Tribunal autoriza segundo processo contra EUA por tortura

Direitos em jogo

 

Por João Ozorio de Melo

Pela segunda vez, em menos de uma semana, um tribunal dos Estados Unidos autorizou veteranos da guerra do Iraque a processar o ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos por tortura — e por prisão prolongada sem acusação formal de qualquer crime. O tribunal federal de recursos de Chicago decidiu, na segunda-feira (8/8), que os americanos Donald Vence e Nathan Ertel podem acionar o ex-secretário do governo Bush, pessoalmente, por danos, "porque os demandantes apresentaram provas suficientes para comprovar suas alegações "de tortura e prisão ilegal e que "houve violação de seus direitos constitucionais", noticiam a agência Reuters e a Bloomberg.

Na semana passada, um tribunal de Washington tomou a mesma decisão. Aceitou as alegações de um tradutor dos Marines de que Rumsfeld autorizara pessoalmente o uso de técnicas de interrogatório que equivalem à tortura. Segundo a Reuters, "outros processos contra Rumsfeld e o governo dos EUA chegaram aos tribunais, com alegações de abusos e tortura, mas como foram movidos por estrangeiros — e não por americanos — foram rejeitados".

As duas ações movidas até agora por veteranos de guerra contra o ex-secretário de Defesa atingem, indiretamente, o governo dos Estados Unidos. A defesa de Rumsfeld está sendo promovida pelo Departamento de Justiça do governo Obama, com ajuda de antigas autoridades do governo Bush.

Por dois votos a um, o tribunal de Chicago aceitou as alegações dos dois americanos de que foram presos porque denunciaram, por meio de um relatório, "atividades ilegais que a empresa de segurança privada para a qual trabalhavam, a Shield Group Security, estava praticando, que incluíam suborno de outros tipos de corrupção", segundo a Reuters e a Bloomberg. As denúncias foram apresentadas ao comando militar dos EUA no Iraque que, por sua vez, os teria denunciado à empresa.

Segundo os autos, outros seguranças da empresa tomaram seus passes para entrada na "Zona Verde" de Bagdá, onde se concentraram as autoridades americanas. E eles foram presos e levados para a prisão de Camp Cropper, perto do aeroporto da cidade. Os americanos alegaram que, na prisão, foram submetidos à privação de sono e de alimentação, ameaças de violência e violência real, além de confinamento prolongado em solitárias. Vence teria ficado na solitária por três meses e Ertel, por seis semanas, relata a Bloomberg. Meses depois, foram deixados no aeroporto de Bagdá, sem qualquer explicação e sem qualquer acusação formal de crime, diz a Reuters.

"Não há justificativa persuasiva para a privação do remédio judicial a cidadãos americanos, nem para a tortura ou mesmo para assassinatos a sangue frio por autoridades federais e soldados, em qualquer nível, mesmo na zona de guerra", declara a decisão do painel de juízes. O juiz dissidente disse que o Congresso ainda tem de decidir se os tribunais podem decidir se tais ações judiciais podem ser movidas contra os militares dos Estados Unidos.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.