A INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS É BOA PARA A SOCIEDADE?

Em 2003, Minas Gerais iniciou um processo de mudança na estrutura policial, quando o governo Aécio implantou a integração das Polícias Civil e Militar, fazendo com que as duas corporações se aproximassem e trabalhassem conjuntamente. Historicamente, tínhamos a Secretaria de Segurança Pública, que, na prática, era a Polícia Civil. O fato de termos no Brasil duas polícias sempre foi tema de muita discussão, mas pouco se avançou para mudarmos esse quadro.

A resposta é muito simples e, para que o cidadão compreenda com clareza, vamos aos fatos: apesar das duas polícias terem o dever de combater o crime, a comunicação via rádio sempre foi separada. A Polícia Civil tinha a CEPOLC, que era sua central de comunicação; do outro lado, na PMMG, estava o COPOM, seu centro de operações e atendimento ao público. No entanto, as duas instalações sempre estiveram em prédios diferentes e seus policiais ficavam distantes uns dos outros. Resultado: falha constante na comunicação entre as corporações, repasses de dados equivocados e, o pior, sonegação de informações sobre ocorrências em andamento.

Quando um banco era assaltado, o COPOM enviava as viaturas da PM para o atendimento. Enquanto isso, a Polícia Civil, especialmente a Delegacia de Furtos e Roubos, fazia escuta clandestina da rede da PM e, no momento em que o assalto era anunciado, deslocava policiais para o local. O correto seria que ambas fossem acionadas ao mesmo tempo, para que as investigações preliminares tivessem início ainda no calor dos acontecimentos. Hoje, as duas centrais de comunicação estão instaladas no mesmo prédio, no mesmo andar, permitindo uma comunicação rápida e a troca de informações.

Outro ponto que foi mudado com a integração é o acesso comum ao banco de dados entre as duas Polícias. Imagine você, cidadão que paga seus impostos e deseja que a atuação do Estado seja a mais eficiente possível, que até o ano de 2002 isso não acontecia. Se uma viatura da PM fosse acionada para verificar a presença suspeita de um cidadão em frente a sua casa, os policiais fariam a abordagem, uma pequena entrevista, busca pessoal, verificariam os documentos e, se não fossem encontradas armas ou drogas, o suspeito seria liberado. Caso ele estivesse foragido, com um vasto prontuário criminal, a PM não tinha como saber, pois o banco de dados criminais era acessado apenas pela Polícia Civil, que não repassava as informações. Resultado: após a viatura sair do local, ele poderia cometer seus crimes tranquilamente.

Graças à integração, isso não acontece mais, mas as mudanças não ficam somente nisso. A base territorial das duas polícias era totalmente desencontrada uma da outra: uma delegacia tinha sua circunscrição em um número de bairros que não coincidia com os da companhia da PM. Assim, o Delegado Chefe da delegacia citada e o Major comandante da Companhia não faziam, sequer, reunião para discutir os crimes ocorridos em suas áreas de atuação. A integração acabou com isso, unificando as bases territoriais e agora as informações são compartilhadas e as ações planejadas conjuntamente. As corporações discutem qual a melhor estratégia para prevenir e reprimir os crimes naquela região, quantos inquéritos foram instaurados, além de haver constante troca de informações entre os próprios policiais, uma vez que a convivência diária gera mais colaboração entre eles, com consequente melhora na atuação em prol da sociedade.

Tudo isso só tem sido possível porque o governo passou a enxergar o quanto a integração poderia melhorar significativamente o trabalho das duas polícias. Assim, entendendo que o modelo de Secretaria de Segurança Pública não mais atendia aos anseios da sociedade, criou, em nível macro, a Secretaria de Defesa Social. Este ato decretou o fim de uma cultura ultrapassada, fazendo com que os chefes de polícia entendessem que as corporações não pertenciam a eles, que ambas têm o dever de trabalhar conjuntamente e que fazer o melhor para prevenir, reprimir e investigar o crime não é favor, mas, sim, dever para com a sociedade.

O próximo ato foi a criação das RISP – Região Integrada de Segurança Pública – e, em seguida, das AISP - Área Integrada de Segurança Pública. É bom que todo cidadão mineiro conheça o que mudou para ele, na prática, com a integração, até mesmo no momento em que procurar uma delegacia ou uma companhia. Atualmente, caso o atendimento que precise não seja de competência da Polícia Civil, é só ir ao lado, no mesmo prédio, e será atendido pela Polícia Militar.

Por último, é bom esclarecer a você, que necessita de segurança pública, que se algum policial civil ou militar disser que é contra a integração, é porque ele não tem responsabilidade com o seu trabalho e, consequentemente, com a população. Não pode haver retrocesso na integração das polícias, sob pena de, caso isso ocorrer, a população sofrer uma queda expressiva na qualidade da prestação do serviço de segurança pública em nosso Estado.

Deputado Sargento RodriguesPós Graduado em Criminalidade e Segurança Pública/UFMG
Graduando em Direito