OEA exige providências em presídios de Pernambuco

Direitos humanos

O Brasil deverá tomar medidas para evitar a transmissão de doenças contagiosas dentro do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, inclusive através de uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali privadas de liberdade. Além disso, deverá adotar medidas para aumentar o número de agentes de segurança, uma vez que a penitenciária é controlada pelos chamados chaveiros (presos que fazem o trabalho dos agentes penitenciários). Estas, entre outras medidas, foram determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) após receberem denúncias de entidades de Direitos Humanos.

Conforme noticiou a Agência Brasil, o documento da OEA foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. O governo brasileiro tem até o dia 24 de agosto para prestar informações sobre o cumprimento das determinações. O relatório com as principais denúncias foi enviado à OEA em junho pelas organizações de defesa dos direitos humanos Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. As denúncias têm como base as visitas feitas por representantes dessas organizações às instalações do presídio.

Sobre a questão de presos exercerem a função de chaveiros, a OEA explica que é necessário garantir que os agentes das forças de segurança do estado pernambucano sejam os encarregados das funções de segurança interna, "assegurando que não sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinares, de controle ou de segurança".

De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, o Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores prisões da América Latina, com cerca de 4,8 mil presos em um espaço que comporta 1,4 mil.