundo o qual governo democrático-popular seria aquele que adota um modelo de desenvolvimento oposto ao desenvolvimentismo conservador que vigorou no Brasil entre 1930 e 1980, poderíamos dizer que nestes dez anos ensaiamos algo nesse sentido. Mas acho que o mais adequado é reconhecer que nestes dez anos fizemos um governo de centro-esquerda, no interior do qual trabalhamos para superar a herança neoliberal. 

IHU On-Line – Quais os riscos de se cair em um esquerdismo a partir das diferenças políticas existentes dentro do PT e dentro da esquerda política brasileira de forma geral?

Valter Pomar – O esquerdismo é residual no PT, mas está presente em outros setores da esquerda brasileira. De maneira muito simplificada, o esquerdismo consiste em considerar o governo Lula e/ou o Partido dos Trabalhadorescomo inimigo principal ou, pelo menos, como aliado do inimigo principal, como aliado do imperialismo e do grande capital. Trata-se de um equívoco similar ao que foi cometido pelos comunistas frente ao segundo governo de Vargas. Há formas mitigadas de esquerdismo, por exemplo, entre setores da intelectualidade brasileira, que organizam sua análise da realidade a partir de uma premissa falsa, a saber: a de que o PT seria a força hegemônica na sociedade brasileira, confundindo governo com poder e, por tabela, atribuindo ao Partido dos Trabalhadores a responsabilidade por uma situação que decorre da hegemonia realmente existente. É bom lembrar sempre: ainda vivemos num país marcado pela herança neoliberal, hegemonizado pelo grande capital e pelas forças de centro-direita. Isso não quer dizer, obviamente, que o PT não possa e não deva ser criticado, especialmente quanto à maneira como ele busca superar a herança neoliberal e a hegemonia da centro-direita e do grande capital.

IHU On-Line – Em que medida o governismo teve espaço nesses dez anos de esquerda no poder no Brasil?

Valter Pomar – O governismo ainda é dominante no PT. Muita gente no Partido ainda não aprendeu a diferenciar o ser governo do ser governista. É óbvio que o PT deve defender, sustentar, apoiar seus governos. Mas o papel do PT vai além disso. Os governos de coalizão, como foram os governos Lula e como é o governo Dilma, são governos em disputa. Cabe ao PT disputar seus governos, o que supõe perceber as diferenças entre governo e Partido, evitando o governismo que confunde um e outro. E cabe ao PT disputar a sociedade, para acumular forças em favor de seu projeto programático, estratégico, histórico. Se não fizermos isso, vamos acabar transformando o programa mínimo de um governo de coalizão, no programa máximo do partido. Infelizmente, amplos setores do PT cometem esse erro, consciente ou inconscientemente.

IHU On-Line – Como, nesses dez anos, a esquerda petista reagiu diante da crise do socialismo soviético e da social-democracia?

Valter Pomar – A crise do socialismo soviético foi espetacular, aguda e é um fenômeno dos anos 1980, início dos anos 1990. Já a crise da social-democracia é um processo mais lento, arrastado, crônico, que vem dos anos 1980 e se estende até hoje, haja vista o desmonte do chamado Estado de bem-estar social europeu. As duas crises foram acompanhadas pela crise do desenvolvimentismo e do nacionalismo revolucionário. E, é claro, pela ofensiva neoliberal. O resultado disso tudo foi colocar a esquerda mundial num ambiente de defensiva estratégica. Todos fomos obrigados a dar dois passos atrás. Mas alguns foram além disso, e mudaram suas posições: comunistas viraram social-democratas, revolucionários viraram reformistas, social-democratas transformaram-se em social-liberais, desenvolvimentistas viraram neoliberais, nacionalistas viraram entreguistas. De maneira geral, o PT saiu-se relativamente bem do processo, pois não rompemos os vínculos com a classe trabalhadora, não abjuramos o socialismo e a esquerda, e também por isso conseguimos, nadando contra a corrente, fazer o Partido ampliar sua força eleitoral-institucional. Agora, é evidente que dentro desses marcos houve setores do PT que não apenas mudaram de posição, também mudaram de lado. Alguns, menos relevantes, saíram do PT e passaram a fazer parte do tucanato. Outros permaneceram dentro do Partido, defendendo posições social-liberais e propondo, por exemplo, uma aproximação estratégica com o PSDB. No início do governo Lula, estes setores tiveram muita força, hoje perderam grande parte de sua influência.

IHU On-Line – Em que consiste o déficit teórico da esquerda em nosso país?

Valter Pomar – A esquerda mundial, não apenas a brasileira, possui um déficit teórico em três âmbitos principais: na compreensão do capitalismo do século XXI, na análise das experiências socialistas ocorridas no século XX e no debate acerca da estratégia. No caso específico do Brasil, isso se traduz numa baixa compreensão acerca da sociedade brasileira hoje. Prova disso é que as grandes e melhores referências de análise do Brasil seguem sendo nomes como Sérgio Buarque, Caio Prado Jr., Werneck Sodré, Celso Furtado e Florestan Fernandes. Sem entrar no mérito das contribuições de cada um, é mais do que claro que o Brasil por eles investigado é diferente do atual. E para ser mais preciso: nossa compreensão acerca das classes sociais e da luta de classes no Brasil está totalmente defasada. É em parte por isso que um partido socialista e de trabalhadores, como somos nós do PT, estamos crescentemente hegemonizados por posições desenvolvimentistas. Que são, é bom dizer, muito melhores do que o social-liberalismo. Mas são muito menos do que o PT desejava nos anos 1980 e, sobretudo, são totalmente insuficientes para enfrentar os problemas postos para o país, neste momento de crise do capitalismo mundial. 

IHU On-Line – Como as transformações nas classes sociais brasileiras, principalmente a classe média, contribuem para os novos movimentos da esquerda no país?

Valter Pomar – A estrutura de classes existente na sociedade brasileira, nos anos 1970, foi revirada três vezes: primeiro pela crise do desenvolvimentismo, depois pelo neoliberalismo e, agora, pelas políticas adotadas nesta década de governos encabeçados pelo PT. A classe trabalhadora não é mais a mesma, assim como os capitalistas não são mais os mesmos. E os setores médios – termo bastante inadequado, que inclui desde trabalhadores de alta renda capazes de assalariar outros trabalhadores, até pequenos proprietários que funcionam num esquema de produção familiar – também sofreram grandes transformações. 

Em minha opinião, a esquerda deve atentar para três aspectos. Primeiro, determinar melhor quem é a fração dominante na classe capitalista, ou seja, quem é nosso inimigo principal. Há um pensamento vulgar que identifica esta fração como “os banqueiros”, quando na verdade a fração dominante é financeira, com tentáculos por todos os ramos de atividade. Em segundo lugar, devemos identificar os diferentes setores da classe trabalhadora e determinar quais são os setores cuja organização é especialmente estratégica. Os metalúrgicos foram isso nos anos 1970 e 1980. E agora? Em terceiro lugar, é preciso analisar cada um dos setores que o senso comum designa como classes médias, pois ganhar para nosso lado ou pelo menos neutralizar estes setores é algo decisivo para o sucesso de um projeto democrático, popular e socialista. Tudo isso supõe, é claro, derrotar este discurso segundo o qual nosso objetivo é ser um “país de classe média”, assim como esta besteira sociológica e política segundo a qual nos dez anos de governo petista milhões “ascenderam para a classe média”. Os que melhoraram de vida, desde 2003, são na esmagadora maioria classe trabalhadora. E devem ser vistos assim, chamados por este nome e convocados a se organizar, pensar e agir como tal. 

IHU On-Line – O que o senhor caracteriza como o pensamento de esquerda hoje?

Valter Pomar – Entendo que há várias esquerdas no Brasil. Do ponto de vista programático, do ponto de vista das ideias, há pelo menos quatro esquerdas. Há uma esquerda social-liberal, que está na esquerda, mas deixando de sê-lo. E há também uma esquerda desenvolvimentista, uma esquerda social-democrata e uma esquerda socialista. Esta última é minoritária, está espalhada em várias organizações distintas e, além disso, sofre grande influência do esquerdismo.
Nosso desafio é voltar a ter uma esquerda socialista de massas, que seja capaz de vincular três movimentos: as tradições populares contra o desenvolvimentismo conservador, a luta das classes trabalhadoras por políticas públicas que melhorem a vida do povo aqui e agora, e a luta socialista contra o capitalismo.
A aposta que fazemos é que, dado seus vínculos com a classe trabalhadora, o petismo já foi e ainda é quem tem melhores condições de ser esta esquerda socialista de massas, à condição de que derrotemos as posições social-liberais e que enquadremos as posições desenvolvimentistas e social-democratas existentes no interior do Partido. Se não tivermos êxito, voltaremos à condição do período pré-surgimento do PT, em que a esquerda socialista era uma força minoritária, oscilando entre o sectarismo e o adesismo.

IHU On-Line – Que tipo de reformas estruturais devem ser realizadas para que se supere o desenvolvimentismo conservador?

Valter Pomar – O desenvolvimentismo conservador produz um crescimento econômico marcado por três características principais: a dependência externa, a desigualdade social e o conservadorismo político. E sua base social atual está na aliança entre as distintas frações do empresariado capitalista, com parcelas dos setores médios e dos trabalhadores assalariados. O que chamamos de reformas estruturais? Exatamente aquelas ações que afetam, atingem, desfazem o poder econômico, político e ideológico do empresariado capitalista; e que, pelo contrário, fortalecem os setores sociais dominados. Por exemplo, reforma tributária, reforma agrária, reforma urbana, políticas sociais universalizantes, quebra dos grandes monopólios privados, democratização da comunicação social, reforma do Estado, inclusive reforma política, integração regional etc.

IHU On-Line – Como definir a esquerda política latino-americana? Nossa experiência atual tem mais a aprender com Allende ou com Che Guevara?

Valter Pomar – A esquerda latinoamericana são várias. O que nos unifica? Por um lado, a luta contra o neoliberalismo, por outro lado a defesa da integração regional. Agora, apesar das diferenças, as esquerdas latino-americanas atuam em marcos históricos distintos daqueles que, em outras épocas, permitiram adotar a insurreição, a guerra popular e a guerra de guerrilhas como vias de tomada do poder. Os processos que estamos vivendo, desde 1998, na América do Sul, principalmente, enfrentam dilemas que já foram vistos noutras situações, por exemplo, durante o governo da Unidade Popular chilena. Claro que atuamos em uma situação histórica distinta daquela existente em 1970-1973.
Porém as questões fundamentais a estudar e debater não se alteraram: a composição e o programa do bloco histórico popular; a combinação entre a presença no aparato de Estado e a construção de um contrapoder, especialmente no caso das Forças Armadas; como lidar com a atitude das classes dominantes, que, frente a ameaças a sua propriedade e a seu poder, quebram a legalidade e empurram o processo em direção a situações de ruptura; a maior ou menor maturidade do capitalismo existente em cada formação social concreta e a resultante possibilidade de tomar medidas socialistas.
A grande novidade, que incide sobre os termos da equação acima resumidos, é a constituição, entre 1998 e 2013, de uma correlação de forças na América Latina que permite limitar a ingerência externa. Enquanto exista esta situação, será possível especular teórica e praticamente acerca de uma via de tomada do poder que, ainda que também revolucionária, seja diferente da insurreição e da guerra popular. Claro que temos muito a aprender com Che. E também com Lenin, Mao etc. Mas esse aprendizado será mais útil, se entendermos que operamos numa situação histórica que tem mais parentesco com a vivida pela Unidade Popular chilena do que com a vivida pela Cuba de 1953-1959.

IHU On-Line – O que deveria ser levado em conta ao se fazer um balanço das experiências socialistas, social-democratas e nacional-desenvolvimentistas do século XX?

Valter Pomar – Tem muita coisa a levar em conta, mas o fundamental é perceber como o capitalismo se adaptou, cercou, sufocou, deformou e limitou cada uma destas experiências. Dizendo de outra maneira: para nós que defendemos superar o capitalismo, é preciso descobrir como o vírus sofre mutações que o fazem sobreviver. Claro que o problema se coloca de maneiras diferentes. O nacional-desenvolvimentismo não era anticapitalista; algumas de suas variantes buscavam ser anti-imperialistas. Já a social-democracia era originalmente anticapitalista, assim como o comunismo soviético. Ambos tiveram que construir modus vivendi com o capitalismo, sendo que no caso do comunismo soviético havia o propósito de conviver para superar em definitivo o capitalismo.
Mas o que ocorreu ao final das contas foi o contrário: o capitalismo sobreviveu. A pergunta é: por quais motivos? E o que pode ser feito para que novas tentativas de construção do socialismo não incorram no mesmo desfecho? Um bom começo é evitar o discurso da irreversibilidade dos processos revolucionários. E, principalmente, recuperar o modo de pensar clássico do marxismo acerca do capitalismo como processo contraditório, cabendo a nós desenvolver estas contradições, buscando no centro da própria engrenagem a contramola que resiste e supera. Esta “mola” é a luta política e social da classe trabalhadora: só ela permite um desenvolvimento capaz de superar, seja o neoliberalismo, seja o desenvolvimentismo conservador, seja o capitalismo.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar mais algum comentário sobre o tema?

Valter Pomar – Eu acrescentaria que estamos num momento fantástico, tanto da história do Brasil quanto da história regional e mundial. A crise do capitalismo, o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, o deslocamento geopolítico em direção à Ásia, criaram uma instabilidade muito perigosa, mas ao mesmo tempo é esta instabilidade que nos permite dizer que o jogo está sendo jogado, que as alternativas estão sobre a mesa, que muito pode acontecer, inclusive nada como diria o Barão, e que as soluções estão sendo construídas aqui e agora, pelo que estamos fazendo dentro de cada país e por aquilo que cada Estado está fazendo na arena internacional. Nosso desafio como esquerda brasileira, especialmente o desafio dos petistas, é estar à altura destas circunstâncias. E fazer o que precisa ser feito, não apenas para que o povo viva melhor, não apenas para superar o neoliberalismo, não apenas para superar o desenvolvimentismo conservador, mas também para recolocar o socialismo como alternativa prática para os problemas da maioria do povo. Se nós do PT não conseguirmos isto, teremos que esperar muitas décadas para que se abra uma nova janela histórica. Agora, para conseguir isso será preciso superar uma tradição da história brasileira: a de mudar conciliando e preservando grande parte das relações sociais do passado. Sem esquerdismo, sem voluntarismo, sem desconsiderar a correlação de forças, mas também sem cair nesta desastrosa tese segundo a qual sempre é melhor um mau acordo do que uma boa briga.

PSD, PMDB, DEM e PP são os partidos com mais opositores à PEC do Trabalho Escravo


Quatro partidos concentram 23 dos 29 deputados federais que votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, na última quarta-feira, 22. Contrariando a orientação de seus líderes, que defenderam publicamente a aprovação, oito integrantes do PSD, sete do PMDB, quatro do DEM e quatro do PP se declararam publicamente contra a medida que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social. Após praticamente oito anos parada, a proposta obteve nesta semana 360 votos, bem mais dos que os 308 necessários para sua aprovação.
A reportagem é de Daniel Santini e publicada por Repórter Brasil, 28-03-2013.

As informações são parte de um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil. A proposta agora será apreciada no Senado Federal, onde deve ser discutida também sua regulamentação. O governo se comprometeu a criar uma comissão mista formada por cinco senadores e cinco deputados para discutir o trâmite necessário para a expropriação e confisco. Os parlamentares que têm se oposto ao combate à escravidão insistem que é necessária a revisão do Artigo 149 do Código Penal, que define e detalhe este crime. Confira abaixo os que se declararam abertamente contrários à PEC e, no final deste texto, a relação completa dos parlamentares, incluindo os que estavam presentes, mas se abstiveram de votar e os que não compareceram ao plenário.

Ajuda de custo para juiz supera R$ 60 mil




AE - Agência Estado
A convocação de juízes de todo o País para trabalhar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as despesas do órgão e tornou-se, para alguns, um trampolim para outros cargos. Cada juiz chamado para o conselho recebe ajuda de custo para a mudança - valor que pode superar os R$ 60 mil e direito a duas passagens aéreas por mês para voltar à cidade de origem, mesmo que tenha vindo com a família para Brasília.
Levantamento feito pelo próprio CNJ a pedido do Estado mostra que a quantidade de juízes auxiliares que passaram pelo conselho aumentou progressivamente de 2008 para 2012. Em 2008, 19 juízes foram convocados para trabalhar no órgão em substituição a outros ou reforço de equipe. Em 2012, 36 juízes auxiliares foram chamados.
Quando vêm de outros Estados, os magistrados recebem ajuda para financiar a mudança, valor que pode chegar a três salários de magistrados a depender da quantidade de dependentes. Em 2012, os gastos com essas ajudas de custo superaram R$ 900 mil. Para morar em Brasília, esses juízes recebem também auxílio-moradia. Em 2012, 36 juízes auxiliares receberam quase R$ 700 mil para o pagamento de aluguel. O valor mensal, segundo o conselho, chega a R$ 3.384,15 por magistrado.
Passagens
Além disso, os juízes auxiliares têm direito a cota de passagens aéreas para voltar para casa. O valor gasto cresceu também progressivamente nos últimos anos. Em 2009 foram gastos apenas R$ 2.558 em passagens para juízes auxiliares. Em 2012 o valor superou R$ 151 mil.
A esses benefícios soma-se uma prática que o conselho já regulamentou, mas que nem sempre é seguida à risca.
Juízes auxiliares, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), usam carros oficiais para levá-los a restaurantes, supermercados e aeroporto (mesmo que tenham recebido diária para pagamento de táxi). Seguranças e motoristas do CNJ dizem que os juízes auxiliares são os principais usuários de carros oficiais. Um deles, que assessorava o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ficou conhecido por usar o carro para ir a bares e a shoppings. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Servidores deixam Comissão de Direitos Humanos após eleição do Pastor Feliciano




Eduardo Bresciani e Vannildo Mendes - HD - A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. As mudanças podem provocam um prejuízo de perda de "memória" do trabalho na comissão. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.




A assessoria do deputado do PSC afirmou que o processo de substituições é "natural". Diz que alguns dos servidores pediram desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe. Dos 17 funcionários que saíram, 12 são efetivos da Casa e estão sendo realocados em outras atividades. Os dois servidores que ficaram pediram ao parlamentar para continuar.

Servidores que atuaram na comissão contam que sete deles deixaram os cargos por diferenças ideológicas assim que Feliciano foi eleito. Outros continuaram na expectativa de uma renúncia do pastor, o que teria levado alguns aliados de Feliciano a tomá-los por "espiões".

Ex-presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) relata que uma consequência da debandada é a perda da "memória" do trabalho realizado. "Esse é mais um capítulo dessa tragédia que se abateu sobre a comissão. As pessoas que estavam ali eram pessoas que estavam há muito tempo e tinham todo o conhecimento do que já foi feito", disse. Para ele, o PSC, que não teria parlamentares ligados à causa, também não possui servidores com o perfil necessário para o trabalho. A assessoria de Feliciano sustenta que foi feita uma transição para se absorver o máximo possível de informações dos funcionários que deixaram os cargos.

Conselho de Ética

Na tentativa de retirar Feliciano do comando da comissão, uma vez que ele se recusa a renunciar, o PPS decidiu entrar na próxima terça-feira (2) com processo por quebra de decoro parlamentar contra o pastor no Conselho de Ética da Casa. O colegiado tem a possibilidade de decidir por um afastamento de Feliciano da função.

"Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado", afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o PPS, além das acusações de racismo e homofobia, o pastor precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia que lhe defendem em processos de interesse pessoal. O pastor nega irregularidade. O deputado do PPS defendeu ainda como outra alternativa uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão de Direitos Humanos, mas a ideia deve ser descartada pelos líderes porque a maioria do colegiado é composta por apoiadores do pastor.

Feliciano respondeu republicando nas redes sociais um vídeo que veio a público no ano passado em que Jordy estaria pedindo a uma namorada para realizar um aborto. Na ocasião, o deputado do PPS diz que apenas estava demonstrando cuidado com a gravidez, fruto de um relacionamento fortuito.

Ignorando os protestos e as pressões por sua saída, Feliciano segue tentando promover uma agenda na comissão. Sua assessoria divulgou que o parlamentar, acompanhado de outros colegas, irá à Bolívia no dia 9 de abril para tratar da situação dos 12 torcedores corintianos presos devido à morte de um garoto durante um jogo da Copa Libertadores, em Oruro. O pastor pretende ainda manter a agenda de audiências públicas no colegiado.

O legado dos EUA no Iraque, dez anos após a invasão



O Iraque é hoje um Estado parasitário de sua população. A corrupção é regra geral, a violência nas ruas é diária e rarearam bairros mistos com xiitas, sunitas e curdos. Mas o legado dos EUA deixado ao país não começou a ser construído com a invasão de 2003, e sim trinta anos antes, com as sanções econômicas lançadas após Saddam ter invadido o Kuwait.

Dez anos atrás, iraquianos, ainda que originalmente opostos a eles, esperavam que a invasão dos Estados Unidos e a ocupação trariam ao menos um fim ao sofrimento que enfrentavam sob as sanções e outros desastres consequentes da derrota na primeira Guerra do Golfo, de 1991. Hoje, o povo em Bagdá reclama ainda o mesmo estado de permanente crise causada pela violência criminosa e sectária, corrupção estrutural, infraestrutura fragilizada e um governo disfuncional. Muitos iraquianos dizem que o que realmente querem em 2013 é o mesmo que queriam em 2003: a possibilidade de visto para outro país, onde podem conseguir emprego.

Bagdá já foi uma cidade onde sunitas, xiitas e cristãos viviam lado a lado, conscientes de suas crenças distintas, mas não amedrontados um pelo outro. Isso tudo mudou durante a guerra civil de 2006-2008, que, em seu pico, matou mais de 3.700 iraquianos num só mês, e desses mortos a grande maioria era de Bagdá. "Não existem mais tantas áreas mistas hoje", diz uma mulher xiita que vive com sua mãe num distrito de maioria sunita e que tenta esconder sua identidade dos seus vizinhos sunitas. A mulher está preocupada com a possibilidade de ser interrogada a fim de entregar evidências que incriminem um destes vizinhos, que está na prisão acusado de matar um xiita cinco anos atrás. Ela suspeita que o detido tenha deixado munições em frente a sua casa como ameaça; a mulher não quer entregar qualquer evidência, porque isso traria às claras seu grupo (sunita) e a deixaria exposta a retaliações.

A guerra civil entre os grupos islâmicos teve maior intensidade em Bagdá e províncias centrais do Iraque, onde vive um terço dos 33 milhões de iraquianos. Ela terminou com uma derrota decisiva para os sunitas, que foram empurrados e expulsos do leste de Bagdá e foram comprimidos e cercados por xiitas no oeste da mesma cidade. Iraquianos pacíficos dizem que "tudo está seguro agora", mas não agem como se acreditassem de fato nisso; ficam nervosos quando entram em áreas hostis controladas por outra comunidade ou, se vivem num distrito misto, entram em pânico com a menor ameaça, como um slogan agressivo deixado numa parede. Depois de tudo o que aconteceu, ninguém está se arriscando. Ainda hoje, há constantes atentados e assassinatos; 220 iraquianos mortos e 571 feridos só em fevereiro. 

Desemprego e corrupção
Ali, Abdul-Karim, um corretor bem-sucedido, disse-me que as pessoas estão constantemente tensas, e fogem por boatos. Mas me contou sobre as dificuldades de finalizar uma venda que ele estava tentando providenciar em Bagdá. Disse-me que seu cliente neste caso era um capitão oficial da inteligência de Saddam Hussein, com uma fazenda numa área sunita muito violenta na periferia sul de Bagdá chamada Arab Jabour. O capitão mudou-se de lá porque fora ameaçado pela Al Qaeda por se recusar a cooperar com eles; no entanto, seu pai octogenário se recusa a deixar a fazenda. Neste entremeio, o capitão foi feito prisioneiro pelo governo por seu cargo na polícia secreta de Saddam.

Um problema na compreensão do Iraque de hoje é que os sucessos militares americanos depois de 2007 foram hiperbolizados afim de não deixar a última retirada militar, no fim de 2011, parecendo uma confissão do fracasso. A insurgência – a ofensiva de 30 mil reforços americanos em 2007 – foi louvada pela mídia ocidental naquela época por acabar com uma guerra civil e ter derrotado os rebeldes sunitas, embora na realidade tenha sido um menor bom acordo. Na prática, o estabelecimento das tropas e grandes prédios com paredes imensas de concreto durante a intervenção simplesmente calcou o novo mapa sectário de Bagdá, deixando os xiitas dominantes. Seus territórios são facilmente identificados por conta dos banners religiosos que cobrem os prédios e pôsteres que mostram líderes e mártires, como Muqtada al-Sadr e seu pai, Imam Ali e Imam Hussein, colados em todas as paredes.

Os banners e pôsteres não são só presos nas casas civis, mas em postos militares e polícias, quartéis e até prisões. Não nos deixam qualquer dúvida de que grupo governa. Isso é importante, não menos porque a folha de pagamento do governo é de três milhões de pessoas, e pagar esses empregados absorve grande parte dos 100 bilhões/ano que o governo recebe do petróleo. Acesso à influência política é critério para conseguir um emprego – embora a propina também seja necessária – num país onde pelo menos um terço da população trabalhadora está desempregada. O sistema funciona como uma gigante máquina Tammany Hall (sociedade política), em que os trabalhos são distribuídos de acordo com a lealdade partidária, independente do mérito. Todo ministério é o feudo de um partido ou outro, o que rigorosamente exclui os outros demais partidos ou membros de outras comunidades. Ao fim, os xiitas são incluídos e os sunitas excluídos. Um sunita pacífico tem emprego num ministério onde a norma é que só com propina consegue-se algo, nega que receba tais propinas, mas diz isto porque os outros trabalhadores de sua seção são xiitas, "eu sou aquele quem será acusado de corrupção".

Existem expansão e enraizamento da corrupção em todos os níveis no Iraque. Pessoas na prisão, ainda que inocentes de suas acusações, devem pagar para serem libertos; oficiais que querem ser promovidos na polícia ou exército devem pagar; um civil pacífico trabalhou muito e fez de tudo o que era necessário para entrar e ascender no exército e ser coronel dentro de meses, mas terá de subornar onze pessoas antes de isso acontecer. Um ministro oficial descreve o sistema como uma "cleptocracia institucionalizada". O governo de Nouri al-Maliki, primeiro ministro desde 2006, manobra contratos para aliados e facções políticas que ele quer cultivar. Dinheiro é dado para contratos independente de terem sido tratados ou não. Os efeitos podem ser vistos por toda Bagdá, onde não existe nenhuma nova construção. Eu estive lá recentemente durante dois dias de chuva pesada. Desde 2003, sete bilhões de dólares têm sido gastos num novo sistema de esgoto, que deveria cuidar da água pluvial. Mas ficou evidente que ou não há novos encanamentos de esgoto ou eles não funcionam, porque foi preciso algumas horas para as ruas de Bagdá tornarem-se piscinas escuras de água e esgoto. Eletricidade sofre comumente com 2 horas funcionando e outras duas não, e existe racionamento de água potável.

De fato, há pouco que se mostrar quando levamos em conta os 60 bilhões de dólares que o EUA gastou em projetos de reconstrução. Prova disso é que muitos desses projetos foram levianos ou fraudulentos (para mais leia o artigo de Peter Van Buren, "Why the invasion of Iraq was the single worst foreign policy decision in American History", no TheNation.com), mas isto vai além. A corrupção no Iraque é tão destrutiva ao desenvolvimento por sua natureza ser maior que meramente a de boletos de pagamentos. Maliki ameaça com medidas anticorrupção para intimidar seus inimigos e manter seus aliados na linha. Um empresário americano me contou num ministério que ele estava negociando, pensava que 90% dos oficiais não aceitassem propina, possivelmente porque não lhes eram oferecidas, mas estes 90% estavam tão vulneráveis à corrupção quanto os outros 10%. O caminho mais seguro para aqueles que não recebem propinas é negar seus salários, não fazer nada, não assinar qualquer documento e não concordar com nenhum novo projeto sequer. O resultado desse cenário é a paralisia do sistema administrativo (o governo de Maliki tem um exército, polícia e inteligência fortes, além de controlar milhões de empregos e o orçamento estatal. Ao mesmo tempo, não tem nenhuma autoridade em territórios curdos e poder limitado em províncias de maioria árabe-sunita). 

Colapso
O avanço de um Estado tão parasitário de seu povo tem mais a ver com as ações americanas anteriores do que com as posteriores à invasão de 2003. A destruição da economia e sociedade iraquianas começou trinta anos antes, em 1990, quando sanções das Nações Unidas foram impostas, sob pressão dos EUA, depois de Saddam ter invadido Kuwait. O que levou a um cerco econômico de trinta anos impiedoso que não tirou Saddam do poder, e no entanto levou à pobreza milhões de iraquianos. Saúde e educação entraram em colapso e o crime se tornou frequente. O programa "Petróleo para Comida" durante esse período permitiu supostamente suprimentos essenciais de chegarem no Iraque, mas nunca era o bastante. Em 1996, visitei um vilarejo chamado Pejwin na parte curda do Iraque, fora dos controles de Saddam, onde o povo foi dizimado por tentar sobreviver desarmando e extraindo explosivos da mina altamente perigosa, Mina Valmara. Eles venderiam os explosivos, e lâminas de alumínio (o que envolve o explosivo) por alguns dólares. Muitos destes moradores perderam mãos e pés.

Por causa das sanções, a sociedade iraquiana estava já em dissolução quando os Estados Unidos invadiu o país em 2003. O colapso foi contido graças ao braço forte de Saddam. Quando este foi removido, já havia uma ferocidade social revolucionária instalada pelo saque de Bagdá. Um oficial de alto escalão disse que "o Iraque acabou por viver sob um sistema que combina alguns dos piores elementos da gestão de Saddam Hussein e da ocupação americana". Levará, é evidente, muito tempo para se recuperar.

Tradução: Caio Sarack

sexta-feira, 29 de março de 2013

PAD não é necessário para reconhecimento de falta grave




É dispensável a instauração de procedimento administrativo-disciplinar (PAD) para o reconhecimento da falta grave durante o cumprimento da pena. Essa foi a decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao julgar Agravo em Execução num processo-crime. O autor da ação, condenado a 10 anos e quatro meses de prisão, foi flagrado na posse de pedras de crack e de dois chips de celular, quando retornava do serviço externo.
No recurso ajuizado no TJ-RS, ele pediu para modificar a decisão do juiz Celso Roberto Mernak Fialho Fagundes, da Vara de Execuções de Candelária (RS), que reconheceu a falta grave. Em consequência, o juízo determinou a regressão de regime para o fechado, a alteração da data-base para a concessão de benefícios e a perda de um sexto dos dias remidos.
Em razões preliminares, o autor alegou que decisão de origem é nula, porque não foi instaurado PAD para apuração dos fatos. No mérito, insurgiu-se contra o reconhecimento de falta grave pela prática de crime doloso, diante da presunção de inocência.
Novo posicionamentoO relator do agravo, desembargador Carlos Alberto Etcheverry, afirmou que a ausência de PAD impede tão-somente a incidência das sanções administrativas decorrentes da falta — não o reconhecimento judicial e suas consequências. Sendo assim, no caso presente, a decisão do juízo locla não influencia a decisão sobre a regressão do regime prisional.
Etcheverry disse que reviu seu posicionamento sobre as nulidades do procedimento administrativo-disciplinar porque o artigo 66, inciso III, letra ‘‘b’’, da Lei de Execução Penal, é claro ao fixar a competência do juízo da execução. O dispositivo diz que cabe ao magistrado decidir sobre a progressão ou regressão nos regimes. ‘‘Em razão disso, o magistrado está autorizado a regredir o regime carcerário do apenado, ainda que nulo, prescrito ou ausente o PAD’’, afirmou no acórdão.
Por outro lado, advertiu o relator, que ao dispensar o PAD, o juiz não pode se eximir da obrigação de apurar os fatos. Quando for o caso, cabe a ele propiciar a chance do apenado se defender, com a finalidade de apurar a veracidade da justificativa apresentada para o cometimento da falta grave, ‘‘e quando esta apresentar relevância jurídica’’.
No caso concreto, aponta o relator, não foi verificada ofensa ao contraditório e à ampla defesa, pois o apenado foi acompanhado de advogado na audiência designada e confessou a posse das drogas. Portanto, neste quesito, ficou bem caracterizada a falta grave.
Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a íntegra da LEP.

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