Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

domingo, 31 de maio de 2015

Baixo quórum em evento da FGV reflete 'fragilidade' para manter Exame da OAB


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O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), foi o único parlamentar a participar do seminário realizado no auditório do Tribunal Superior de Trabalho (TST). Em seu Facebook, ele chegou a postar fotos com sua participação no evento.
OAB & CIA

A Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos) realizou, em parceria com o Conselho Federal da OAB, o seminário O Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Qualidade do Ensino Jurídico, na última sexta-feira (29/5), em Brasília.
O baixo comparecimento de deputados no evento é reflexo da fragilidade da OAB e FGV, para receber  apoio de parlamentares de uma Câmara presidida pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende a extinção do Exame de Ordem.
O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), foi o único parlamentar a participar do seminário realizado no auditório do Tribunal Superior de Trabalho (TST). Em seu Facebook, ele chegou a postar fotos  com  sua participação no evento.
O parlamentar compôs a mesa de abertura, juntamente com o Ministro do STJ, Marco Aurélio Belizze Oliveira; o Ministro do STF, Gilmar Mendes; o Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte; a Secretária de Regulação e Supervisão de Educação Supeiror (SERES), Marta Wendel Abramo, e o Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto.
Foram abordadas questões, como as condições de ensino para os cursos de Direito e sua avaliação e a influência do Exame de Ordem na qualidade do ensino das universidades.
Bacharéis e estudantes de Direito ficaram de fora. Não houve voz para eles.
O site Justiça em Foco buscou ouvir a opinião: bacharéis  e estudantes sobre o evento que não foram convidados.
Leia a íntegra – posicionamentos:
 - Movimento Nacional dos  Injustiçados do X Exame de Ordem
O Exame de Ordem não tem o cunho de melhorar o ensino jurídico no Brasil, visto que, nenhum dos membros da OAB prestaram tal exame,  além do referido exame ser inconstitucional, e se mantém com a conivência do Poder Judiciário, do congresso, governo e do MEC.
Ressalta-se, que a maioria absoluta dos magistrados se omite em tomar atitudes concretas contra as fraudes do exame em função do poder gerencial da OAB na indicação do 5º constitucional que por vezes indica nomes para os cargos de desembargador.
Nossa afirmativa sobre as fraudes do exame encontra amparo no dossiê elaborado por nós, com mais de 1200 páginas, e entregue em diversos órgãos, a exemplo do MEC, demonstrando claramente as fraudes e erros grosseiros na elaboração das peças deste exame e de vários outros, com a manifestação inclusive de renomados juristas, juízes, promotores e professores.
Pelas sucessivas denúncias resta mais do que provado que o exame de ordem tem o cunho exclusivo de constituir uma reserva de mercado é um sistema arrecadatório de mais de R$ 75 milhões por ano sem qualquer fiscalização, que, se incluído a arrecadação dos cursos preparatórios, movimenta mais de R$ 600 milhões.
O papel de fiscalizar e qualificar o ensino jurídico no Brasil é único e exclusivo do MEC, a quem compete autorizar os cursos jurídicos no país, que inclusive, se necessário deveria realizar tal exame para todas as áreas como é ENADE.
Vergonhosa é a posição do judiciário, que se omite a julgar e a interferir nesse esquema escuso, mais vergonhoso ainda é a posição do MEC que autoriza cursos de direito no país, vendendo sonhos aos estudantes trabalhadores que depois passam a viver um pesadelo, levando a maioria  ao adoecimento e muitos a morte.  Porém, o MEC, governo, parlamento e judiciário, transferem para uma instituição como a OAB (que ninguém sabe dizer se é autarquia ou instituição privada), a competência para fazer tal avaliação que se transformou em um verdadeiro cartel milionário.
Antônio Gilberto da Silva Presidente do Movimento Nacional dos  Injustiçados do X Exame de Ordem.
 - Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB)
Causa espanto, irresignação tal evento uma vez que  em cada evento desta natureza envolvendo o Exame de Proficiência e a Ordem dos advogados do Brasil desperta a irresignação da comunidade acadêmica e dos Bacharéis em Direito. Primeiro, um evento desta natureza sem a participação dos agentes que deveriam estar envolvidos (MEC, ASSOCIAÇÕES DOS BACHARÉIS EM DIREITO, Corpo Docente) é inócuo. Segundo, a Entidade denominada "Ordem" dos Advogados do Brasil, não participa do processo de formação acadêmica nem do ensino jurídico no Brasil. Aliás o Direito não ensina nada, pela sua forma prescritiva. O método seletivo patrocinado pela OAB é de grande perversão e ofende todas as garantias e direitos fundamentais imagináveis.
Desrespeita a Constituição, a Ordem legal e sobretudo, engessou o Poder Judiciário, com honrosas exceções. Logo o encontro é patrocinado pela entidade é inócuo, parcial, de caráter informativo e não formativo, de cujo evento nada pode ser aproveitado pela parcialidade. Se há um princípio inarredável na Constituição Federal do Brasil, é o do contraditório e da ampla defesa. Onde ficam tais prerrogativas em que só participam os mesmos agentes em defesa do exame? Será que merece crédito um evento desta natureza parcial e de conceito inócuo? Professor que faz de conta que ensina; aluno que supostamente estudaria e universidade que faz de conta que forma, são acusações levianas da OAB.
Contudo, quem são os mestres que lecionam? Advogados, Juízes, Desembargadores, Doutrinadores. Em que pese a incompetência, a própria entidade de classe subverte seus conceitos a desordem. Lastimável a manipulação, tanto da opinião pública que nada sabe a respeito assunto, quanto a compra da grande mídia a peso de ouro as custas dos Bacharéis.
Carlos Otávio Schneider – Presidente da ANB.
- Ordem dos Bacharéis do Brasil  (OBB)
Esse seminário deveria discutir sobre a fome e a vontade de comer, pois, essa parceria, FGV e OAB, só não é cômica por ser trágica, onde os presentes, com certeza, serão todos favoráveis a essa arrecadação milionária a custa do desemprego e da miséria. Sequer fomos convidados para esse evento e acredito que nenhum líder de movimento contrário ao exame foi.
É mais uma jogada de marketing da OAB no intuito de formar a opinião pública com suas mentiras, visto que esse caça níqueis está no corredor da morte e precisam desse recurso na tentativa de salvá-lo. Afinal, trata-se de oitenta milhões de reais anualmente com destino desconhecido.
Para discutirem a qualidade do ensino teriam que voltar para a escola e aprenderem, não só sobre direito, como também, principalmente, cidadania e patriotismo, basta observar as questões formuladas pela FGV nas provas, o método adotado pela banca com as respostas dos recursos preparadas de acordo com as respectivas questões e o descaso da OAB para com os mais de cem mil bacharéis a cada exame, esses que são explorados e humilhados por uma minoria que se acham acima do bem e do mau. Não é por acaso que o presidente do Conselho Federal anseia ir para o STF, pois ali é como a banca examinadora da OAB, ou seja, após a decisão, recurso, somente apelação no tribunal divino.
A qualidade do ensino nada mais é que a justificativa para manterem a galinha dos ovos de ouro, tanto que, descaradamente, afirmam que uma prova mal elaborada e cheia de pegadinhas qualifica o profissional. Esses merecem o exame, até porque, não o prestaram. Cadê a OAB diante a tanta corrupção no Brasil? Seria o exame mais rentável? –
Willyan Johnes - Presidente da OBB.
Vice-Presidência da União Nacional dos Bacharéis em Ação(UNBA)
A OAB e FGV quando se sentem ameaçadas com a extinção do exame, buscam fundamentações sem sustentabilidade, pois não tem base jurídica para defender este exame caça níquel, tentando desclassificar o ensino jurídico no país, com alegação de que o ensino jurídico no Brasil é de péssima qualidade, desclassificando assim,  o MEC, e deixando no limbo da sociedade milhares de Bels.
Em suas manifestações, no entanto, os dirigentes da OAB não conseguem responder, juridicamente, a qualquer argumento. Dizem eles, apenas, essencialmente, que:
(1) ocorreu uma enorme proliferação de cursos jurídicos, no Brasil, o que é a mais absoluta verdade; (2)  o ensino jurídico, em muitos casos, é extremamente deficiente, o que também é verdade; (3) a OAB tem competência para avaliar os cursos jurídicos, o que é falso, porque a avaliação da qualidade do ensino compete ao poder público, nos termos do art. 209, II, da Constituição Federal; (4) a OAB tem a obrigação de afastar os maus profissionais, o que também é verdade, mas na fiscalização do exercício da advocacia, o que envolverá também as questões éticas, a deontologia profissional.
Enfim: a sociedade civil não aceita mais instituições voltadas para si mesmas, que não prestam contas de seus atos ou que se trancam em seus gabinetes. A Advocacia, como o Ministério Público e a Defensoria, desempenha funções essenciais à Justiça e deve ter em vista, sempre, em primeiro lugar, o interesse público e não o seu interesse corporativo. Os próprios advogados, embora exercendo uma profissão liberal, têm deveres para com a sociedade.
A Ordem dos Advogados não pode atuar como um sindicato, preocupando-se apenas com o mercado de trabalho para os advogados. Sob o pretexto de se estar avaliando o profissional, na verdade está se julgando a avaliação que foi feita de sua pessoa pela instituição de ensino, e também da própria União que foi a fiscalizadora da entidade educativa.
O exame de ordem reprova não porque os candidatos não estarão preparados para exercer a profissão, mas pelo fato de que a omissão do legislador federal abriu as portas ao arbítrio por parte da corporação. Ela pode não exigir do candidato apenas o que é necessário saber para poder iniciar o exercício profissional, mas também aquilo que, embora não seja necessário ao exercício profissional, fará com que a grande maioria dos candidatos, embora competentes para advogar, irão ser reprovados.
Temos, quem sabe, vários cidadãos que seriam excepcionais advogados excluídos por questões teóricas cujo conhecimento não é absolutamente necessário para ser advogado. Ou, quem sabe, cidadãos excluídos por visões ideológicas adquiridas nas instituições de ensino que lhes leva a conclusões distintas dos Conselheiros da OAB.
Gisa Almeida Moura – Vice-Presidente da União Nacional dos Bacharéis em Ação (UNBA)
- CNBD- Central Nacional dos Bacharéis em Direito do Brasil
Poderíamos discorrer por horas e horas pelo fim do exame da OAB/FGV, pela sua ilegalidade, nulidade da Lei, com a morte de Ulisses Guimarães, autor do PL que criou o exame.
Mas vamos atentar para a fala do Senador Cristovão Buarque. “Há duas coisas diferentes. Primeiro é saber se um aluno formado deve ou não se submeter ao Exame de Proficiência, em casos separados.  Segundo é quem deve aplicar o exame. Não sou contra exame de proficiência.
Agora o nível de ensino que temos hoje em nossas faculdades é preciso criar um conceito de bacharel no Brasil, ao ponto que o mercado começa a exigir as especializações para qualquer pessoa. Eu defendo o exame de proficiência para todas as profissões, sobretudo para Medicina e Enfermagem. Não pode ser uma entidade privada ou uma ONG. Exame de proficiência deve ser feito pelo Estado. Quem até aqui imaginou deixar a OAB fazer o Enem?
Ora, a responsabilidade é do Estado Brasileiro a sua aplicação. Sou totalmente contra, que a OAB seja encarregada da aplicação do Exame de Ordem. Até porque a gente sabe que uma entidade de classe, tem interesses ou não de controlar o número possível de concorrentes. Um exemplo é a reação das entidades médicas na entrada no mercado de trabalho de médicos de outros países mesmo que alguns sejam mais competentes.
O Brasil deve muito à OAB. O papel dela na sociedade brasileira é imenso. Mas, não é uma entidade capaz de dizer quem vai exercer ou não a profissão. Quem diz quem vai ou não exercer uma profissão, é o Estado e o Mercado.
Os operadores de direito acho que deveriam fazer um exame de proficiência pelo Estado. O exame é tão importante que não pode ser realizado pela própria entidade de classe.
O Estado pode dizer que o exame de proficiência é a tese aprovada na conclusão do curso. Porém, avaliado pelo Ministério da Educação. Veja o exame de proficiência, não precisa ser uma prova, quem vai decidir isso é o Estado.
Estamos num Estado de direito, que representa a população. Na Idade Média você só teria uma profissão se o sindicato aceitasse mais um.
Essas associações se chamavam “guildas”. Eu não vejo necessidade para entidade alguma fazer esse papel. Hoje, existe o Estado capaz de fazer esse papel, via uma entidade pública, prova disso é a realização do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio”.
Somos totalmente a favor do que diz o Nobre Senador, não podemos voltar à idade média, afinal, estamos no século XXI, não é possível aceitar uma reserva de mercado, uma porta aberta para corrupção. Não é aceitável ainda, a OAB delegar o pode que ela não tem, a FGV.
Devemos acabar com o exame aplicado pela a OAB e deixar o Estado decidir se há necessidade de um exame para ingresso no mercado de trabalho, caso haja, tem que ser aplicado para todos os cursos sem exceção.
Sabemos que muitos praticam tanto que uma hora passa na porta da corrupção, mas fica a pergunta que não quer calar, será que ele ainda dispõe do conhecimento que tinha ao sair da faculdade? A OAB para não perder um todo, deveria apresentar uma proposta de emenda substitutiva ao PL 2154/2011 que suspenderia o exame e em troca os bacharéis fariam um curso de seis meses na ESA, Escola Superior de Advocacia, curso este, voltado para as práticas encontradas nos tribunais, totalmente diferente do que aprendemos nas “Faculdades” e no que se estuda para o exame.
Afirmo que 99,99% do que se estuda para passar nesse exame, nada tem a ver  no dia a dia dos escritórios jurídicos.
Ariosto Moreira da Rocha Bel em Direito/SP Presidente da CNBD.
- OABB – Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, mantenedora do MNBD – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito
A OAB tenta há mais de uma década responsabilizar as universidades e a "má qualidade do ensino jurídico no Brasil" como forma de desviar a atenção da sociedade da manipulação que faz nos exames, conforme documentos da própria OAB neste sentido que o MNBD divulga em seu site - www.mnbd.org - há mais de 2 anos.
O que o exame da OAB "contribui" para o ensino jurídico é a piora dos cursos, pois muitas faculdades passam os últimos meses e até anos do curso, tentando preparar os alunos para PASSAREM NO EXAME e não para aprender Direito !!!
O ensino jurídico NÃO é diferente dos demais cursos de nível superior, não produz um profissional completo. Prepara os alunos na parte da teoria e de onde buscar informação para executarem o trabalho de advogado, que PRECISA ser complementado com a prática do dia a dia, que impede de ser obtida com o trabalho antes da aprovação no estelionatário exame que aplica.
Assim, a posição do MNBD é de seguir divulgando as provas de manipulação e deixar a OAB se explicar para a sociedade. 
Reynaldo Arantes  - Presidente da OABB – Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil.
- Marcio Wellington Moura Oliveira (Bacharel em Direito)
Esse "seminário" é tendencioso com finalidade de manutenção do Exame. Todos sem exceção são defensores da manutenção do "Industrial" exame. Sabendo que estão na iminência de perder esse "Estelionato' em que se tornou esse exame da OAB, propiciam um seminário com pessoas que já têm opinião formada a respeito do assunto e que não darão ouvidos a parte contrária. Em momento algum a sociedade foi convidada pela OAB e nem Entidades que representam os Bacharéis em Direito para se discutir o que eles para manter o exame chamam de "Segurança jurídica". O Brasil NÃO pode e NÃO deve; "Viver de dois pesos e duas medidas". Para uns existem exame e para cursos com muito mais importância como Bel. Médico, Engenheiro Civil, e outros que trabalham com vidas humanas, NÃO passam por nenhum crivo de exame ao seu final.
Marcio Wellington Moura Oliveira (Bacharel em Direito).
- União Nacional dos Bacharéis em Ação – (UNBA)
Poderia aqui citar, o que vem sido insistentemente comentado, por todos, que de uma forma ou outra, se envolveram na tal luta contra o exame. Assuntos como isonomia, que na minha ótica é um dos mais importantes, descrimina os brasileiros bacharéis, em face de todas as outras profissões, milhares de pais de família impedidos de trabalhar, pessoas que acreditaram que uma faculdade lhes daria uma nova chance de vida.
Vou comentar na forma de perguntas; porque a OAB se empenha tanto em demonstrar a necessidade do exame? Porque a sua comissão de jovens advogados, não fazem cursos dentro da OAB para que, estes lutadores, que em sua maioria cursaram direito a noite, por um simples motivo, trabalhar para sustentar a família. Não seria uma forma mais humana de inserir estas pessoas na nova profissão? Fazem estas reuniões convidando seus pares, somente aqueles de tem afinidade e interesse na continuação desta aberração injusta, cruel e desumana. Querem manter o alto faturamento, a custa de vidas inocentes, criticam as faculdades que eles autorizaram o funcionamento, quase todos os dias, lemos na imprensa advogados com carteira, envolvidos em fraudes diversas. Porque somente o bacharel é punido, sem ter qualquer culpa, sem dar qualquer motivo, culpado preventivamente, é justo isto?
Jorge Litwinczuk - Presidente da UNBA.
- Vasco Vasconcelos -  escritor e jurista
Verdade seja dita: OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São  quase R$ 80,0 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, foram aumentadas na calda da noite para R$ 220, ( um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00.
Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas).Vendem-se dificuldades para colher facilidades.
O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.
Vasco Vasconcelos -  Escritor e Jurista.
Outras entidades também foram contactadas, mas o site Justiça em Foco não obteve resposta até o momento da publicação.

Fonte: http://justicaemfoco.com.br/

sábado, 30 de maio de 2015

Bandido bom é bandido morto? Conservadores dos EUA começam a mudar de ideia


  
“Bandido bom é bandido morto”. A frase repetida à exaustão nas redes sociais brasileiras parece perder força justamente onde ela é colocada em prática. A lei abolindo a pena de morte no estado do Nebraska, nos EUA, segundo especialistas, aponta uma tendência do setor mais conservador da sociedade norte-americana de se posicionar contra à punição extrema.

O Nebraska foi o primeiro estado conservador a abolir a pena de morte em mais de 40 anos. Governado pelo Partido Republicano, o estado fica ao lado de Dakota que, em 1973, se tornou o último estado declaradamente conservador a acabar com a pena de morte. O processo, no entanto, foi cercado de polêmicas.

Das 49 cadeiras do legislativo estadual, 36 estão nas mãos dos republicanos, partido da situação por lá. A lei foi aprovada na semana passada com 32 votos a favor e 15 contrários, mas logo foi vetada pelo governador — e defensor da pena de morte — Pete Ricketts. Aí, então, ocorreu o passo decisivo, segundo especialistas: os legisladores conseguiram os 30 votos necessários para derrubar o veto e tornaram o Nebraska o 19º estado norte-americano a abolir a prática.

“A decisão [no Nebraska] reflete essa tendência nos Estados Unidos. Pesquisas indicam que a rejeição à pena de morte vem crescendo em todos os setores da sociedade norte-americana, inclusive nos mais conservadores”, afirma  Robert Duham, diretor-executivo do Centro de Informações sobre a Pena de Morte, à BBC Brasil. 

A queda no apoio à pena de morte nos setores sociais mais conservadores é visível em pesquisa Gallup, que aponta que 81% dos republicanos apoiavam a prática em 2013 contra 76% em 2014, queda expressiva de cinco pontos percentuais. Já outro estudo, comandado pelo Pew Research Center, mostra que há 20 anos 78% dos norte-americanos eram favoráveis à pena capital, contra 55% em 2015.

Vila Moisés: Peritos não encontram indícios de execução e acreditam em confronto


Vila Moisés: Peritos não encontram indícios de execução e acreditam em confronto
Foto: Evandro Veiga / Correio
A reconstituição da operação policial que deixou 12 mortos e seis feridos na Vila Moisés, no Cabula, em fevereiro deste ano, concluiu nesta quinta-feira (28) que há indícios de que as mortes foram resultado de um confronto, segundo informações do jornal Correio. O resultado final sairá em 30 dias. 

A conclusão contraria a investigação independente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que aponta que houve “execução sumária”, o que levou à denúncia de nove policiais militares pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. A denúncia do MP, que foi encaminhada ao juiz Vilebaldo Freitas, titular do 1º Juízo da 2ª Vara de Salvador, foi baseada nos laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), nas informações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Corregedoria da PM, e no depoimento dos acusados e de testemunhas. 

A reconstituição foi realizada pelo DPT a partir das 19h desta quarta (27). “A gente não vê, até agora, nenhum indício [de execução]. Tanto os sobreviventes como os policiais relatam o confronto”, disse, em entrevista ao Correio, o perito criminal Isaac Queirós, que comandou os trabalhos com o perito José Carlos Montenegro. Queirós descarta que as informações dos sobreviventes tenham sido influenciadas pela presença dos acusados. “Não, porque os depoimentos foram realizados separadamente e coincidem com as provas objetivas, que são os laudos, como o de balística e análise do local”, disse. 

O perito também se posicionou sobre as conclusões do MP. “Os laudos sugerem muitas interpretações, porque você nãos sabe a posição do corpo exata na hora dos disparos”. Ainda de acordo com Queirós, apenas a reconstituição pode determinar a posição de cada pessoa durante o ocorrido. “É uma interpretação de laudo e conjuntura”, apontou o técnico, que citou exemplos como a ausência, no laudo, de tiros de curta distância, chamada “zona de esfumaçamento” ou de zonas de tatuagens, quando a pólvora queima a pele.

Foto: Evandro Veiga/Correio
A simulação da operação teve 20 cenas, entre a entrada das três guarnições na Rua Fernando Pedreira, via de acesso à Vila Moisés, e o momento dos disparos. Cerca de 150 pessoas participaram da reconstituição. Segundo o delegado José Alves Bezerra, diretor do DHPP, todos os PMs envolvidos estavam no local. Alguns policiais usaram brucutu (máscara). 

De acordo com os peritos, houve contradições que “não comprometem, do tipo lapso de memória, a exemplo da informação de uma das testemunhas que o fato aconteceu às 21h, sendo que a situação foi registrada na madrugada do dia seguinte, por volta da 1h”. Segundo o advogado de quatro dos sobreviventes, Kleber Andrade, seus clientes estavam temerosos durante a reconstituição. Andrade nega que eles sejam criminosos. 

“Um estava vindo da casa da namorada, o outro estava indo comprar uma maconha, o outro estava de passagem por morar na região”, afirma ele, que acrescentou que as vítimas correram ao ver outras pessoas correndo. ONGs que fazem o acompanhamento do caso também questionaram a simulação. “É óbvio que ia ter esse tipo de resultado, porque o governo resolveu politizar uma questão jurídica. Agora cabe a nós chamar a atenção dos órgãos de defesa dos direitos. Por que eles estão em silêncio? Sobretudo órgãos do próprio governo. Essa foi uma ação racista”, disse Hamilton Borges, líder do movimento Reaja ou será morto, reaja ou será morta. 

A coordenadora geral da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, também não considerou o resultado isento. “Acreditamos que deve prevalecer a investigação do Ministério Público, por ser uma instituição isenta, ao contrário da polícia. É lamentável que a polícia não tenha mais rigor em suas investigações”, comentou. A Anistia Internacional informou que “recolheu relatos de moradores que revelam fortes indícios de execução”.

“Precisamos desmilitarizar as polícias", diz especialista europeu





Responsável pela reforma das polícias sul-africana e congolesa, Eddie Hendrickx defende a polícia comunitária como modelo ideal

TERESA PEROSA


Eddie Hendrickx (Foto: Roberto Setton/ÉPOCA)
Ex-vice-diretor da Polícia Nacional belga, Eddie Hendrickx, 60 anos, esteve à frente do processo que reformulou desmilitarizou apolícia no seu país, nos anos 1990. Como consultor independente, participou da reforma da polícia da África do Sul após o fim do regime de apartheid e atuou ainda na Irlanda do Norte, no Nepal e mais recentemente, na República Democrática do Congo. Hendrickx veio ao Brasil participar do 14º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pela ONG Conectas em São Paulo. 
ÉPOCA – O Brasil tem um dos maiores índices de morte por policiais do continente. Entre 2009 e 2011, mais de 11 mil pessoas foram mortas pela polícia, em números oficiais. A impunidade predomina e a violência policial é vista como um mal menor, como a única forma de combater o crime organizado. Como lidar com a cultura de impunidade e a indiferença em relação à violência na corporação?
Eddie Hendrickx – A única forma de mudar a cultura de impunidade é fazer com que as organizações competentes realmente investiguem toda alegação de violência e morte por policiais. É preciso levar as investigações a sério e fazer com que funcionem. Quando visitei algumas favelas com a Anistia Internacional no Rio de Janeiro, em 2008, observei as iniciativas de policiamento comunitário e elas me pareceram interessantes. O Estado devia se concentrar mais nesse tipo de iniciativa do que na continuidade da militarização das polícias. Não estou dizendo que não se deve combater o crime e as organizações criminosas, porque elas estão lá. Mas não se pode prestar um serviço, dentro das favelas, se você é apenas uma organização militar e se pensa apenas como uma organização militar.
ÉPOCA – A desmilitarização da nossa polícia é solução para a violência policial?
Hendrickx –
 Se "desmilitarização" for apenas um discurso, não tem utilidade. É preciso demonstrar na prática que existe uma organização policial renovada e que levará em conta os interesses e necessidades de cada cidadão. E eu vi os resultados em muitos países. Nas ocasiões em que você coloca cidadãos junto à polícia e outras autoridades para discutir segurança e mostra como juntos eles podem chegar a soluções, os níveis de sensação de segurança só melhoram. Para mim, é o único caminho. É um processo longo, que requer pessoas motivadas, vontade política e paciência. É uma decisão comum entre sociedade civil, cidadãos, e as pessoas responsáveis nos níveis políticos. É uma decisão que precisa ser tomada por todos e implementada. Como democracias, precisamos desmilitarizar nossas polícias. A oportunidade para fazer isso existe. Precisamos reorganizar nossas polícias baseados nos princípios do policiamento comunitário – prestação de serviços, parceria com a sociedade civil e prestação de contas.
ÉPOCA – Qual primeiro passo podemos dar?
Hendrickx –
 O primeiro passo é que a sociedade brasileira decida realizar esse processo. Acredito que políticos e governantes precisam ser convencidos da necessidade de fazer isso. E ver as vantagens de caminhar nessa direção. Se você quer reformar a polícia, é preciso que as autoridades políticas estejam completamente comprometidas com a iniciativa.
ÉPOCA – Desde 2013, houve um crescimento no número de protestos em massa no Brasil, como não se via desde o processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. As forças policiais fizeram muito uso dos métodos considerados “não letais”. O Estado de São Paulo recentemente adquiriu um número de tanques lançadores de água e em outros estados, balas de borracha e gás lacrimogêneo são regularmente usados na contenção de protestos. Considerando sua capacidade de ferir e mesmo matar, esses métodos são mais seguros e de fato eficazes em conter multidões?
Hendrickx –
 É claro que são muito mais seguros do que armas comuns. Mas o que precisa haver é um entendimento, por parte da polícia e das autoridades que controlam a polícia, que o público tem o direito de expressar suas opiniões. A força policial deve ter como objetivo a não escalada de violência, e não, de partida, já pensar em utilizar todo o equipamento que foi colocado a sua disposição. Se a polícia contribui para a escalada, o problema só cresce. Acredito que esse não seja o objetivo das autoridades.
ÉPOCA – Como era organizada a Polícia belga antes de sua reforma em 1998?
Eddie Hendrickx –
 Se você olhar para a história da Bélgica, e da Europa como um todo, nosso sistema policial, legal e administrativo foi inspirado no modelo napoleônico. Inclusive, Espanha e Portugal levaram esse sistema para muitos países da América Latina, como o Brasil. Por isso, países do continente têm uma organização policial e judicial similar a da antiga Europa. Baseado nesse modelo, a Bélgica tinha uma polícia nacional militar, as polícias municipais e uma polícia nacional civil, um sistema muito parecido com o brasileiro. Havia muitos problemas de coordenação, compartilhamento de inteligência e informação, de ação conjunta e coordenação de conduta em protestos e no combate à criminalidade.
ÉPOCA - Por que a Bélgica optou pela reforma de sua polícia?
Hendrickx – 
O debate para a reforma da polícia na Bélgica começou em 1985 e foi até o meio dos anos 1990, sem resultado, porque os governantes não queriam tomar uma decisão final. Uma série de crimes cometidos por um sequestrador em meados de 1985 foi a faísca que levou o público a pedir a reforma da polícia. Ele raptava meninas, abusava delas e jogava seus corpos na floresta. Uma das causas apontadas para a demora na descoberta e prisão do criminoso foi a falta de coordenação e troca de informações entre as polícias. Centenas de pessoas foram às ruas pedindo a reformulação das instituições policiais, que começou em 1998.
ÉPOCA - Como funciona hoje?
Hendrickx –
 A Bélgica não tem mais uma força policial militar. Há um serviço policial baseado nos princípios de policiamento comunitário, o que significa que a polícia funciona como um órgão de prestação de serviço para cada cidadão e não mais como um instrumento de força para o governo local ou nacional. Houve um processo de repensar o que era o serviço policial, retreinar, reorganizar pessoas. Hoje, temos só um serviço nacional de polícia, dividido em dois – a polícia federal e as polícias locais. Quem está na liderança do policiamento é a polícia local, não a federal. A federal funciona como um apoio para as polícias locais. Isso previne e evita que autoridades nacionais vejam e usem a polícia como instrumento de poder para reprimir a população.
ÉPOCA – Por que o modelo comunitário é a melhor opção para policiamento?
Hendrickx –
 Quando se olha para a história da polícia no mundo, é possível ver que por muito tempo a polícia foi usada como instrumento do governo central para oprimir e implementar medidas. Pouco a pouco, a população passou a não considerar isso aceitável e exigir uma polícia que trabalhasse para e com as pessoas. Policiamento comunitário é essencialmente isso – juntar polícia e cidadãos, sociedade civil e autoridades políticas, para discutir quais são os problemas de segurança e conjuntamente achar soluções. Na República Democrática do Congo (RDC), o primeiro problema na segurança identificado pela população é iluminação pública, que é uma questão que a polícia não pode resolver. Veja, mesmo na RDC, um país que passou por um conflito sangrento, a principal demanda da população, na ponta, é iluminação. Para as pessoas se sentirem mais seguras, é preciso identificar os problemas de segurança reais no nível mais elementar e então buscar soluções. Esse é o tipo de pensamento que queremos introduzir quando atuamos na reforma dessas instituições -- que as comunidades falem com a polícia, com as autoridades, apoiados pela sociedade civil, para que se encontrem soluções para os problemas. E que essas organizações, e principalmente a polícia, possam prestar contas para esses cidadãos.
ÉPOCA – O senhor atuou na reforma da polícia da África do Sul, no período pós-apartheid, no início dos anos 2000. Quais foram os principais desafios desse processo? Como é possível fazer a transição entre a polícia de um regime autoritário e a de um regime democrático?
Hendrickx – 
Levou muito tempo e esforço.  Minha tarefa foi reorganizar os departamentos policiais responsáveis por controlar distúrbios populares e manter a ordem pública. Em primeiro lugar, desenvolvemos uma abordagem filosófica diferente para a corporação, baseada nos princípios de policiamento comunitário. Em segundo, nós reavaliamos cada funcionário dentro da organização, algo em torno de 12 mil pessoas, que deveriam se comprometer e assinar um novo código de conduta elaborado nesse processo. Quatro mil pessoas acabaram excluídas e oito mil foram retreinadas a partir de princípios básicos de não uso da violência e dos direitos humanos. A implementação desse modelo pode ser considerada bem sucedida, pelo menos por um período de oito ou nove anos. Quando deixamos o país, em 2006, percebemos um processo de remilitarização da polícia sul-africana. Eles reintroduziram as patentes e a hierarquia militar. Existem estudos de pesquisadores sul-africanos que ligam o aumento do número de pessoas feridas e mortas durante protestos com a remilitarização da polícia. Foi o que nós vimos em Marikana (em 2012, 34 pessoas foram mortas pela polícia e mais de 70 feridas durante uma greve de mineiros na cidade sul-africana).  Quando você vai olhar a forma como a polícia lidou com os protestos, eles completamente esqueceram de nosso modelo, não pensaram nos princípios. Foi um completo desastre. A abordagem foi completamente militarizada, com unidades predominantemente militares sendo utilizadas pela polícia para intervir durante a greve. Isso levou ao resultado trágico que nós vimos.
ÉPOCA – Temos visto uma onda de episódios de violência policial contra população civil, durante protestos, nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. As polícias estão falhando em evoluir com a sociedade que eles deveriam proteger?
Hendrickx –
 Considerando todas as instituições de monitoramento de polícias e os mecanismos de prestação de contas que já existem, há um número maior de pessoas registrando episódios de violência policial, o que contribui com o aumento nesses números. No caso específico da Europa, até alguns anos atrás, havia uma abordagem política de esquerda na maioria dos governos. Agora, isso mudou. Há um movimento para a direita. Então questões como imigração, percebidas como um problema, levam o continente a construir muros. Isso se reflete na polícia. Embora isso seja uma perspectiva em relação à Europa, acredito que seja válido para o que está acontecendo ao redor do mundo. Em democracias, é preciso ter muito cuidado para que as polícias permaneçam como instituições independentes, que tomem conta dos interesses e direitos de cada cidadão. É fácil para instituições policiais regredirem para uma abordagem repressiva. Eu vejo isso na Europa. Nós temos que tomar cuidado e nos certificar que os mecanismos de prestação de contas dessas forças funcionem da maneira correta.
ÉPOCA – Então, corpos independentes de monitoramento e prestação de contas são a melhor solução para evitar essa regressão a padrões abusivos?
Hendrickx – 
Sim, com ênfase na necessidade de seu caráter independente.
ÉPOCA – Nos Estados Unidos, uma das questões apontadas como razão para a truculência policial, primeiro em Ferguson e depois em Baltimore, foi um excedente de equipamento militar em instituições de segurança nacionais e que depois foi distribuído para departamentos de policiamento local. A disponibilidade de equipamento militar estimula as polícias locais a os utilizarem?
Hendrickx – 
Sim. Se você dá certos equipamentos para polícias locais, de tasers a rifles, então a probabilidade de que eles serão usados em algum momento é maior. É preciso se certificar que tanto os policiais quanto a corporação continue pensando nos princípios de policiamento comunitário. E que a prestação de serviços é para todos e não para um grupo específico, seja branco ou seja negro.
ÉPOCA – Como se lida com esse problema de a polícia suspeitar mais frequentemente de um determinado grupo racial?
Hendrickx – 
Já no recrutamento de sua força policial, as autoridades precisam se certificar que todos os grupos que compõem a sociedade precisam estar bem representados. Eu não tenho os números, mas a imagem que a polícia americana tem no momento é de uma instituição predominantemente branca, que defende os interesses da população branca. Se esse é o caso, isso é errado, eles precisam trabalhar para mudar essa imagem. É preciso haver uma mudança cultural na instituição. Novos treinamentos, revisar processos e procedimentos, trabalhar o modo como os policiais pensam e agem, e de novo, na prestação de contas. Se certificar que os mecanismos de prestação de contas e supervisão existem e podem ser profissionalmente aplicados em campo.

Perguntas e respostas para entender a crise no Paraná


por René Ruschel
Da greve de professores que já dura um mês às denúncias de corrupção, entenda como está a situação no estado governado por Beto Richa ─ e o que pode acontecer agora
Ricardo Almeida/ANPr

Submerso em uma crise política, financeira e ética, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assiste há 30 dias a uma greve de professores marcada por uma repressão violenta e é ameaçado pornovas denúncias de corrupção em sua campanha eleitoral.
Somado a isso, na segunda-feira 25 um grupo de juristas e professores universitários entregou à Assembleia Legislativa um pedido de impeachment. Entenda a crise em curso hoje no Paraná,os principais atores envolvidos e o que pode vir acontecer com o governo tucano.
Qual é o tamanho da crise no Paraná?
O Paraná vive uma crise financeira sem precedentes. A dívida vencida com fornecedores supera 1,6 bilhão de reais. Para cobrir o rombo, o governador reeleito,Beto Richa (PSDB), tomou uma série de medidas que pesaram no bolso dos paranaenses. Elevou as taxas do IPVA em 40% e aumentou a alíquota do ICMS de 12% para 18% ou 25% em mais de 95 mil itens.
Mexeu ainda no fundo de previdência dos servidores, transferindo um saldo superavitário de 8,5 bilhões de reais para o caixa do governo. O resultado pode ser mensurado pelo índice de inflação no Paraná ─ o maior do Brasil. Segundo o IBGE, em abril, enquanto a média nacional foi de 0,71%, no Paraná a taxa ficou em 1,46%.
Qual é a responsabilidade de Beto Richa nessa crise?
Além dos aumentos excessivos, sua primeira gestão foi ruim em diversas áreas. Na segurança pública, chegou a faltar dinheiro para abastecer as viaturas policiais. PMs foram flagrados nas ruas empurrando carros sem combustível. Em 2014, aconteceram mais de 20 rebeliões em presídios.
A saúde enfrentou sérios problemas: não foi construído um único hospital público em quatro anos. O mesmo se repetiu na educação. Enquanto isso, o governo estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em função dos aumentos de salário para os cargos comissionados. Nos quatro primeiros anos de governo, o índice de reajustes para os comissionados foi de 349%.
Por que os professores estão em greve?
No projeto enviado à Assembleia Legislativa em fevereiro, Richa propôs o fim de 2,2 mil turmas, principalmente nas áreas rurais, a dispensa de 33 mil servidores temporários, a subtração de uma série de direitos incluídos no Plano de Cargos e Salários da classe e a transferência de 8,5 bilhões de reais da previdência dos servidores para o caixa do governo.
Agora, o governo não quer conceder o reajuste da data-base de 8,1%, de acordo com o IPCA de maio. Propôs 5%, parcelados em duas vezes. Os professores não aceitaram e mantém a greve que já dura quase 30 dias.
Os problemas afetam só os professores?
Não. As medidas atingem todos os paranaenses, mas os servidores sentem mais. O reajuste vale para todos os funcionários públicos. Outras categorias (educação, saúde, agricultura, meio-ambiente, universidades estaduais e agentes penitenciários) começam a engrossar o movimento. 
O que aconteceu naquele dia em que mais de 200 pessoas ficaram feridas?
Os professores pressionavam os deputados estaduais a não votar o projeto do Executivo que tratava da questão previdenciária. O número de manifestantes era pequeno, de 6 a 8 mil pessoas. Na ocasião, mais de 2.500 policiais militares, armados com balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e cães, atacaram os manifestantes. Parte da tropa era composta por militares vindos do interior às pressas. Eram policiais de cidades pequenas, totalmente inexperientes e despreparados para enfrentar aquela situação. 
Alguém foi punido pelos excessos?
Até o momento os secretários de Segurança, Fernando Francischini, da Educação, Fernando Xavier, e o comandante da Policia Militar, César Kogut, foram demitidos.
Qual é o quadro político no Paraná?
Richa cooptou setores do PMDB e do PDT em troca de favores políticos e, por enquanto, mantém uma base de apoio. No entanto, o desgaste do governo faz que com que essa situação tenha contornos diferentes de quatro meses atrás. Em janeiro de 2015, o bloco de oposição não somava mais do que sete votos na Casa. Na votação das mudanças na previdência, foram 21 votos contrários.
Beto Richa tem apoio do PSDB?
Sim. O governador tem o controle da executiva estadual do partido. A queda de braço pela disputa partidária é com o senador Álvaro Dias, mas Richa tem pleno controle da situação.
O PT e a presidenta Dilma Rousseff têm influência no Paraná?
Dos 54 deputados que integram a Assembleia Legislativa, apenas três são do PT. Em 399 municípios, o partido elegeu 41 prefeitos ─ a maioria em municípios com menos de 30 mil eleitores. O partido, como a presidenta Dilma, sofre o desgaste político pela conjuntura nacional. Assim, a influência de ambos é muito pequena nesse momento.
Qual a posição do prefeito de Curitiba?
O prefeito Gustavo Fruet (PDT) mantém-se alheio às discussões. Em 2012, foi eleito numa coligação com o PT, que indicou a candidata a vice Miriam Gonçalves. Seu ato de maior envolvimento com os fatos que marcam a crise foi transformar o hall de entrada da prefeitura de Curitiba num imenso pronto-socorro no dia em que os policiais atiraram nos manifestantes.  
Qual a posição do senador Roberto Requião?
O senador Roberto Requião é um crítico contumaz do governo tucano. Na convenção do seu partido, em 2014, impôs uma derrota ao governador Richa e aos seus adversários internos que defendiam uma coligação com o PSDB. Disputou a eleição para o governo como candidato do PMDB, mas foi derrotado.
Quais devem ser os próximos capítulos desta crise?
Ainda é cedo para qualquer diagnóstico eleitoral visando 2018. A única certeza é que o desgaste do governador Beto Richa é enorme, sem paralelo na história política do Paraná. Em dezembro, 64% dos eleitores paranaenses apoiavam seu governo, mas, em fevereiro, antes de eclodirem as denúncias de corrupção e dos excessos contra os professores, sua rejeição era de 76%. Os candidatos a prefeito de Curitiba que até então brigavam por seu apoio, recuaram. O mesmo deve acontecer em outros municípios do interior do Paraná.
O movimento “Fora Beto Richa" tem força real?
Será preciso aguardar o resultado final das investigações promovidas pelo Ministério Público. Até então, o que havia eram denúncias com evidências de corrupção. Nos últimos dias, um dos auditores presos pelo Gaeco, Luiz Antonio de Souza, em acordo de delação premiada com o MP, afirmou que a campanha para reeleição de Richa recebeu 2 milhões de reais oriundos de recursos extorquidos de empresários e que todo esse esquema de arrecadação era de conhecimento da cúpula tucana.
Souza apresentou ainda uma nota fiscal da compra de material de campanha que não foi declarada à Justiça Eleitoral, o que comprovaria a existência de Caixa 2. Um grupo de sete parlamentares já impetrou na Procuradora Eleitoral o pedido para instauração de inquérito pela Policia Federal.
Qual a posição da Assembleia Legislativa?
O governador ainda mantém o apoio da maioria dos deputados. No entanto, após a repressão violenta dos professores e a negativa em conceder o reajuste de 8,1% aos servidores, Richa viu sua base encolher. Alguns parlamentares que ainda votam com o governo já admitem não aprovar um reajuste menor que o exigido pela data-base, ou seja, de 8,1%.
pedido de impeachment protocolado por juristas, professores universitários e que conta com mais de 6 mil assinaturas, tem chances reais de acontecer?
A medida está fundamentada na ação da polícia militar contra os professores, ocorrida em 29 de abril, quando mais de 200 servidores foram feridos por bombas de gás lacrimogêneo, pimenta e balas de borracha. Como se trata de um processo político, protocolado junto à presidência da Casa que conta com uma maioria absoluta de parlamentares da sua base de apoio, neste momento as chances da ação ser votada em plenário são pequenas. O presidente da AL, aliado do governador, pode optar pelo arquivamento da matéria.
Mas Richa sofre um enorme desgaste político. Ou seja, à medida que surgirem novas denúncias contra o governo, somada a pressão da sociedade organizada, a base de apoio pode enfraquecer ainda mais. O desenrolar desse processo depende fundamentalmente da pressão popular, que fatalmente irá repercutir no plenário da Assembleia Legislativa.
Por onde anda o primo de Richa que foi preso por corrupção?
Luiz Abi Antoun, o primo de Richa, está em prisão domiciliar por força de um habeas corpus. Nega ter sido favorecido em casos de licitações fraudulentas, assim como sua influência na escolha de amigos para ocupar cargos no governo do Paraná. Mas já foi indiciado como réu pelo Ministério Público. O delator Luiz Antônio de Souza reiterou que Abi está envolvido em todo esse processo de corrupção.
O governador está envolvido em mais algum caso de corrupção ou algo semelhante?
Não há nenhuma prova material ou documental que atinja o governador Beto Richa. A delação premiada do auditor, contudo, poderá trazer novidades. Uma denúncia anônima divulgada pela imprensa na última sexta feira, 22, incrimina a mulher do governador, Fernanda Richa, secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Segundo essa versão, ela teria exigido 2 milhões de reais dos auditores fiscais da Receita Estadual para que o governador assinasse o decreto de promoção da classe. Ela, obviamente, nega. No entanto, em uma publicação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), de maio de 2014, a classe agradece “o empenho da esposa do governador Beto Richa (PSDB) e secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, nas promoções de auditores fiscais da Receita Estadual”.
Como tem sido a cobertura da crise pela mídia paranaense?
A mídia age segundo os interesses políticos e econômicos. A Rede Massa, afiliada ao SBT, de propriedade do apresentador Ratinho, cujo filho é deputado estadual e secretário de estado, mantêm apoio incondicional ao governador Beto Richa. O mesmo acontece com a imprensa das cidades de pequeno e médio porte do interior, onde predomina a propaganda custeada por verbas oficiais. Em Curitiba, dois jornais diários ligados ao mesmo grupo empresarial dominam praticamente 100% do mercado, além de sete emissoras de televisão afiliadas da Rede Globo em todo o estado. A cobertura diária da mídia tem veiculado os fatos acontecidos, mas os espaços para o debate ou crítica dos problemas estruturais que afetam o Paraná é pouco relevante. Ademais, há uma guerra de bastidores entre os grupos SBT e s afiliada da Rede Globo pelas verbas do governo para a propaganda. A força política do deputado Ratinho Jr faz com que o bolo orçamentário influencie a linha editorialdo grupo RPC/Gazeta do Povo, afinal, por aqui, a fidelidade tem seu preço.

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