Deputados pedem divulgação ampla do direito de petição entre os militares

Duas sindicâncias abertas pela Polícia Militar contra dois policiais por terem procurado deputados estaduais para apresentar denúncias de perseguições, em um caso, e considerações sobre a carga horária de trabalho, no outro, foram criticadas pelo advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da PM e dos Bombeiros Militares, Fábio Henrique Queiroz. Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (10/8/11), e afirmou que as sindicâncias representam uma violação dos direitos humanos já que o direito de recorrer a uma autoridade é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. A reunião foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

 

Para a realização da audiência pública desta quarta-feira (10), foram feitos convites e convocações (há obrigatoriedade no comparecimento). Entretanto, alguns dos convocados não compareceram, tendo a Polícia Militar enviado uma justificativa por escrito à ALMG. O deputado Sargento Rodrigues criticou o comando da Polícia Militar que não teria respeitado a convocação da Assembleia para comparecimento na audiência pública.