Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

PORQUE NÃO APOIO OFICIAL EM CAMPANHAS POLÍTICAS

José Luiz Barbosa, Sgt PM - RR.


No ano de 1997, após vivermos um longa e institucionalizada temporada de obscurantismo na Polícia Militar, os praças se insurgiram contra os abusos, desmandos, arbitariedades, ilegalidades, e o autoritarismo disciplinar de oficiais nas relações hierarquicas.


Mas a gota d´àgua foi um reajuste salarial concedido exclusivamente aos oficiais, com a concordância do Comando e dos oficiais, já que todos estavam em situação de miserabilidade.



Desde então que o comando, entidade de classe de oficiais, e os oficiais vem trabalhando para eleger um representante político, e devido a omissão do Cb Júlio, e sua falta de compromisso que agora fica cada vez mais visível não elegemos um outro praça para sua vaga, nem na câmara municipal, nem para câmara federal, já que a cadeira era dos policiais e bombeiros militares.

Agora com as eleições municipais, vemos muitos oficiais se lançando candidato, pois desde a eleição de 1998 quando elegemos 03 praças, sendo dois deputado estaduais, e 01 federal, que se organizam, trabalham, cooptam, e envolvem praças no seu projeto, já que sem a força deles dificilmente chegariam ao poder.

A luta pela representação política é legitima, mas no caso dos oficiais tem um agravante, pois nunca se sentiram representados pelos parlamentares praças, ao contrário sistematicamente os tratam como se ainda fossem somente praças.

Os oficiais não querem fortalecer a representação politica dos militares e da segurança pública, querem fortalecer suas relações de poder para que assim continuem com seu imperio de mandonismo, impunidade, autoritarismo, e de "donos exclusivos da instituição."

Servir 30 anos em uma instituição não é pouco tempo, mas a os que somente passam pela Polícia Militar.

30 anos de serviço é tempo suficiente para mostrar a que veio, de lutar pela segurança pública e valorização profissional, pois discurso qualquer um pode fazer e se apresentar como defensor da segurança dos cidadãos, até o deputado Laudivio Carvalho que nunca SENTOU NUN BANCO DE VIATURA.

Em três meses de campanha não se convence, nem se recupera 30 anos de omissão, conivência e subserviência a interesses opostos aos de uma política de valorização e de melhoria da segurança dos cidadãos, bem como dos próprios policiais e bombeiros militares.



*Advogado criminalista, especialista em ciências penais, segurança pública e ativista de direitos e garantias fundamentais.

RIO DE JANEIRO BERÇO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: Juiz acusa: ‘Secretário sugeriu acordo com Comando Vermelho’


“Imagina se um delegado federal (secretário de Segurança José Mariano Beltrame) e um magistrado vão fazer acordo com o Comando Vermelho!” O questionamento indignado é do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg. Ele se referia à proposta para negociar com a maior facção criminosa do Rio, feita, segundo ele, pelo secretário de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro Costa Filho.
O secretário era contra a transferência para presídios federais de 15 detentos do Complexo de Gericinó, em Bangu, que comemoraram o resgate de Nicolas Labre de Jesus, o Fat Family, dia 19, no Hospital Souza Aguiar. Todos os presos pertencem ao CV.
“Isso é um absurdo. Não iríamos nos reunir com comissão alguma de internos”, afirmou Oberg. Entre os transferidos estava Edson Pereira Firmino de Jesus, o Zaca, tio de Fat Family. “Nós escondemos os nomes do secretário. Erir não queria a transferência. Dei a decisão sob pena de prisão para quem não cumprisse”, revelou o juiz.
Questionada sobre o acordo com os criminosos apontado pelo magistrado, a Seap informou em nota que, “com relação à transferência dos 15 internos para unidades prisionais fora do estado, se limitou a cumprir a decisão judicial.” Informa ainda que “o secretário não participou de reuniões que culminaram na decisão de tal medida.”
Procurada, a Secretaria de Segurança alegou que não se pronunciaria. De acordo com Eduardo Oberg, as gravações de áudio da comemoração pelo resgate de Fat Family, recebidas pelo tio do criminoso dentro da cadeia, evidenciam a necessidade de desarticulação imediata da quadrilha e seu constante monitoramento de modo rigoroso. “Não há conivência com o Comando Vermelho para evitar rebeliões”, disse Oberg.
Segundo ele, os presos foram transferidos para Bangu 1 na terça-feira passada, ao meio-dia, e seguiram para unidades federais no dia seguinte, às 7h30.
A fuga de Fat Family do Hospital Souza Aguiar também expôs as autoridades de segurança. A PM foi avisada com antecedência, mas não tomou providências para impedir o resgate. O tenente-coronel Wagner Guerci Nunes, então comandante 5º BPM (Praça da Harmonia), responsável pelo patrulhamento da área, foi exonerado.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Pedido de inquérito sobre improbidade administrativa
O juiz Eduardo Oberg anunciou ontem que vai pedir ao Ministério Público para abrir um inquérito sobre improbidade administrativa contra o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho. Segundo Oberg, o dono da pasta nomeou de forma irregular dez diretores para comandar unidades sem que eles tivessem curso universitário, como determina o artigo 75, da Lei de Execuções Penais (LEP).
Um dos exemplos citados pelo magistrado é o caso da Penitenciária Lemos de Brito, unidade que tem internos classificados como milicianos e também da facção criminosa Terceiro Comando. “Têm diretores apresentando histórico escolar. Ou seja, não têm diploma. Na minha opinião é caso, em tese de improbidade administrativa, mas vou pedir ao MP para avaliar também se há crime contra a administração pública. Quanto a isso tenho dúvidas. Não sou prevaricador. Portanto, quero providências”, declarou Oberg.
Segundo o magistrado, as nomeações irregulares foram informadas à Vara de Execuções Penais (VEP) pelo Ministério Público. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que a representação por improbidade administrativa que o juiz mencionou já foi alvo de investigação.
“A Seap informa que inquérito civil instaurado anteriormente sobre o mesmo assunto foi arquivado pela Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público, em fevereiro, por falta de fundamento previsto no artigo 9º da Lei 7347/85”. O dispositivo diz que o MP, “esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, arquivará o caso.”
Tumulto na hora da visita aos presos
A operação Dentro da Lei, de agentes penitenciários, no Complexo de Gericinó provocou tumulto ontem durante a visita de pelo menos 20 mil pessoas pelas contas do juiz Eduardo Oberg. O magistrado se mostrou solidário com os agentes, mas ressaltou que falta política penitenciária para a apreensão de objetos dentro das cadeias.
“Ninguém manda fazer as operações. Aliás, os agentes precisariam de apoio, como a do grupo de intervenção tática, para agir. Mas não tem”, analisou Oberg. Em nota, a Seap esclareceu que operações acontecem rotineiramente em todas as unidades.
A secretaria informou que a operação padrão que aconteceu ontem e segunda-feira na portaria principal do Complexo Penitenciário de Gericinó foi uma manifestação de insatisfação de inspetores devido ao atraso dos salários, como vem ocorrendo em outras instituições do estado.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Deputados se reúnem hoje para pedir a cabeça de Beltrame


Por: Berenice Seara 
José Mariano Beltrame fala em comissão da Alerj
José Mariano Beltrame fala em comissão da Alerj Foto: Divulgação (foto de arquivo)
A bancada do PMDB se reúne, hoje, na Assembleia Legislativa. Na pauta, uma análise dos últimos números da área de Segurança Pública no estado.
Fora da pauta oficial — mas certa, segundo as péssimas línguas da política, ainda mais depois das tragédias dos últimos dias — a possibilidade de pedir, em conjunto, ao governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), a exoneração do secretário José Mariano Beltrame.
“A insatisfação com o secretário é grande. Já deu. Ele perdeu a confiança do governo, da Assembleia, da sociedade”, diz um dos peemedebistas.
Da Casa
Deputados de outros partidos souberam que a saída de Beltrame estaria em discussão na reunião do PMDB.
E pediram para participar do encontro.
Eles também querem “pedir a cabeça” do secretário.
E preferem que este movimento seja de toda a Assembleia Legislativa, e não apenas do partido do governo.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra

Conselho de Ética abre processo contra Bolsonaro por elogio a torturador. Voltou atrás e pediu até desculpas!

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
  • Myke Sena - 21.jun.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo
    O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O político é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar durante seu voto para a abertura do processo de impeachment, em abril, quando Bolsonaro fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
O militar comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 2008, tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. Ustra morreu em outubro de 2015, durante tratamento contra um câncer. 
Apenas cinco deputados estavam presentes, além do presidente do colegiado, João Carlos Araújo (PR-BA), mas o processo foi iniciado porque não é necessário haver quórum mínimo para a sessão. A Câmara está esvaziada pelas festas juninas. Apenas os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO), Alberto Filho (PMDB-MA), Capitão Augusto (PR-SP) e Zé Geraldo (PT-PA) participaram do conselho.
A representação do PV ao Conselho de Ética acusa Bolsonaro de ter feito apologia do crime de tortura e pede a cassação do mandato do deputado.
Ao anunciar seu voto a favor do impeachment, Bolsonaro disse que o fazia "pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra".
O deputado afirmou que suas declarações durante a votação do impeachment estão protegidas pela imunidade que os deputados têm de suas opiniões no exercício do mandato.
"O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados", afirmou o deputado, em nota enviada à imprensa.
"A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição Federal", diz Bolsonaro.

BOLSONARO EXALTA CORONEL ACUSADO DE TORTURAS NA DITADURA

Veja a transcrição da manifestação do deputado do PSC na votação do impeachment:
"Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente [da Câmara] Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade. Contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, o meu voto é sim".
Deputados do Conselho classificaram o caso como "grave", mas afirmaram que o processo pode não levar à cassação, e sim a uma pena mais branda.
"Temos que graduar as penas. Não podemos aplicar a pena capital [a cassação], comparando a casos de corrupção", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG). "Não podemos atribuir a um fato que é grave uma pena descabida, como quem não honrou a Presidência da Câmara", disse Delgado, em referência ao presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também alvo de processo de cassação.

"Eu acho que é grave. Nós não podemos mais valorizar qualquer ato da ditadura nesse país. Mas não quer dizer que vai levar a um julgamento meu pela cassação, ou pela não cassação", disse Zé Geraldo (PT-PA). O petista foi um dos três sorteados que podem vir a ser escolhidos como relator da representação contra Bolsonaro.

O que acontece agora?

Após a abertura do processo, o Conselho de Ética vai sortear um relator para o caso.
Ele será escolhido pelo presidente da comissão entre três deputados sorteados: Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). Araújo afirmou que pretende conversar com os três deputados antes do anúncio de sua decisão, a ocorrer na próxima quarta-feira (6).
Esta é a primeira etapa do processo na comissão, onde será analisado se de fato há elementos que justifiquem o processo contra o deputado. Se o relator entender que Bolsonaro deve ser processado, ele emite um parecer pela admissibilidade do processo, que tem que ser aprovado pela maioria dos 21 membros da comissão.
Quando este primeiro parecer é aceito, começa a fase de apuração das acusações contra o deputado, quando será ouvida a defesa de Bolsonaro e podem ser tomados depoimentos de testemunhas e analisados outros tipos de provas.
Ao fim desta segunda etapa, o relator deve emitir novo parecer sobre qual punição deve ser aplicada ao deputado. Se aprovado pelo Conselho de Ética, este segundo parecer é submetido a votação no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de 257 deputados para aprovar a perda do mandato. A Câmara tem 513 deputados.

Réu no STF

Bolsonaro se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por declarações durante um bate-boca com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na ocasião, em discurso no plenário da Câmara em dezembro de 2014, Bolsonaro afirmou que só "não estupraria" Maria do Rosário porque ela "não merecia".
"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão havia ocorrido há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro, à época.
A denúncia contra Bolsonaro foi aceita pela 1ª turma do STF no último dia 21. Ele vai responder por incitação ao crime de estupro e a uma queixa-crime por injúria contra a deputada.
Após a decisão do STF, Bolsonaro afirmou que a decisão feria o direito dos deputados à imunidade parlamentar por suas opiniões.
"Eu apelo humildemente aos ministros do STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou", disse o deputado.
"A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto", afirmou Bolsonaro.

PEÇO DESCULPAS À SOCIEDADE, DIZ BOLSONARO APÓS VIRAR RÉU

 UOL

Políticos tentam para LAVA JATO por pseudo estabilidade, dizJanot


Em um discurso que cobrou engajamento da população em defesa da Lava Jato e criticou movimentações de políticos para tentar frear as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (27) que o Ministério Público "não se sujeitará à condescendência criminosa" em favor de uma" pseudo estabilidade destinada a poucos". 

Comandando a maior investigação criminal do país, Janot defendeu que é preciso "quebrar os grilhões do patrimonialismo" e comparou a resistência ao avanço da Lava Jato no meio político às dificuldades para abolição da escravatura no país, há 130 anos. 

A fala ocorre após Janot chegar a pedir a prisão de integrantes da cúpula do PMDB, que foi negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois que foram reveladas gravações mostrando uma tentativa de costurar um pacto para impedir os desdobramentos da apuração do esquema de corrupção da Petrobras que atingem políticos de vários partidos. 

Para Janot, a operação revelou que políticos e empresários transformaram "o Estado em um clube para desfrute de poucos." 

"Algumas vozes reverberam o passado e ensaiam a troca do combate à corrupção por uma pseudo estabilidade, a exclusiva estabilidade destinada a poucos. Não nos sujeitaremos à condescendência criminosa: não é isso que o Brasil quer, não é disso que o país precisa", afirmou o procurador-geral na abertura de um seminário que vai discutir os grandes casos criminais do Brasil e da Itália. 

"Chegou a hora de quebrarmos também os grilhões do patrimonialismo, de nos libertarmos de um modo de ser que não nos pertence, daquele malfadado jeitinho associado à corrupção da lei que não traduz nossa verdadeira natureza. É hora de nos desvencilharmos da cultura de espoliação e do egoísmo. O país fartou-se desse modelo político", completou 

Janot disse que, desde as manifestações de rua em 2013, a sociedade está "sedenta por uma virada histórica", pelo fim da impunidade. Segundo ele, "temos hoje um déficit de representação política. Um descompasso entre o que quer o eleitor e o que faz o seu representante. " 

"Não chegaremos ao fim dessa jornada pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário. Esses são peças coadjuvantes no processo de transformação e de aprofundamento dos valores republicanos. A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil, nem promoverá a evolução do nosso processo civilizatório. Para tanto, é indispensável a força incontrastável da cidadania vigilante e ativa", afirmou. 

Na avaliação do procurador-geral, o sistema eleitoral está "falido". 

"Lava Jato desvelou, como nunca, o sistema de favores mútuos entre políticos, partidos e empresários, que mais do que locupletar os seus sócios, frauda a democracia representativa, conspurca os valores republicanos e transforma o Estado em um clube exclusivo para desfrute de poucos, mas penosamente custeado por todos os brasileiros. É hora de nos desvencilharmos da cultura de espoliação e do egoísmo. O país fartou-se desse modelo político". 

Janot afirmou que os políticos precisam perceber o desejo de mudança na sociedade. 

"Se os nossos timoneiros não perceberem rapidamente a direção dos novos ventos, certamente estarão fadados à obsolescência democrática. Ficarão, com os seus valores ultrapassados, presos irremediavelmente no tempo do esquecimento e condenados pelo juízo implacável da história." 

"O Brasil, neste momento, precisa de cada um de nós enquanto cidadãos, muito mais do que de qualquer instituição ou agente público individualmente considerado. Eis a exortação", disse.
Para Janot, "fatores internos e externos revela ambiente favorável ao fim da impunidade e da leniência com a corrupção." 

"Aos que não desejam o progresso, fica a lição desse tempo memorável: somos um país de homens e mulheres livres, onde a lei deve valer na mesma medida para todos", disse.



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segunda-feira, 27 de junho de 2016

Orlando Zaccone: Protestar não é mais crime


Os policiais estão hoje confrontando o mesmo poder político jurídico que defendem há mais de 200 anos

O DIA
Rio - Policiais civis e militares estão nas ruas em protesto pelo atraso no pagamento de seus salários. A crise econômica do estado revela a crise política, inscrita há pelo menos três anos no país, quando as manifestações de 2013 levaram milhares de jovens às ruas, motivados inicialmente pela redução das tarifas de ônibus. Mas não era por 20 centavos...

O melhor momento da política é a crise. Já tem policial dizendo que a única maneira de resolver a falta de pagamento dos salários é tacando fogo em tudo! Será que vão chamar os black blocs? E o sindicato dos delegados de polícia pretende realizar ação conjunta com os agentes para possível greve. Mas não foram os delegados que saíram da carreira policial para ingressar no mundo jurídico?

Mundo jurídico sem salário é igual ao mundo policial. O único momento em que policiais se identificam com os demais trabalhadores é na falta de pagamento dos seus salários.

A polícia é a força de trabalho do sistema de (in)justiça criminal, seja no patrulhamento das ruas, nas operações repressivas, no cumprimento das prisões, bem como nas investigações realizadas pela Polícia Civil. Em contrapartida, magistrados e promotores de justiça recebem salários de “mundo jurídico”, usufruindo na forma da mais-valia o labor das atividades policiais que impulsionam as suas próprias funções.

Os operadores jurídicos em nosso país estabelecem seus salários em patamares completamente desproporcionais aos salários dos policiais. Fazem isso através de acordos espúrios com o poder político, poder este que é mantido pelo árduo trabalho dos policiais.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou ilegal a greve dos professores. Esses mesmos professores foram covardemente surrados pela polícia em diversas manifestações por melhoria das condições de trabalho e de salário.

Os policiais estão hoje confrontando o mesmo poder político jurídico que defendem há mais de 200 anos. Quando este moinho de gastar gente, na expressão de Darcy Ribeiro, se voltar ainda mais contra o policial nas suas lutas legítimas, talvez seja tarde demais para os tiras reconhecerem que protestar não é mais crime.


Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil

Uma história sob pedras


Enviado por: Redação 
Por Gustavo Carvalho e Renata Sena


Na tarde do último dia 14 de junho, sob aquelas pedras e paus, arremessadas com muito ódio por um grupo de 10 pessoas na Rua Celso Queiroz, no Barro Vermelho, em São Gonçalo, além de um corpo disforme e coberto de sangue, havia uma história.

Quem estava estirado entre tijolos quebrados, telhas e paralelepípedos era o Kôka. Morador do Jardim Catarina, em São Gonçalo, o carpinteiro Francisco Sérgio Mendes Rocha, de 34 anos, ganhou o apelido dos amigos por causa das entradas acentuadas no cabelo, que durante a juventude já apontavam para calvície precoce. Caçula de seis irmãos - três homens e três mulheres - ele tirava as brincadeiras de letra e até gostava do apelido, garantem os colegas de juventude. Até aquele dia, em que alguém atirou a primeira pedra, a principal batalha de Kôka, segundo familiares, era contra a dependência química, que não o impedia de trabalhar e sustentar os dois filhos, de 4 e 6 anos, além do enteado, o “filho do coração”, de 16.

Meses atrás, Kôka havia buscado ajuda numa clínica de reabilitação em Cachoeiras de Macacu, onde ficou internado durante três meses. Sentindo-se preparado para largar as drogas, com o apoio da esposa, ele resolveu deixar a clínica e combinou com a família em mudar de bairro para fugir de algumas tentações e recomeçar a vida no bairro Santa Catarina. Para isso, alugou uma casa e a preparava para receber a mulher e os filhos. Entre os poucos serviços de carpintaria que surgiam, ele fazia ‘bico’ como ‘flanelinha’ no centro comercial da Rua Doutor Getúlio Vargas, próximo ao seu novo endereço. Nesses três meses, Kôka ligava todos os dias para a mulher e os filhos e contava sobre o seu progresso, ansioso por reunir de novo a família. 

Ninguém ainda sabe ao certo o que aconteceu, mas os sonhos de Kôka acabaram e, viraram pesadelo para sua família, naquele final de tarde, quando ele foi perseguido por aproximadamente 1 km, por um grupo de cerca de 10 pessoas enfurecidas, que o acusavam de praticar pequenos furtos no bairro em que tentava reerguer sua vida. “Foram várias pessoas para fazer aquilo com meu irmão. Será que nenhuma delas pensou na hora em pedir para que parassem? Ele nunca chegou em casa com nada roubado. Sempre trabalhou muito. Mas, se fez algo, nada justifica uma barbaridade dessa. Vivemos hoje num mundo muito cruel”, desabafou uma das irmãs do carpinteiro, uma dona de casa, de 40 anos.

Tão bárbara quanto a morte de Kôka foi a forma como os familiares receberam a notícia. Poucos minutos após o episódio, as fotos de um homem desfigurado já circulavam nas redes sociais, acompanhadas de comentários que apoiavam a ação dos justiceiros. “Quem procura acha”, comentou um. “Foi roubar aqui na área e aí já era”, disse outro. E foi uma dessas imagens que foi parar no celular de um familiar da vítima. Coube à irmã mais nova de Kôka reconhecer o corpo no Instituto Médico Legal (IML) de Tribobó, mais de 36 horas após o crime.

“O rosto não parecia ser o do meu irmão. Ele estava muito machucado. Só consegui reconhecê-lo pelo restante do corpo”, recordou a dona de casa, em meio às lágrimas. Enquanto tenta entender o que aconteceu naquela tarde, a esposa de Kôka, ainda não sabe o que falar para o pequeno X., de 4 anos, que não para um minuto de perguntar quando o pai volta para casa.

“Fazer justiça pelas próprias mãos é tão odioso, primitivo e criminoso quanto o suposto delito praticado pela pessoa perseguida pelos justiceiros”, afirma o delegado Fábio Barucke, diretor da Divisão de Homicídios, que tem a missão de, ao menos amenizar a dor de X., e seu irmão, identificando e prendendo os criminosos.

Um país de justiçamentos diários

Essa não é a primeira ação de ‘justiceiros’ em bairros de São Gonçalo. Nos últimos meses, o município já foi palco desse tipo de barbárie por diversas vezes. No início do ano, um homem, que não teve o nome divulgado pela polícia, foi espancado e arrastado pelas calçadas da Rua Marcos Costa, no Jardim Catarina. Segundo testemunhas, a vítima tentou fugir dos seus algozes, que o alcançaram e o espancaram até a morte. Também no Jardim Catarina, em fevereiro de 2014, Magno Nogueira da Conceição teve as mãos e os pés amarrados por uma corda, e foi obrigado a desfilar assim por diversas ruas do bairro.

Assim como Kôka, Magno também foi acusado por populares de cometer pequenos furtos. Ele também foi condenado ao espancamento e morte como punição por seu suposto crime. No entanto, no meio dos vários espectadores que assistiam e incentivavam o show de horrores, alguém resolveu cessar a violência. Mesmo bastante ferido, ele foi liberado e conseguiu escapar da morte. Kôka não teve a mesma sorte. De acordo com uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), que estudou casos de linchamento no Brasil de 1980 a 2006, Kôka teve o mesmo fim que a maioria das vítimas de linchamentos. Ainda segundo o estudo, o Brasil é o país que mais pratica esse tipo de crime no mundo, registrando 2.579 casos durante o período analisado. Desses, somente 1.150 sobreviveram ao espancamento. O Rio aparece em segundo lugar no ranking nacional, com 204 ações de justiceiros.

O campeão é São Paulo, com 568 casos. O levantamento feito pelo sociólogo José de Souza Martins, professor da USP, virou livro ‘Linchamentos - A Justiça Popular no Brasil’, publicado em 2015. Para Martins, são vários os fatores que fomentam os linchamentos. “No geral, a indignação súbita por ato violento que alcance pessoa frágil, inocente ou indefesa é um dos motivos. 

Mas a predisposição para linchar vem de uma consciência social e do senso comum de que as instituições não funcionam, a polícia demora e a Justiça é lenta e complacente. Na verdade, a população tem dificuldade para compreender os ritos próprios da Justiça formal, que não só faz justiça a uma vítima, mas evita injustiça contra um suposto agressor. Acusados devem ser investigados e julgados de acordo com a lei por um tribunal neutro e isso demora”, explica o sociólogo no livro. 

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