A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA) recentemente publicou seu “Informe del Uso de Drogas en las Américas 2015”.
Como acontece com os relatórios anualmente publicados pelo Escritório para Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (UNODC) e outros estudos e relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros órgãos internacionais, o Informe da OEA é mais um documento a atestar a inquestionável falência da global política de proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas, em seu objetivo declarado de eliminar ou pelo menos reduzir a disponibilidade de tais substâncias proibidas.
É também mais um documento a revelar que não são leis que determinam ou influenciam os maiores ou menores índices de consumo dessas substâncias. São fundamentalmente inúmeros fatores econômicos, sociais e culturais que podem explicar as variações verificadas entre os diversos países das Américas nos índices de consumo registrados.
Vejam-se alguns dados extraídos do Informe, cujo inteiro teor pode ser acessado no site da CICAD: http://www.cicad.oas.org/apps/Document.aspx?Id=3209
- Embora se registrem diferentes tendências entre os diversos países, predomina o aumento dos índices de consumo de maconha, tanto no que se refere à população em geral (12 a 64 anos), quanto entre adolescentes (população escolar). Em relação a estes, Argentina, Chile, Uruguai, Costa Rica e dez países do Caribe apresentam aumento no índice de consumo no último ano; por outro lado, os EUA que apresentavam um aumento sistemático entre 2007 e 2013 registraram leve queda no índice de consumo entre adolescentes em 2014.
No Canadá e nos EUA, o uso de maconha pelo menos uma vez na vida supera os 40% da população, enquanto na América do Sul nos dois países com maiores níveis de consumo – Chile e Uruguai – esse índice se situe em torno de 20% (no Brasil, o índice fica em torno de 10%, devendo se notar, no entanto, que, ao contrário dos demais países que apresentam informações recentes, os dados brasileiros se referem ao ano de 2005).
- Em quatorze países, dentre os quais Chile, Colômbia, Uruguai e EUA, mais de 40% dos adolescentes apontam o fácil acesso à maconha (nos EUA, o percentual chega a 60%; o Brasil não forneceu dados nesse item).
- Os maiores índices de consumo recente de cocaína (prevalência no último ano) na população em geral (12 a 64 anos) registram-se no Uruguai, nos EUA e no Canadá, situando-se entre 1 e 2%. Mantendo-se estável entre 2002 a 2006, os EUA registraram uma queda no consumo até 2012, ano em que se registrou leve aumento. O Brasil forneceu dados relativos ao consumo recente (prevalência no último ano) de cocaína entre estudantes de 10 a 19 anos, em 27 capitais, em 2004 e 2010, registrando-se um leve aumento (de 1,7% a 1,9%) no período considerado.
Na cidade do México, dados igualmente referentes a consumo recente em população escolar, no período de 1989 a 2012, indicam significativo aumento: de 0,9% a 2,8% entre adolescentes do sexo masculino e de 0,3% a 2,1% entre adolescentes do sexo feminino.
- O uso da cocaína fumada (pasta base e crack), na década de 1970 estava circunscrito aos países andinos (Colômbia, Equador, Peru e Bolívia), passando a predominar nos países do Cone Sul a partir do início do século XXI.
- Até poucos anos, o consumo de heroína se concentrava apenas nos países da América do Norte. Nos últimos tempos, essa realidade tem mudado, identificando-se episódios de consumo e demanda de tratamento em alguns países da América Latina e do Caribe. No caso da Colômbia e da Venezuela, onde se registra o cultivo da papoula, parece que o problema se originou internamente, enquanto na República Dominicana há indicações de que o consumo de heroína teria se iniciado entre pessoas deportadas dos EUA e de outros países.
- Também nas Américas, registra-se, nos últimos anos, o crescente aparecimento de novas substâncias psicoativas (NSP), conhecidas como “legal highs”, isto é, substâncias não incluídas nas listas das convenções internacionais (e dificilmente incluíveis, especialmente devido à velocidade com que surgem e têm alterada sua composição), as quais, em sua maioria, como os canabinoides sintéticos, imitam os efeitos das drogas proibidas catalogadas naquelas listas.
EUA e Canadá são os países que reportam a maior quantidade de NSPs, em número que praticamente quadruplicou entre 2010 e 2013. No estudo “Monitorando o Futuro” de 2014, sobre consumo de drogas entre adolescentes norte-americanos, os canabinoides sintéticos aparecem como a quinta droga mais consumida por estudantes da 12ª série (consumo recente: prevalência no último ano alcançando um percentual de 5,8%).
A América Latina também registra a presença das NSPs, reportadas ao UNODC por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá e Uruguai, a maioria consistindo em fenetilaminas, canabinoides sintéticos, catinonas sintéticas, piperazinas e substâncias de origem vegetal.
- Na quase totalidade dos países das Américas, a maior prevalência de consumo das drogas tornadas ilícitas se dá no segmento populacional entre 18 a 34 anos.
- Redução sistemática no consumo, nos últimos dez anos, a alcançar a quase totalidade dos países das Américas se registra em relação a uma única droga – uma droga lícita: o tabaco. A sistemática redução no consumo de tabaco se dá não apenas no abandono por parte de antigos consumidores, registrando-se ainda uma relevante diminuição de novos casos de uso.
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