Posse do Cb Júlio como deputado, ainda depende da recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral

A noticia sobre a possibilidade do vereador Cb Júlio assumir uma cadeira na assembléia legislativa mineira, como o 9º deputado estadual eleito pelo PMDB, foi recebida com euforia e entusiasmo pelos policiais e bombeiro militares de Minas Gerais.

No entanto, por cuidado e para não frustrar a expectativa de seus mais de 44.000 mil eleitores e simpatizantes, pretendemos esclarecer alguns pontos para que possamos raciocinar melhor, e para nos prepararmos não só para comemorar sua convocação para o parlamento mineiro, como também para os possíveis revezes que poderam ocorrer com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas para deputado.

O julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal - STF - sobre a aplicabilidade da lei da ficha limpa, lei que nasceu da iniciativa popular e que imediatamente ganhou a adesão de milhões de eleitores, causou grande frustração à sociedade, que esperava seus efeitos para a eleição passada, mas prevaleceu o entendimento do STF, de que mesmo sendo um marco para moralização da vida política nacional, é fundamental que se respeite as normas constitucionais, que no presente caso correspondem ao princípio da anualidade, e da irretroatividade da lei, devendo portanto, ser aplicada a partir das eleições de 2012.

Inobstante a decisão, que já começa a irradiar seus efeitos, haverá outros desdobramentos que somente serão conhecidos após a recontagem dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, aí sim teremos absoluta convicção de que teremos mais um deputado estadual, oriundo das fileiras da Polícia Militar, com amplo conhecimento sobre a atuação parlamentar e com compromisso com a luta pela valorização dos profissionais da segurança pública, e da melhoria das condições de trabalho, questões indissociáveis para melhoria do sistema de segurança pública.

Uma ação judicial do candidato derrotado do PMDB, Leonídio Bouças deu início a este julgamento, que culminou na interpretação de que a validade da ficha limpa, somente ocorrerá nas eleições de 2012, o que de imediato surtiu o efeito para que os votos do candidato sejam contados para o partido ou para a coligação, o que certamente mudará o coeficiente eleitoral com estes votos, e pelo raciocínio, o candidato e Vereador Cb Júlio assumiria a vaga na assembléia legislativa.

Mas nem tudo é flores, pois esta lógica estabelecida pela decisão do SFT, também se aplica a outros partidos e candidatos, que certamente irão reivindicar a recontagem dos votos para os seus candidatos derrotados nas eleições, o que se aplica a todos indistintamente.

Sendo assim por prudência e para que possamos comemorar, sem que possamos nos frustrar pela aplicação da decisão do STF é fundamental que estejamos acompanhando o julgamento dos recursos dos candidatos derrotados nas eleições para a assembléia legislativa, e também como o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/MG - irá decidir a recomposição do legislativo, tudo sendo aplicado com base na decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal.

A decisão do STF é uma vitória do povo brasileiro, e isto representa uma grande conquista para a moralização da política brasileira, mas ainda temos que esperar um pouco mais, pois se o Cb Júlio ampliou suas chances de ser empossado como deputado, hoje podemos comemorar com sua a vaga que se abre, com a recontagem dos mais de 42.000 mil votos, do candidato Leonídio Bouças, mas outros deputados que também concorreram às eleições, também fazem suas contas e se preparam para assumir uma possível vaga na assembléia com a recontagem dos votos. 

Estamos confiantes e acreditando que teremos dois deputados representando a segurança pública, mas sabemos que há ainda outros entraves que precisam ser resolvidos com a decisão que proclamou a inaplicabilidade da lei da ficha limpa nas eleições passadas, e o TRE de Minas dará a palavra final.

Postado: administrador do blog