Violação de Direitos Humanos na PM será debatida em audiência

A requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará audiência pública, no dia 10 de agosto, para debater violação de direitos no âmbito da Polícia Militar. O deputado quer apurar denúncia de possível violação do direito de petição, cometida contra o sargento PM Vanderlei Geraldo de Melo, lotado no 3º Grupamento, em Coromandel. Ele responde a processo administrativo disciplinar por ter encaminhado correspondência eletrônica ao parlamentar e é um dos convidados para a reunião. Também serão convidados o Coronel PM Renato Vieira de Souza, comandante-geral da PMMG; Rodrigo Filgueiras de Oliveira, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público, e o presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, subtenente Raimuno Nonato Menezes Araújo. Serão convocados o coronel Marco Aurélio do Valle e o major Angelo Rafaelle Russo.

Na mesma audiência será tratado o caso do cabo Robert Martins de Barros, que teria sido transferido de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso (ambas na região do Rio Doce) porque denunciou assédio moral por parte de seus superiores hierárquicos. O tema motivou audiência pública realizada em Ipatinga no dia 12 de maio deste ano, quando a esposa do cabo, Eliane Neves Albuquerque Martins, denunciou que teria sido ameaçada, em 2009, após criticar o atendimento médico da PM.

Além disso, o cabo Robert teria sido punido com a transferência para Santana do Paraíso por ter procurado a Comissão de Direitos Humanos da ALMG para pedir ajuda. A justificativa da polícia foi que o cabo deveria ter feito uma representação na própria corporação contra os supostos autores do assédio moral. Para esta reunião do dia 10 de agosto, foi aprovado requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), que solicita a inclusão de outros convidados no debate.

Outro requerimento aprovado na reunião dessa quarta-feira (13), também do deputado Sargento Rodrigues, pede realização de audiência para apurar denúncia feita pelo sargento Flávio Donizete contra o major Ronaldo Antônio Bernardes de suposta invasão de privacidade e intimidade e violação da dignidade. A data da reunião será definida posteriormente.

Caso Bruno - Na mesma reunião, foi aprovado requerimento, também do deputado Sargento Rodrigues, que pede o envio das notas taquigráficas da audiência pública que ouviu o ex-goleiro Bruno sobre denúncias de suposta venda de habeas corpus no caso em que é suspeito de assassinato, ao procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado, André Estevão Ubaldino Pereira. Ao final, foram aprovadas, ainda, seis proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Duarte Bechir (PMN).

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