Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Marco Maia: segunda semana de junho será dedicada a matérias sobre segurança

A Câmara dos Deputados vai dedicar a semana do dia 12 de junho a votações de matérias ligadas à segurança pública. Depois de um encontro com o presidente da Casa, Marco Maia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou apoio a este esforço que havia sido proposto pelos líderes partidários na reunião de terça-feira.

Segundo o ministro, existem projetos prioritários para o governo, todos relacionados à política de segurança pública. José Eduardo Cardozo descartou a inclusão na pauta da PEC 300, que fixa um piso nacional para policiais e bombeiros dos estados.
"São projetos de segurança pública e não de estruturação do funcionalismo. Um que é dos mais importantes é do Sinesp, que é o Sistema de Informação Estatística e Segurança Pública. Hoje todo trabalho que o governo federal faz em segurança pública não conta com informações precisas, não conta com informações sobre a criminalidade. E nós estamos estruturando, através deste projeto de lei, um sistema que torna obrigatória a remessa de dados e informações pelos estados para a União. O estado que não enviar esses dados não receberá verba de segurança pública."
O presidente da Câmara confirmou a votação dos projetos relacionados à segurança para a segunda semana de junho, depois da viagem que fará à China.
Marco Maia participa de uma missão oficial em retribuição à visita do presidente do parlamento chinês, em 2006. Segundo Marco Maia, também estão na agenda negociações para a constituição de um intercâmbio parlamentar no âmbito do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
"Que tratar, que vai discutir todos os temas que dizem respeito a todos os acordos internacionais que têm sido feitos entre os países que compõem o Brics. Então, é uma viagem de intercâmbio, mas também uma viagem de negociação dos termos da organização dessas ações que deverão ser desenvolvidas pelos parlamentos dos Brics."
Segundo o presidente Marco Maia, na próxima semana, o Plenário, sob o comando da vice-presidente Rose de Freitas, retoma as votações das medidas provisórias e aprecia o projeto que trata das neoplasias. Por conta do feriado do dia 7, haverá sessões na terça-feira e na quarta, pela manhã.
Marco Maia também voltou a comentar o episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que afirma ter sofrido uma tentativa de pressão para adiar o julgamento do mensalão.
"Neste momento agora o importante é que se passe uma borracaha por cima deste episódio. Não é um episódio que vai trazer qualquer problema ao País, não vai trazer qualquer dificuldade para a própria votação do mensalão. Eu acho que, agora, nós temos que dar um chá de camomila para todos os envolvidos para que se volte à normalidade e à calma necessária neste momento."
Marco Maia avaliou que o ex-presidente Lula faz bem ao não rebater as recentes declarações do ministro Gilmar Mendes.

TJ-SP afasta desembargador para apurar pagamentos

Processo administrativo



O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (30/5) abrir procedimento administrativo contra cinco desembargadores do tribunal para apurar o recebimento irregular de verbas atrasadas. Com isso, determinaram o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro, tanto do TJ-SP quanto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do qual é presidente. Fica afastado até o fim do processo administrativo.
Dos cinco acusados, dois não estão mais na ativa. O desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, presidente do TJ eleito para o biênio 2010-2011, morreu em janeiro do ano passado, antes de completar o mandato.
O desembargador Roberto Valim Bellochi, presidente do TJ antes de Vianna Santos, aposentou-se voluntariamente em 2009, quando deixou a Presidência. Ainda estão na ativa, portanto, os desembargadores Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, Fábio Gouvea e Penteado Navarro. Os três eram membros da Comissão de Orçamento do Tribunal, à época dos pagamentos irregulares dos atrasados.
EStima -se que 300 magistrados receberam verbas atrasadas de forma irregular, mas a investigação do TJ se concentrou nos casos considerados mais graves, tanto pelo valor dos pagamentos feitos, quanto pelo fato de os próprios desembargadores terem autorizado os desembolsos que os benficiaram. Bellocch recebeu R$ 1,44 milhão; Penteado Navarro, R$ 640 mil; Fábio Gouvêa, R$ 713 mil), e Vianna Cotrim R$ 631 mil.
Várias discussões
Quem relatou o caso foi o presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori. Explicou que, como Navarro é presidente do TRE de São Paulo, também autoriza os pagamentos lá. “Isso é muito perigoso”, alertou, pois “há indícios de que ele tenha cometido uma ilegalidade”. Teria violado, segundo Sartori, o princípio da isonomia, ao liberar pagamentos apenas a alguns servidores e magistrados.

Sartori havia pedido o afastamento de Navarro da Presidência do tribunal eleitoral, mas o desembargador Walter de Almeida Guilherme alertou que isso não poderia ser feito. Segundo ele, o TJ não poderia “fazer essa ingerência” no tribunal eleitoral, que é de competência federal. O máximo que o TJ pode interferir no TRE, segundo Guilherme, é indicar dois desembargadores para a corte. Mas a tese não foi acatada pela maioria.
Antes disso, o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho atentou para o caso de Bellochi. Como já se aposentou voluntariamente no fim de 2009, uma punição administrativa seria, na prática, “inútil”. Almeida Guilherme rejeitou o argumento. Disse que aquele era “um julgamento sobretudo moral”, e foi acompanhado pelos colegas. Como presidente do TJ, Bellocchi autorizou para si mesmo o pagamento antecipado de R$ 1,5 milhão em atrasados.
Já o desembargador Luis Soares de Mello votou pelo afastamento cautelar dos três desembargadores acusados que ainda estão na ativa. Os desembargadores Grava Brasil e Antonio Carlos Malheiros concordaram. Sartori foi contra. Disse que os outros dois não apresentavam perigo de atrapalhar o andamento do processo e já não integravam mais a Comissão de Pagamentos.
Muitas decisões
Ficaram, então, três decisões a serem tomadas: o afastamento dos três desembargadores ativos acusados, o afastamento apenas de Penteado Navarro ou que ninguém fosse afastado. O placar ficou: 13 votos pelo afastamento de Navarro e 12 pelo afastamento dos três — Sartori votou apenas pelo afastamento de Penteado Navarro. Foram poucos os votos para que ninguém fosse afastado. Almeida Guilherme votou pelo afastamento dos três.

Foi uma tarde de casa cheia no tribunal com o julgamento sendo acompanhado por jornalistas, advogados da causa e de outras e uma plateia de interessados. Para todos, a discussão foi confusa. A defesa dos três desembargadores ativos, feita pelo advogado Manuel Alceu, avisou que pretende recorrer da decisão.
Alceu contou que vai pedir uma gravação da reunião desta quarta “para que possa entender o que aconteceu”. O recurso também deve questionar o fato de o TJ ter afastado Penteado Navarro do TRE.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico

Venda de álcool a menores será tema de audiência


A implementação da Lei 19.981, de 2011, que determina a aplicação de sanções a estabelecimentos que venderem, fornecerem (ainda que gratuitamente), entregarem ou permitirem o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, será assunto de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A aprovação do requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), aconteceu durante reunião nesta quarta-feira (30/5/12). De acordo com o deputado, a lei, que já está em vigor há cinco meses, ainda não gerou nenhuma sanção a bares mineiros. “Não tivemos nenhuma blitz aqui. Em São Paulo já aconteceram várias, com a presença do governador, inclusive. A facilidade para se autuar os locais é grande, tendo em vista que apenas o copo na mão do menor já é suficiente para aplicar sanção ao local. As autoridades daqui precisam de uma sacudida. Como legisladores, temos grande responsabilidade sobre os jovens”, declarou.
Dados e estudos – Outro requerimento, de autoria do deputado João Leite (PSDB), solicita reunião da comissão com o objetivo de conhecer os dados levantados pela Fundação João Pinheiro a respeito de indicadores e estudos de segurança pública em Minas Gerais.
A comissão também aprovou oito requerimentos solicitando o envio de documentos, gravações, vídeos e ofícios a diversas autoridades, pedindo providências quanto aos casos de desaparecimentos do músico Vinícius Maia de Carvalho e do sargento reformado Marcos dos Reis Henriques. Os documentos foram elaborados como resultado de discussão realizada em audiência pública da comissão de terça-feira (29).

Educação e coesão social são alternativas contra o crack


A escola em tempo integral, maior coesão social e humanização na relação com o usuário, o trabalho intersetorial e as parcerias entre entidades e instituições envolvidas na prevenção e combate às drogas foram algumas das alternativas para o combate às drogas apontadas pelos participantes da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30/5/12), em Ipatinga (Vale do Rio Doce). Promovida pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a reunião contou com a presença de líderes políticos e religiosos, autoridades locais e público em geral. Na ocasião, foi anunciado que no próximo dia 5 de junho, às 8 horas, será realizado na Câmara Municipal de Ipatinga o Encontro Metropolitano de Políticas Públicas sobre Drogas, uma das ações locais de enfrentamento.
A audiência faz parte de uma série de reuniões promovidas pela comissão na Capital e no interior para debater o tema. O trabalho deve resultar num relatório, a ser encaminhado ao Governo estadual, com propostas colhidas nas diversas regiões do Estado. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), que coordenou a reunião, o trabalho baseia-se em cinco eixos – prevenção, tratamento, reinserção social, repressão com qualidade e financiamento das ações. O parlamentar defendeu maior coesão social no enfrentamento, admitindo que o combate à droga é um desafio de toda a sociedade.
Entre os fatores que influenciam a expansão da droga, o deputado citou as questões sociais, a cultura do excesso e do individualismo, o deslocamento de valores tradicionais e os movimentos de migração, além da economia local das drogas. “Temos problemas históricos que tornam a sociedade brasileira mais vulnerável”, disse.
Marcha contra o crack – Na ocasião, o deputado anunciou também que no dia 23 de junho, um sábado, a comissão vai realizar uma marcha contra o crack, em Belo Horizonte, inaugurando uma semana de diversas atividades dirigidas, sobretudo, aos jovens e estudantes e culminando com um show do artista Wilson Sideral, ex-usuário de drogas.
Paulo Lamac lembrou, ainda,  o trabalho de enfrentamento que vem sendo feito pela Comissão Especial de Estudos sobre o Crack, do Congresso Nacional, acrescentando que já existem em nível federal onze projetos de lei que buscam soluções para o problema.
Padre defende escola em tempo integral
Pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Ipatinga, o padre Geraldo Ildeo Franco defendeu com veemência a escola em tempo integral como solução, acrescentado que o município de Ipatinga tem recursos para implantar essa modalidade de ensino. “É um município rico e tem condições para implementar esse projeto”, disse. O sacerdote disse também que sua paróquia tem projeto e recursos para montar uma clínica modelo, com capacidade para 200 pacientes, mas ainda falta o terreno.
Para o vice-presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Ipatinga e coordenador metropolitano de Políticas Públicas sobre Drogas, Luciano Júnior Oliveira, as ações de combate ao crack passam também por ações de enfrentamento ao álcool, que, segundo ele, é a  “porta de entrada para outras drogas”. Em resposta, o deputado Paulo Lamac afirmou que a sociedade precisa ter consciência sobre isso e disse que uma das propostas que está sendo construída na comissão é a restrição à propaganda de álcool. Ele lembrou que o Parlamento estadual não pode legislar sobre a venda de produtos, mas pode propor medidas restritivas, como, por exemplo, a proibição de propaganda de álcool em grandes eventos esportivos e culturais.
A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Cristina de Oliveira Abrantes, defendeu um trabalho intersetorial, destacando três grandes discursos referentes às drogas: o da Justiça, que vê a droga como delito; o da religião, como pecado; e o da saúde, que vê a droga como doença. Para ela, a saída é a solução intersetorial, a criação de um quarto discurso, o de comprometimento dos diversos saberes, de forma que o usuário seja visto como cidadão de direito e também responsabilizado por suas escolhas.
Esmola – O secretário Municipal de Assistência Social, Cemário Jesus Campos de Souza, afirmou que o problema maior em Ipatinga são os moradores de rua. Segundo ele, em recente levantamento, foram registrados 900 moradores de ruas, muitos envolvidos com drogas. Esse grupo, disse, muitas vezes chega ao vício e às ruas por perda de vínculo com a família. O enfrentamento ao crack é de toda a sociedade, disse, condenando a prática da esmola que, segundo ele, contribui para disseminar o vício. Ele relatou que, em Ipatinga, cada morador de rua arrecada, pedindo esmolas, entre 60 e 70 reais por dia.
Num discurso comovente, a presidente do Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, a enfermeira Maria Lúcia Valadão, conhecida como Tia Lúcia, afirmou que o crack não é mais problema de pobre, mas de todos, porque avançou em todas as classes sociais. Lamentou a falta de vagas para os mais carentes em clínicas especializadas. A exemplo do capitão PM César Freitas da Silva, do 14º Batalhão da Polícia Militar, defendeu mais humanidade e afeto nas relações com o usuário. “Só conseguiremos vencer se compartilharmos nossos sonhos com todos os parceiros que sonham juntos”, disse, agradecendo o apoio dos voluntários com quem trabalha na sua instituição.
O delegado regional de Polícia Civil de Ipatinga, Alexander Esteves Palmeiras, revelou que 70% das lavraturas dos autos de prisão em flagrante decorrem de delitos envolvendo tráfico de drogas, e a maioria dos homicídios, por disputa de território e acerto de contas. “O tráfico de drogas é questão de polícia, mas o usuário é questão de amor, como disse a tia Lúcia”, afirmou.
Timóteo – Ainda nesta quarta (30), a comissão tem audiência marcada em Timóteo, para discutir o assunto.

Começa a privatização de prisões no Brasil

Sistema carcerário


A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta e déficit de nada menos do que 200 mil vagas

por Hugo Souza
30 de maio, 2012
A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua, digamos, clientela?
Na verdade, a largada já foi dada no processo de privatização do altamente degradado e falido sistema prisional brasileiro, alvo de críticas severas das principais organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.
Será inaugurado em agosto deste ano, na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e que será gerido pela concessionária GPA, sigla do grupo mineiro Gestores Prisionais Associados (GPA).
Outros grupos de olho no filão
Serão 3.040 vagas divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos cada uma. Como em todo processo de privatização, as promessas de maravilhas são muitas:
Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, o que será tentado mediante a utilização de sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo.
“Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, disse à imprensa o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas, Marcelo Costa.
Além do grupo GPA, que arrematou os direitos de exploração do primeiro presídio privado do Brasil, tem mais gente de olho neste filão, como o consórcio JVS (formado pela Gocil, Heleno & Fonseca e JVS Consultoria), que chega com soluções financeiras para presídios consideradas inovadoras debaixo do braço, e a construtora Queiroz Galvão, que firmou parceria com empresas espanholas que têm experiência na ressocialização de detentos.
Meio milhão de presos espremidos
A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (depois apenas de EUA, China e Rússia), com cerca de meio milhão de pessoas vivendo espremidas atrás das grades — a despeito do senso comum de que somos o país da impunidade — em um sistema carcerário para lá de superlotado. Especialistas dizem que existe um déficit de nada menos do que 200 mil vagas.
E o mercado, por assim dizer, tende a crescer, uma vez que os legisladores cedem cada vez mais à tentação da solução penal, ou seja, da criminalização, de tudo e todos quanto seja possível, na esteira das políticas criminais norte-americanas de tolerância zero e efeitos pífios sobre os índices de criminalidade, e na contramão da modernidade jurídica, a do Direito Penal mínimo.
“Minha Casa, Minha Vida” que nada. Por aqui, caminhamos para o cenário descrito pelo sociólogo francês da Universidade da Califórnia Loïc Wacquant, para quem em países como os EUA a penitenciária se transformou na verdadeira política habitacional dos tempos que correm.

Gilmar, mentes? Agora, ele insinua traição de Jobim


Um software de análise de voz da Truster Brasil dissecou três minutos da entrevista do ministro Gilmar Mendes veiculada na segunda-feira (28) pelo canal "GloboNews". O relato feito pelo magistrado sobre o encontro com o ex-presidente Lula e o ex-ministro Nelson Jobim, segundo a reportagem veiculada pela UOL, inclui 11 ocorrências de "alto risco", cinco de "provável risco" e duas de "baixo risco"."Alto risco é uma maneira de dizer que a pessoa está mentindo", afirma o perito responsável pela análise, Mauro Nadvorny. A tecnologia da Truster detecta sinais de tensão, estresse, medo, embaraço e excitação em arquivos de voz que permitem estabelecer uma escala de veracidade da narrativa oral. No caso de Mendes, o laudo técnico de sua versão sobre o polêmico encontro registrou alto risco de fraude nos trechos em que o ele diz: a) que o mensalão "entrou na pauta das conversas"; b) que "o presidente Lula tocou várias vezes na questão da CPMI" e c) no trecho em que Mendes disse não ter "nenhuma relação, a não ser relação de conhecimento e de trabalho funcional com o senador Demóstenes". A avaliação técnica foi reforçada nas últimas horas pelos 'ajustes' que o dono da voz vem introduzindo em aspectos centrais do relato original. A julgar pela esmagadora maioria dos que respondem à enquete proposta pelo blog do Emir (leia na pág) há também forte convergência entre o diagnóstico do software da Truster e o discernimento público.

Gilmar se embaralha em versões sucessivas


Gilmar Mendes, no Valor (30-05), insinua que pode ter sido traído por Nelson Jobim no encontro entre os dois e o ex-presidente Lula, a quem atribui constrangimentos por afirmações sobre o julgamento do mensalão e suas relações com Demóstenes e Cachoeira. Gilmar Mendes vai adaptando a história à medida em que ela perde consistência:

a) 'esqueceu' e ninguém mais o questiona sobre a versão original oferecida a Veja, cabalmente desmentida por Nelson Jobim, de que a conversa com Lula teria sido apenas entre os dois, na cozinha do escritório de Jobim, sem a presença deste;

b) ao Valor, diz textualmente que Jobim participou de 'toda a conversa';

c) ao Globo, ontem, alivia as afirmações sobre Lula (ele está sob pressão) ao mesmo tempo em que acusa o ex-presidente de ser uma central de boatos sobre suas relações com Demóstenes e Cachoeira;

d) mais ainda: insinua que Jobim (Jobim que foi ministro de FHC, um conservador atritado com o PT) pode tê-lo atraído para uma armadilha.

Veja o trecho da entrevista ao Valor, desta 4ª feira:

Valor: O nome do Paulo Lacerda (ex-dirigente da ABIN demitido após uma denúncia nunca comprovada de Gilmar, que diz não ter 'tradição de desmentidos', sobre escutas em seu gabinete no STF) foi mencionado na conversa?

Mendes: Nessa conversa, Jobim perguntou: e Paulo Lacerda? Agora, as coisas passam a ter sentido.

Valor: Seria uma demonstração de que se tratava de chantagem?

Mendes: Pode ser. Interpretem como quiser.

Valor: Ou seja, que o próprio Jobim participou de uma tentativa de chantagem?

Mendes: Era uma conversa absolutamente normal, nós repassamos vários assuntos. Nós falamos sobre o Supremo, recomposição do Supremo, PEC da Bengala, a má articulação hoje entre o Judiciário e o Executivo. O Jobim participou da conversa inteira. Nesse contexto, cai uma ficha.

Valor: Que ficha caiu, de que seria uma estratégia?

Mendes: Isso é possível, vamos constrangê-lo com Paulo Lacerda. Não sei se é isso".

Fonte: Carta maior

RJ: Coronel da PM é preso por estelionato em Friburgo


A denúncia contra o coronel foi apresentada pelo Ministério Público no sábado

Uma ação liderada pela Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, em parceria com agentes da 151ª Delegacia de Polícia, do 11º Batalhão de Polícia Militar e do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) doMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu, em flagrante,  o Coronel PM Gilberto Fernando de Chagas, e outros dois homens, pela prática de estelionato. A pedido do MPRJ, a prisão de Chagas foi convertida em preventiva.
Chagas, com a ajuda dos comparsas, enviava aos moradores da cidade cartas convocando-os a comparecer à Sociedade Esportiva Friburguense, para se inscrever no “Programa de Qualificação Profissional”. “O mecanismo utilizado pelo Coronel, para acionar os moradores, foi um ‘comunicado oficial’, contemplando o endereço, levando os destinatários a crerem se tratar de convite oriundo da própria administração pública, o que lhes proporcionaria vantagem e obtenção de emprego e renda”, informou o Promotor de Justiça Giuliano Seta.
Para dar credibilidade à farsa, o grupo também usou a expressão “Programa Gera Mais Emprego”, para induzir os leitores ao erro. Assim, levaram as pessoas que receberam as cartas a pensarem que se tratava de um programa de incentivo estatal. As cartas também faziam referências ao “Fundo de Amparo ao Trabalho”, expressão similar ao “Fundo de Amparo ao Trabalhador”, previsto pela Lei n° 7998/90.
De acordo com o Promotor de Justiça Giuliano Seta, a correspondência ressaltava a importância dos interessados comparecem ao local de inscrição, portando identidade e CPF, além do comprovante de residência. “Nossa preocupação é que os dados fornecidos pelas vítimas pudessem ser usados de forma irregular, como na obtenção de empréstimos consignados”, afirmou o Promotor.
Segundo a convocação, os cursos seriam ministrados em Santa Cruz/RJ, e o candidato receberia o valor mensal que podia variar de R$ 30 a R$ 99, de acordo com o curso. O suposto Programa Qualificador oferecia cursos nas áreas de petróleo e gás, operador de telemarketing, operador de caixa, web designer, designer gráfico, programador, dentre outros. O valor da inscrição e das mensalidades, sem prazo para o pagamento da última parcela, era de R$ 69,90.

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Não suporto ver mais outra criança assassinada na Síria

Caros amigos,


Essa foto mostra os corpos sangrentos de dezenas de crianças inocentes, brutalmente assassinadas pelo regime ditatorial sírio. Enquanto mãe, essas imagens são quase insuportáveis, mas eu sei que não devo ignorá-las -- e que podemos ajudar a acabar com essa carnificina. Nossos governos estão decidindo o que fazer a respeito disso nesse exato momento. Mas eles vão se contentar com a diplomacia incipiente e insegura, a menos que demandemos uma ação firme. Assine a urgente petição para enviar milhares de monitores da ONU para proteger o povo sírio em todas as regiões do país:
As imagens de Al Houla, na Síria, feitas na sexta-feira são brutais demais para se olhar. Eu tenho uma filha de 5 anos e sei que somente a sorte de ter nascido em outro lugar a separa deste horror. Mas o meu choque me levou a escrever isso, pois eu acredito que todos nós podemos fazer algo juntos para acabar com essas atrocidades.

Dezenas de crianças jazem cobertas de sangue, seus rostos mostram o medo que elas tiveram antes de morrer, e seus corpos inocentes sem vida revelam um massacre indescritível. Essas crianças foram abatidas por homens que estavam sob ordens estritas de espalhar o terror. E, mesmo assim, tudo o que os diplomatas conseguiram fazer até agora foi enviar alguns monitores da ONU para 'observar' a violência. Agora, os governos em todo o mundo estão expulsando os embaixadores sírios, mas a menos que demandemos uma forte ação no local, eles irão se satisfazer com essas medidas diplomáticas ineficientes.

A ONU está discutindo o que fazer nesse exato momento. Se houvesse uma ampla presença internacional em toda a Síria, com um mandado para proteger os civis, poderíamos prevenir os piores massacres ao mesmo tempo em que os nossos líderes se engajariam em esforços políticos para resolver o conflito. Não suporto ver mais imagens como aquela sem ter vontade de gritar para toda a cidade ouvir. Mas para impedir a violência, vai ser preciso que todos nós, em uma única voz, exijamos proteção para essas crianças e suas famílias. Clique para exigir a ação imediata da ONU e envie essa mensagem para todos:

http://www.avaaz.org/po/syria_will_the_world_look_away_c/?vl

A morte de uma criança é trágica em qualquer circunstância. A ONU diz que 108 pessoas foram mortas neste ataque violento, 49 eram crianças com menos de 10 anos de idade, e a mais jovem era uma garota de 2 anos. 90% da população de Al Houla fugiu de suas casas. Enquanto eu colocava minha filha para dormir ontem à noite, eu tentei imaginar o que as mães, os pais, e os avós dessas crianças sentiram. A simples dor e desespero são inimagináveis, mas também há uma profunda ira e aversão a aqueles que fizeram isso. Até que todos nós ajudemos a parar esses ataques sendo feitos ao povo da Síria, o ciclo de violência não acabará.

Não vamos esquecer -- esse banho de sangue começou há mais de 1 ano com milhares de pessoas protestando pacificamente nas ruas -- pedindo, como seus irmãos e irmãs em toda a região, por liberdade e democracia. Mas o regime ditatorial respondeu com brutalidade e violência -- assassinato, tortura, sequestros e cercos à cidades inteiras. A comunidade internacional não interveio, deixando suas preocupações geopolíticas obstruírem nossa responsabilidade de proteger. Então, sob desespero para proteger suas famílias e contra-atacar a repressão, alguns empunharam armas. Agora isso tudo se tornou um conflito armado -- e se o mundo continuar a não fazer nada, o caso sírio vai virar uma guerra aberta sectária que pode durar gerações e gerar o tipo de ataques terroristas que ainda temos que imaginar em nossos piores pesadelos.

Quando dezenas de crianças são assassinadas a sangue frio pelo exército e suas milícias, é chegada a hora para uma ação séria. Assad, seus capangas e seu exército assassino devem ser responsabilizados e o povo da Síria protegido. Nada que a comunidade internacional fez até agora conseguiu remover Assad do controle sobre o poder. Os poucos monitores da ONU que foram ao local não tinham poder para impedir as mortes de Al Houla -- eles somente serviram para contar os pequenos corpos. Mas se enviarmos centenas de monitores para cada uma das 14 regiões da Síria, os assassinos de Assad vão pensar duas vezes.

O mundo virou as costas para Srebrenica e Ruanda. Se todos nós respondermos a isso hoje, podemos garantir que a morte trágica dessas crianças seja o limite para que todos nós digamos "BASTA!". Mas se virarmos nossas costas, o mesmo farão nossos líderes. Vamos juntar vozes de todos os cantos do planeta e fazer com que seja impossível que nossos líderes ignorem nosso pedido. Em respeito a essas queridas crianças e suas famílias, clique para se juntar ao chamado global para exigir uma presença maciça da ONU na Síria agora!

http://www.avaaz.org/po/syria_will_the_world_look_away_c/?vl

A comunidade da Avaaz já apoia o povo sírio há 15 meses, denunciando o regime ditatorial sírio, pedindo sanções, apoiando comunidades espalhadas pelo país com ajuda humanitária, e dando equipamentos para jornalistas cidadãos poderem trazer para o restante do mundo informações sobre a violência. Hoje, vamos fazer do massacre de Al Houla o momento para mudança e insistir que nossos governos parem de concordar balançando suas cabeças e virando suas costas.

Com grande tristeza e determinação,

Alice e toda a equipe da Avaaz


MAIS INFORMAÇÕES

Países ocidentais expulsam diplomatas sírios em resposta a massacre (Reuters)
http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE84S01P20120529

Annan condena massacre de Houla; há 49 crianças e 34 mulheres entre mortos (Último Segundo)
http://ultimosegundo.ig.com.br/revoltamundoarabe/2012-05-28/annan-condena-massacre-de-houla-ha-49-criancas-e-34-mulheres-ent.html

Repressão matou mais de 70 enquanto Annan visitava Síria, diz oposição (Terra Brasil)
http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI5802715-EI188,00-Enquanto+Annan+visitava+a+Siria+repressao+matou+mais+de+pessoas.html

ONU aponta que execuções predominaram em massacre de Houla (Folha de São Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1097148-onu-aponta-que-execucoes-predominaram-em-massacre-de-houla.shtml

Sobreviventes relatam horrores de massacre na Síria (BBC Brasil)
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120528_siria_vitimas_ac.shtml

Queda de Assad é o único meio de salvar trégua, diz oposição na Síria (G1)
http://g1.globo.com/revolta-arabe/noticia/2012/05/queda-de-assad-e-o-unico-meio-de-salvar-tregua-diz-oposicao-na-siria.html

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A Corrupção, diante de tanta impunidade, Avança…


Ministro promete votação da PEC 300 em 'semana da segurança pública' da Câmara


Jornal do Brasil - Igor Mello
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 300 e 446, que instituem um piso nacional para policiais, bombeiros e demais agentes de Segurança Pública, e outros projetos de sua alçada devem ser votados na Câmara, na mesma semana antes do recesso parlamentar, em junho.
 
Na "semana da segurança pública", como Cardozo denominou, também devem ser apreciados o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), para integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública. 

"A ideia do presidente é reservar uma semana com a pauta focada em projetos de segurança pública e agora ficamos de discutir os projetos que integrarão esta pauta", afirma Cardozo.

ELEIÇÃO NO CSCS/PM/BM/MG SERÁ EM 07 DE JULHO DE 2012

PUBLICAÇÃO EM EDITAL DO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE - INSCRIÇÃO SE ENCERRARÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA


A eleição no CSCS se dará em 7 de julho de 2012 (sábado) de 8h00min às 18h00min conforme publicação em em edital promovida pela atual diretoria. Como todos os amigos sabem, o atual presidente do Centro Social Cabo Coelho, numa atitude de ditador e total falta de democracia, no final do ano passado publicou um edital e promoveu uma Assembléia Geral com 28 amigos seu, sendo pelo menos 17 da sua diretoria, alguns até do Conselho Fiscal, um Conselho que deveria ser de fiscalização das contas e dos atos do presidente e não estar a serviço do presidente. A referida AG segundo a publicação em Edital, seria para "mudança total" do Estatuto, contudo o mesmo foi mudado apenas parcialmente e mesmo assim as mudanças feitas foi apenas para proveito do atual presidente, sua diretoria e o seu advogado chefe, teve mudanças vergonhosas como por exemplo, aprovação e arquivamento de contas da diretoria passadas e da atual (artigo 102), essa aprovação deveria ser por uma AG Ordinaria especilamente para esse fim (aprovação das contas) e os presentes deveria ser de associados convocados através de Edital, mas um Edital honesto e não desonesto como foi, pois todos os que assinaram a lista de presença que validou a AG foram previamente convocados através de algum outro meio que não foi o Edital e as pessoas eram em sua maioria da própria diretoria, só ai da para ver a má intenção do presidente e sua diretoria, que não querem largar o poder, pois tem medo de que uma pessoa igual a mim possa assumir, pois uma das primeiras coisas que eu faria seria uma auditoria, com isso todos os podres dessa diretoria iria aparecer. Sabedores disso o atual presidente e sua diretoria, assessorados pelo advogado que já foi assessor de outros presidentes, em uma das modicações feitas, fizeram questão de me tirarem da jogada, pois fui socio fundador da entidade, mas todos sabem que fui expulso da PM em 1998 e reincluido em 1999, nesse interim deixei automaticamente de ser sócio e só vim me reassociar na gestão do atual presidente, por achar que essa seria uma administração diferente e mais democratica, mas me enganei pois essa foi uma das piores administrações e a que mais lesou a nossa entidade, quem duvida é só pesquisar aqui mesmo neste blog e ler as postagens carregadas de provas sobre o mau uso do dinheiro de nossa entidade, como comprar carro das mãos do Dr. Fabio (Ducato), comprar carro das mãos da namorada do presidente, compras essas que nenhum associado sabe como se deu e nem quanto custou, se foi superfaturado ou não, tem também a venda de um terreno no interior venda essa que entrou um ônibus na jogada e que ninguém sabe o fim que se deu, tem também compras de materiais de construção com nota fiscal tirada em nome do CSCS mas os materiais descarregados em uma casa que pertence a um dos "dirigentes", por isso que digo que essa diretoria não aguenta uma auditoria e sabendo que o meu primeiro ato como presidente seria a auditoria, eles mudaram o estatuto e em um dos artigos aumentaram de 5 anos como sócio do CSCS, para 8 anos de sócio e acrescentaram a palavra "INITERRUPTO", ai eu pergunto para os senhores, foi ou não foi intencional a mudança deste artigo, foi para me tirar da jogada ou não foi? Entrei na justiça e estou aguardando até o final, não desistirei de tentar minha candidatura como presidente, mas se de tudo não conseguir judicialmente, entrarei com uma chapa de qualquer jeito tendo um outro na cabeça de chapa, depois caso sejamos eleitos, nós vemos como que fica. Abaixo esta a publicação do Edital que o CSCS intencionalmente não coloca a disposição de seus associados, mas este blog deixa a disposição de todos. "vencer sempre, retroceder jamais"

OBS: No caso do prazo final da inscrição da chapa que se dará na próxima segunda-feira, minha liminar ainda não tiver sido decidida pelos desembargadores, o nome que constará na cabeça de chapa será o Cabo PM Geraldo (nome completo Geraldo Alves Ferreira, Cb QPR) e eu estarei no Conselho Administrativo.
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2 – quarta-feira,
 30 de Maio de 2012 - Publicações de Terceiros - Minas Gerais - Caderno 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2012
A Diretoria Executiva do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das suas atribuições estatutárias, convoca os associados para a votação, destinada à escolha dos futuros ocupantes dos cargos eletivos da entidade no próximo mandato, nos seguintes termos:
I – A eleição será realizada no dia sete de julho de dois mil e doze, sábado, dentro do prazo contínuo de dez horas, iniciando-se às oito horas e encerrando-se às dezoito horas.
II – Os associados que se interessarem em concorrer ao pleito terão que se reunir em chapas, as quais deverão ser organizadas e denominadas nos termos estatutários, a fim que sejam registradas por meio da protocolização do requerimento de inscrição, previsto conforme o Estatuto Social, pessoalmente pelos candidatos a Presidente das chapas,
na secretaria da sede da entidade durante seu horário de expediente (08:00às 17:00 horas), situada na Rua Dom Oscar Romero nº 500, bairro Nova Gameleira, nessa Capital, em até 5 (cinco) dias após a publicação desse edital, prazo esse que vencerá no dia quatro de junho de dois mil e doze, às dezessete horas.
III – Conforme impõe o Estatuto Social, as chapas deverão ser compostas por dezoito associados, sendo um candidato a Presidente, um candidato a Vice-presidente, cinco candidatos a Conselheiros Fiscais, cinco candidatos a Conselheiros de Administração, três candidatos a suplentes do Conselho Fiscal e três candidatos a suplentes do Conselho
de Administração. Todos os candidatos deverão atender, cumulativamente, aos seguintes pressupostos de elegibilidade, sem prejuízo das demais exigências estatutárias: a) Para o cargo de Presidente e Vice presidente: ser associado fundamental, cabo ou soldado, ter no mínimo 35 (trinta e cinco) anos de idade, ter no mínimo 10 (dez) anos somados
nas graduações de cabo e soldado e ter no mínimo 8 (oito) anos ininterruptos como integrante do quadro social da associação; b) Para os cargos de Conselheiro Fiscal, Conselheiro de Administração, Suplente do Conselho Fiscal e Suplente do Conselho de Administração: ser associado fundamental, cabo ou soldado, ou associado efetivo que esteja na graduação de 3º sargento e ter no mínimo 3 (três) anos como integrante do quadro social da associação; c) Para todos os cargos: estar em dia com o pagamento da contribuição mensal de manutenção da associação e não ter sido condenado por qualquer infração disciplinar prevista no Estatuto Social nos últimos 3 (três) anos.
V – As eleições serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral composta por associados que não poderão integrar nenhuma das chapas concorrentes e foram escolhidos pela Diretoria Executiva, nos termos das suas atribuições estatutárias, em reunião realizada em 29/05/2012. Nominata dos membros da Comissão Eleitoral: Cássio Luiz Rezende,
Robson Fernandes de Melo e Cezar Paulo Rodrigues, sendo que o primeiro deles (Cássio) ocupará o cargo de Presidente da aludida comissão, conforme decidido pela Diretoria Executiva.
VI – Conforme impõe o Estatuto Social, não será permitida a instalação de mesa eleitoral fora das dependências da entidade, de modo que os locais de votação serão a sede (localizada em Belo Horizonte ) e as seguintes unidades regionais da associação, devidamente instaladas e em funcionamento por ato escrito do Presidente:
Regional Governador Valadares, Regional Montes Claros, Regional Juiz de Fora, Regional Manhuaçu, Regional Lavras, Regional Uberaba, Regional Uberlândia, Regional Ubá, Regional Diamantina, Regional Pirapora, Regional Pouso Alegre, Regional Teófilo Otoni, Regional Ipatinga e Regional Almenara, todas localizadas fisicamente nos municípios que lhes dão nome, com exceção da Regional Governador Valadares cujas dependências estão fisicamente localizadas no município de Alpercata.
VII - As intimações feitas pela Comissão Eleitoral, acerca dos atos referentes ao processo eleitoral se darão pessoalmente e/ou através de mensagens de correio eletrônico (e-mail) enviadas aos candidatos a presidente, os quais deverão informar, para essa finalidade, no ato da protocolização do requerimento de inscrição, dois endereços de e-mail
de provedores distintos, sem prejuízo de outras formas de comunicação e publicidade estabelecidas pela Comissão Eleitoral no Regimento Eleitoral, ficando determinado que o início da contagem de eventual prazo dar-se-á no dia útil (considerando o calendário de Belo Horizonte) seguinte ao do recebimento (no caso de intimação pessoal) ou
do envio da intimação (no caso de intimação por e-mail), o que for mais benéfico para a pessoa intimada, sendo que, no caso de intimação por e-mail, a intimação presumir-se-á, de modo absoluto, lida pelos destinatários, haja vista que, no ato da protocolização do requerimento de inscrição, deverão se comprometer a consultar suas caixas postais
todos os dias até a data da eleição. Qualquer requerimento, solicitação ou consulta dos candidatos à Comissão Eleitoral deverá ser feita exclusivamente por meio de requerimento escrito e assinado, devidamente protocolado na secretaria da entidade, no endereço retro mencionado, em dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas. Belo Horizonte, 30 (trinta) de maio de 2012 (dois mil e doze).
 
Assinado: A DIRETORIA EXECUTIVA
-CSCS/PMCBM-MG.

Polícias Militares precisam ser melhor fiscalizadas pelo Minstério Público

Ex-comandante geral da PM tenta explicar na Justiça Militar porque contratou faculdade sem licitação para dar curso na PMES


O ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel da reserva Antônio Carlos Coutinho, e um grupo de mais seis oficiais – a maioria coronéis – foram interrogados segunda-feira (28/05) na Vara da Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo para explicar porque contrataram uma faculdade particular, a custo de quase meio milhão de reais, para dar um curso de mestrado para oficiais sem licitação.

Além de Coutinho, foram ouvidos nos autos do processo nº: 024.080.344.682 os coronéis Adilson Silva Tolentino, Carlo Marx Siqueira Rocha, Carlos Alberto Gomes de Almeida Filho e Moacir Provedel, a tenente-coronel Sônia do Carmo Grobério e a tenente Hanne Cardoso de Rezende Zamprogno.

A sessão foi presidida pelo juiz-auditor Getúlio Marcos Pereira Neves e teve ainda as presenças dos seguintes oficiais no interrogatório: 1º Juiz Militar, coronel PM Dejanir Braz Pereira da Silva; 2º Juiz Militar, coronel Anselmo Lima; 3º Juiz Militar, coronel Francisco Inácio Daroz; e o 4º Juiz Militar, coronel Edmilson dos Santos. Também participaram do interrogatório o promotor de Justiça Militar Sandro Rezende Lessa e os advogados de defesa Victor Santos de Abreu, José Mário Vieira e Carlomar Silva Gomes de Almeida.

Os réus são acusados de cometer supostas irregularidades num contrato feito com a Fucap. As irregularidades teriam dado um prejuízo de R$ 400 mil aos cofres públicos. No dia 25 de setembro de 2008, o caso deu entrada na Vara da Auditoria da Justiça Militar.

Em julho do ano passado, a promotora de Justiça Militar Karla Sadoval ofereceu denúncia, que foi acolhida pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves em 8 de novembro de 2011.

Uma outra ação tramita também na Vara da Fazenda Pública Estadual, onde os sete oficiais respondem por improbidade administrativa pela mesma denúncia de irregularidades na assinatura do contrato. Se condenados poer improbidade, os acusados podem ter de devolver dinheiro aos cofres públicos e perder os direitos políticos. Na Auditoria Militar, a ação é criminal. Se condenados na esfera da Justiça Militar, os sete oficiais podem ser presos e até perder a patente.

O coronel Coutinho era o comandante geral da PM na época do curso, em 2008. Dos oficiais que foram interrogados, somente a tenente-coronel Sônia e a tenente Hanne Cardoso se encontram na ativa. Os demais, já foram para a reserva remunerada.

Todos os sete foram ouvidos na mesma audiência do dia 28 de maio (segunda-feira). Todos deram, praticamente, a mesma versão apresentada pelo ex-comandante Coutinho:

“...que na época dos fatos exercia o Comando Geral da PMES; que desde 2004 havia estudos para se realizar o curso superior de polícia no ES; que ao assumir o Comando em 2006, deu continuidade aos processos; que a FUCAPE foi escolhida por apresentar o menor preço, sendo que a contratação sem licitação foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado; que perguntado se a FUCAPE tinha habilitação para oferecer um curso pós-graduação strictu sensu respondeu que na verdade se procurou fazer um curso "equivalente a strictu sensu", como já era realizado na Polícia Militar de SP onde se foi buscar o modelo; que perguntado se a PMES pagou por um curso lato sensu o equivalente ao que pagaria por um curso strictu sensu respondeu que não; que perguntado se desviou em proveito próprio alguma parte dessa verba respondeu negativamente, inclusive abriu ao Encarregado do IPM seu sigilo bancário e fiscal; que perguntado se ao dar procedimento ao processo para contratação do CSP visou aumentar as exigências para promoção de algum oficial em particular, respondeu negativamente inclusive porque a lei é igual para todos os oficiais; que a respeito dos presentes fatos corre uma ação de improbidade administrativa mas ao que sabe dizer a audiência ainda será marcada; que o interrogando prestou depoimento ao Encarregado do IPM, sendo que reconhece como suas as assinaturas constantes no termo de fls. 1220/1234; que não conhece as testemunhas civis arroladas; que com relação às testemunhas militares, faz ressalva aos depoimentos do Cel PM João Antonio da Costa Fernandes e o hoje Cel João Henrique de Castro Cunha, nada alegando contra os demais. Dada a palavra aos Senhores Juízes Militares, respondeu que: não tinha qualquer vínculo de amizade nem profissional com o diretor da Instituição FUCAPE; que de fato quando houve a denúncia, alguns oficiais fizeram a pós-graduação em nível de mestrado; que a PMES não pagou nenhum valor a mais por esta graduação; que perguntado por que motivo foi dada essa possibilidade respondeu que como houve internamente questionamento a respeito deste "equivalente a strictu sensu" a própria Instituição de ensino disse que havia uma forma de resolver, que seria os oficiais que desejassem cursariam a parte de polícia e continuariam nos estudos para obtenção do grau de mestrado; que de fato alguns oficiais assim o fizeram; que perguntado se no seu entender, foi vantajoso para a Polícia Militar o oferecimento deste CSP respondeu positivamente, até mesmo porque tratou-se de uma oportunidade que os oficiais tiveram de alcançar o grau acadêmico de mestre, e de outra forma não seria possível; que de fato, no seu comando, recorria à PGE, que são órgãos consultivos, para dirimir quaisquer dúvidas; que era possível que se a dúvida não fosse dirimida a questão fosse novamente submetida ao órgão. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, deu-se por encerrado o presente que após lido e achado conforme, fica devidamente assinado.”.

Juiz de Direito.O Judiciário e a Internet

Gerivaldo Neiva

O Judiciário e a Internet: decifra-me ou devoro-te!

Definitivamente, estamos diante de uma poderosa esfinge: decifra-me ou devoro-te.
Ontem, desde Conceição do Coité (Ba), no Fórum Durval da Silva Pinto, utilizando um computador básico (processador dual core), uma câmara filmadora e uma conexão de Internet de 1mb, conseguimos transmitir para o mundo inteiro uma audiência de Instrução de um caso que havia repercutido muito na cidade.
A divulgação se deu no próprio blog do Juiz (www.gerivaldoneiva.com) e redes sociais (www.facebook.com/gerivaldo.neiva e www.twitter.com/gerivaldo), além do portal de notícias da cidade (http://www.calilanoticias.com/).
Ao final da audiência, o blog indicava mais de cinco mil acessos de internautas de todo o Brasil. Desde estudantes de Direito, profissionais da área jurídica, professores, donas de casa e profissionais de outras áreas assistiram a audiência, no todo ou em parte, e deixaram comentário nas redes.
Eu não sei ainda como se decifra esta esfinge, mas posso afirmar que através da Internet estamos conseguindo dar transparência aos atos judiciais e permitindo que as pessoas pensem sobre o judiciário, leis, justiça, Direito e, sobretudo, que pensem sobre o fato de um namorado, por motivo de ciúmes, desferir várias facadas em sua namorada e, pouco tempo depois, a vítima aceitá-lo de volta como namorado.
Este é um caminho sem volta. Penso, por fim, que ao lado da democratização, a transparência do judiciário (desde as audiências até seu orçamento) é fundamental para a revolução que o Judiciário brasileiro tanto necessita.
Ps. Ao final da audiência, o acusado foi pronunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil (ciúmes) e será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Obviamente, este júri será também transmitido ao vivo pela Internet.

São Paulo entra em ação contra voluntariado na PM e nos bombeiros

O estado de São Paulo vai entrar como amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade da lei federal que permite a criação de cargos de voluntário nas polícias militares e nos corpos de bombeiros dos estados. A entrada do estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.173 foi admitida pelo ministro Cezar Peluso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.


A ADI foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Lei Federal 10.029/2000 e São Paulo pôde entrar no processo porque a lei estadual que institui o serviço auxiliar voluntário na PM paulista foi editada com base na lei federal questionada. Atualmente, o estado responde a diversas ações de pessoas que exerceram as funções previstas na lei e, agora, pedem benefícios trabalhistas ou destinados a servidores públicos.

Não é só em São Paulo que o problema tem ocorrido. Dois voluntários da Polícia Militar do Acre tiveram reconhecido o direito de receber férias, décimo terceiro e terço constitucional pelo tempo que serviram à Polícia. Os dois acreanos entraram na Justiça cobrando direitos trabalhistas depois de terem atuado como voluntários. A juíza responsável pelo caso afirmou, na ocasião, que tanto a Lei estadual do Acre 1.531/2001, que cria os cargos, quanto a Lei federal 10.029/2000, que permite sua criação, são inconstitucionais.

A própria ADI 4.173 foi utilizada pela juíza Larissa Pinho de Alencar Lima para explicitar que o que as leis classificam como “auxílio mensal” a ser pago aos voluntários é, na verdade, remuneração. “Pouco importa que a lei tenha dado a esse auxílio a natureza de indenização, porque não existe indenização para a prestação continuada de serviço público”, pontua.  
 
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 4.173

Assembleia paga assessor de suplente de deputado estadual.


O suplente trabalha?
O suplente de deputado estadual Luiz Carlos Miranda (PDT) encontrou um jeito de manter sua influência política na capital desde que o ex-secretário de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta (PDT) retomou sua vaga na Assembleia. Pelo menos quatro pessoas indicadas por ele estão recebendo pela Assembleia, mas trabalhando para o suplente em escritórios particulares em Ipatinga, no Vale do Aço, e Belo Horizonte.

Os “fantasmas”, pagos com dinheiro público, foram exonerados por Luiz Carlos assim que ele deixou a Casa e nomeados três dias depois na 2ª secretaria da Mesa Diretora da Assembleia, segundo publicado no Diário do Legislativo. Seu ex-chefe de gabinete e agora responsável pelo escritório político de Luiz Carlos na capital, Mauro Anderson de Oliveira Felipe, foi nomeado como executivo de gabinete no último dia 29 na 2ª secretaria da Casa, cargo ocupado pelo deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que tem base eleitoral em Sete Lagoas, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde então, Mauro passa a receber como VL 56, cujo salário bruto chega a
R$ 8.652,00.

Outro assessor político do suplente, Murilo Gravina, que atua no escritório político de Ipatinga, teve sua nomeação para o cargo de auxiliar de gabinete II, também na 2ª secretaria da Assembleia, publicada no dia 29. O vencimento bruto é de R$ 2.555,00.


Na última quarta-feira (30), o em Dia entrou em contato no gabinete do ex-secretário Carlos Pimenta e a chefia de gabinete confirmou as informações. Segundo a funcionária que atendeu, Murilo nunca apareceu na Assembleia, pois trabalha para Luiz Carlos em Ipatinga. De acordo com ela, o ex-chefe de gabinete de Miranda e um motorista também não poderiam ser encontrados na Casa, já que trabalhavam fora da Assembleia para o suplente. “Eles não ficam mais aqui, mas temos os telefones pessoais deles e dos dois escritórios do Luiz Carlos. Se precisar tem também da Clese, assessora do Luiz na área da saúde, e do motorista”, declarou a funcionária. Clese Aparecida Almeida foi nomeada como atendente no gabinete da 2ª secretaria, assim como o concunhado de Luiz Carlos, Éder de Andrade.

A reportagem ligou para o escritório político de Luiz Carlos em Ipatinga e Murilo atendeu o telefone. Questionado sobre sua nomeação na 2ª secretaria da Assembleia, ele disse desconhecer o fato. “Nunca ouvi falar nisso. Eu trabalho é para o Luiz Carlos aqui em Ipatinga. Não tenho informação disso não. Liga para o Mauro, chefe de gabinete, que ele que sabe”, disse.

Procurado, Luiz Carlos Miranda negou que tenha cometido irregularidades e informou que os servidores estão prestando serviços para a Assembleia. Questionado sobre uma fotografia que mostra Mauro despachando em seu gabinete político, ele respondeu que o motivo é a falta de lugar na Assembleia para o servidor trabalhar. De acordo com ele, os servidores têm atuado junto a prefeitos a fim de terminar o processo de liberação de suas emendas parlamentares.

“Ele não gerencia o escritório. Eu gerencio. Ele despacha de lá, pois não tem lugar para receber os prefeitos e ainda estamos em processo de liberação das emendas. No caso de Mauro, ele está lotado na Assembleia, mas não tem que ser funcionário público 24 horas por dia”, declarou o suplente, que quer lançar candidatura à prefeitura de Ipatinga nos próximos dias.

Alencar da Silveira Júnior confirmou as nomeações e disse que são funcionários do PDT. “Eles eram do Luiz Carlos e agora são funcionários do PDT. Eu te asseguro que eles vão trabalhar para a Assembleia”, disse, alegando que Murilo, apesar de desconhecer a própria nomeação, trabalha nas bases do partido em Ipatinga. “Não podemos virar as costas para as bases do Luiz Carlos só porque ele saiu”, declarou Alencar.

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