AJUSTE FISCAL
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (1º/12) ter “esperança” de que o governo federal vai descontingenciar os R$ 428,7 milhões necessários para viabilizar as eleições municipais do ano que vem com urna eletrônica em todo Brasil. “Estamos muito esperançosos de que o governo vai deixar de fora do corte esses recursos necessários para a continuidade das eleições eletrônicas.”
Segundo ele, o valor representa 80% do dinheiro necessário para o TSE comprar novas urnas e fazer a manutenção dos equipamentos já adquiridos. “No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem 35 mil urnas eletrônicas que não podem mais ser usadas”, disse, após participar do prêmio Innovare, em Brasília.
Os cortes impostos pelo governo federal ao Poder Judiciário foramdivulgados nesta segunda-feira (30/11). Segundo a portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. No total, serão contingenciados R$ 1,7 bilhão.
O Supremo Tribunal Federal ficará sem R$ 53,2 milhões, enquanto o Superior Tribunal de Justiça sofrerá cortes de R$ 73,3 milhões. No Conselho Nacional de Justiça, ficarão no papel R$ 131,1 milhões.
Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico
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